DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Geral da PTM de Uberlândia Provido Vigente Eliaquim Queiroz Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Uberlândia Provido Vigente Luiza Prado Lima Santiago Rios Brito Procurador do Trabalho 1º grau . 3º Ofício Geral da PTM de Uberlândia Provido Vigente Paulo Gonçalves Veloso Procurador do Trabalho 1º grau . 4º Ofício Geral da PTM de Uberlândia Provido Vigente Sarah Bonaccorsi Golgher Procurador do Trabalho 1º grau . .5º Ofício Geral da PTM de Uberlândia .Provido .Vigente .Amanda Fanini Gomes Alcantara .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora Provido Vigente Olaf Schyra Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 3º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora Provido Vigente Wagner Gomes do Amaral Procurador do Trabalho 1º grau . .4º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora .Provido .Vigente .Fabrício Borela Pena .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Varginha Provido Vigente Melina de Sousa Fiorini e Schulze Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Varginha Provido Vigente Mariana Lamego de Magalhaes Pinto Procurador do Trabalho 1º grau . .3º Ofício Geral da PTM de Varginha .Provido .Vigente .Letícia Moura Passos Soares .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Patos de Minas Provido Vigente Hermano Martins Domingues Procurador do Trabalho 1º grau . .2º Ofício Geral da PTM de Patos de Minas .Provido .Vigente .Rodney Lucas Vieira de Souza .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Montes Claros Provido Vigente Cibele Cotta Cenachi Napoli Procurador do Trabalho 1º grau . .2º Ofício Geral da PTM de Montes Claros .Provido .Vigente .Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Governador Valadares Provido Vigente Mariana Furtado Guimarães Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Governador Valadares Provido Vigente Gustavo de Menezes Souto Freitas Procurador do Trabalho 1º grau . .3º Ofício Geral da PTM de Governador Valadares .Provido .Vigente .Iandra Salviano Araujo .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Coronel Fabriciano Provido Vigente Adolfo Silva Jacob Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Coronel Fabriciano Provido Vigente Taisa Massimo de Souza Drumond Procurador do Trabalho 1º grau . .3º Ofício Geral da PTM de Coronel Fabriciano .Provido .Vigente .Túlio Mota Alvarenga .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Teófilo Otoni Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . .2º Ofício Geral da PTM de Teófilo Otoni .Provido .Vigente .Isabela Caldeira Lima .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Pouso Alegre Provido Vigente Carlos Alberto Costa Peixoto Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Pouso Alegre Provido Vigente Mateus de Oliveira Biondi Procurador do Trabalho 1º grau . .3º Ofício Geral da PTM de Pouso Alegre .Provido .Vago . .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Divinópolis Provido Vigente Marcelo dos Santos Amaral Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Divinópolis Provido Vigente Dirce Aparecida Fernandes Oliveira Procurador do Trabalho 1º grau . 3º Ofício Geral da PTM de Divinópolis Provido Vigente Alesandro Batista Beraldo Procurador do Trabalho 1º grau . .4º Ofício Geral da PTM de Divinópolis .Provido .Vigente .Isabella Filgueiras Gomes .Procurador do Trabalho .1º grau PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA N° 48, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 91, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e pelo Regimento Interno do Ministério Público do Trabalho, CONSIDERANDO a necessidade de adequação da designação de encargos de substituição no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região; CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRT/8ª Região n° 16, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse do serviço público, resolve: Art. 1°. DISPENSAR, a contar de 26 de janeiro de 2026, o Procurador do Trabalho ÉLCIO DE SOUSA ARAÚJO do encargo de Substituto do Coordenador de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região Art. 2°. Tornar sem efeito o art. 3° da Portaria PRT/8ª Região n° 16, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2026. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO PORTARIA N° 49, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, especialmente o disposto no art. 91, inciso XXIII, combinado com o art. 92, e com o art. 1°, § 2°, inciso I, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição e dos encargos de substituição no âmbito da Coordenação Regional de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região; CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRT/8ª Região n° 24, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2026, que trata da alteração parcial da composição da Coordenação das atividades de 2° grau; CONSIDERANDO a manifestação do Setor de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Procuradoria-Geral do Trabalho, constante dos autos do PGEA n° 20.02.0800.0001061/2023-11, que solicita a elaboração de portaria específica para a dispensa da segunda substituta do encargo de Coordenador(a) de Segundo Grau da PRT da 8ª Região; CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse do serviço público, resolve: Art. 1°. DISPENSAR, a contar de 26 de janeiro de 2026, a Procuradora Regional do Trabalho RITA MOITTA PINTO DA COSTA do encargo de Segunda Substituta da Coordenadora de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 2°. Tornar sem efeito o art. 4° da Portaria PRT/8ª Região n° 24, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2026. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU- 00000219/2026, resolve: 1. Dispensar OLIVIO BRAUNA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27981, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoal, CC-3, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. 2. Designar LUCAS VERAS OLIVEIRA VIANA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32258, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoal, CC-3, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 24, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000224/2026, resolve: Designar GIZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23742, para substituir, no dia 13 de fevereiro de 2026 e no período de 18 a 20 de fevereiro de 2026, o Diretor de Auditoria de Gestão Administrativa, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular e, respectivamente, abono motivação e férias do substituto eventual. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 19, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU; considerando a solicitação constante do Ofício nº 003/2026, de 22/1/2026, da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, juntado ao TC-000.184/2025-0; considerando a Decisão adotada em Sessão Ordinária do Plenário de 11 de fevereiro de 2026; e considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: PRORROGAR, pelo prazo de um ano, contado de 25/2/2026, a cessão do Técnico Federal de Controle Externo Walter Fabricio de Castro Telli, matrícula TCU nº 8933- 8, à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP, com ônus para o cessionário, a fim de continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras Públicas do referido Município. VITAL DO RÊGO PORTARIA-TCU Nº 20, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU; considerando a solicitação formulada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento mediante o Ofício SEI nº 297/2026/MPO, de 21/1/2026, juntado aos autos do TC-003.626/2023-7; considerando o disposto na Portaria-TCU nº 53, de 27/2/2025; considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na sessão ordinária de 11/2/2026; e tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve: Art. 1º Fica prorrogado, até 31/12/2026, o prazo da cessão da Auditora Federal de Controle Externo Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, matrícula nº 6584-6, ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para continuar a exercer a função de Secretária da Secretaria Nacional de Planejamento, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VITAL DO RÊGO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PRISCILLA FERNANDES DA SILVA para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA