DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021200070 70 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 192, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; considerando as disposições do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014 (art. 16 e seguintes) e da Resolução CSMPT n° 222/2024 (art. 4° e seguintes); considerando a composição da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente (CRJ) da Procuradoria-Geral do Trabalho, tal como fixada na Portaria PGT n° 827.2024, alterada pela Portaria PGT n° 191.2026; e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008300/2023-67, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria PGT n° 1434, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, que passa a ter seguinte redação: Art. 1° Alterar as atribuições do 24° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho OKSANA MARIA DZIURA BOLDO, integrante da Coordenadoria de Órgão Interveniente (COI) da Procuradoria-Geral do Trabalho, para que correspondam às atribuições dos Ofícios que integram a Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente (CRJ) da Procuradoria-Geral do Trabalho enquanto perdurar o afastamento do titular do 47° Ofício Geral, Subprocurador-Geral do Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR, designado Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho na forma da Portaria PGT n° 1182/2025, publicada no DOU de 19 de agosto de 2025. Art. 2° Alterar o art. 2° da Portaria n° 1434, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, que passa a ter seguinte redação: Art. 2° Encerrado o afastamento aludido no artigo anterior ou havendo o retorno da designação para o exercício das atribuições do 47° Ofício Geral ao status "vigente", as atribuições do 24° Ofício Geral voltarão a corresponder àquelas dos Ofícios que integram a Coordenadoria de Órgão Interveniente (COI). Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de setembro de 2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (*)Republicado por ter saído no Diário Oficial da União de 11/02/2026, Seção 2, com incorreção no original. PORTARIA N° 227, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a", do art. 1°, da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000892/2026-60, resolve: Art. 1° Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento do Procurador-Geral do Trabalho GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 6 a 14 de junho de 2026, incluído o trânsito, para participar da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se em Genebra, na Suíça. § 1° Os custos com passagens aéreas, translados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público do Trabalho. TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA n° 20.02.1700.0000112/2018-24, resolve: Art. 1° Nomear o servidor CLAUDIO HENRIQUES, matrícula 6001899-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Perícias Contábeis, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, que atualmente ocupa. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 63, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar n° 75/93 e no artigo 1°,§2°, inciso XXIII da Portaria PGT n° 1728/2017, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n° 347, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 169, Seção 2, página 74, com circulação em 2 de setembro de 2024. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 101, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 01/04 a 15/04/2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Designar a servidora SIMONE CHUSYD, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.9319-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, 16/04 a 30/04/2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 102, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 02/03 a 06/03/2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 44, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §2º, III e VI, e §4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017; Considerando o resultado homologado do Concurso de Remoção Interna objeto do Edital nº 1.2025 (PGEA 20.02.0300.0001862/2025-40), resolve: Art. 1º Alterar a situação e a titularidade do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que passa a ser provido pela Dra. Maísa Gonçalves Ribeiro, Procuradora do Trabalho, com designação vigente. Art. 2º Alterar a situação e a titularidade do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que passa a ser "Vago com substituição". Art. 3º A situação e a titularidade de todos os Ofícios Gerais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 12 de fevereiro de 2026, seguem dispostas no anexo desta Portaria. Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 23, de 23 de janeiro de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se. HUDSON MACHADO GUIMARÃES ANEXO . .Ofício .Natureza .Designação .Membro Titular .Cargo .At u a ç ã o . 1º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Eduardo Maia Botelho Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 2º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Ana Cláudia Nascimento Gomes Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 3º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Júnia Castelar Savaget Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 4º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Luciana Marques Coutinho Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 5º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Genderson Silveira Lisboa Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 6º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Lutiana Nacur Lorentz Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 7º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Arlélio de Carvalho Lage Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 8º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Maria Helena da Silva Guthier Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 9º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 10º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Italvar Filipe de Paiva Medina Procurador do Trabalho 1º grau . 11º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Helder Santos Amorim Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 12º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Vitor Bauer Ferreira de Souza Procurador do Trabalho 1º grau . 13º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Geraldo Emediato de Souza Procurador do Trabalho 1º grau . 14º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Dennis Borges Santana Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 15º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Aurélio Agostinho Verdade Vieito Procurador do Trabalho 1º grau . 16º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Maisa Gonçalves Ribeiro Procurador do Trabalho 1º grau . 17º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Andréa Ferreira Bastos Procurador do Trabalho 1º grau . 18º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Silvia Domingues Bernardes Procurador do Trabalho 1º grau . 19º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira Procurador do Trabalho 1º grau . 20º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Dinamar Cely Hoffmann Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 21º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 22º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Max Emiliano da Silva Sena Procurador do Trabalho 1º grau . 23º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 24º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Sônia Toledo Goncalves Procurador do Trabalho 1º grau . 25º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 26º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Rafael Albernaz Carvalho Procurador do Trabalho 1º grau . 27º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Hudson Machado Guimarães Procurador do Trabalho 1º grau