DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRT/GP/DG Nº 35, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6777/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria ao servidor ELOI MARIO RUBERT GARDIN, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescidos das vantagens permanentes previstas em lei, com direito à paridade plena e à extensão, com efeitos a contar de 18 de fevereiro de 2026. Des. Tomás Bawden de Castro Silva Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ PORTARIA COREN-PI N° 129, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00244.000370/2026-21; CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 37 de 29 de abril de 2024, que Dispõe sobre a estrutura administrativa, bem como as competências próprias, dos órgãos de assessoramento e execução no âmbito do Coren-PI, ou a que sobrevir; CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 174 de 07 de novembro de 2024, que dispõe sobre a alteração do artigo 1º, dos parágrafos 1º e 5º do artigo 4º, do parágrafo 3º do artigo 6º, da Decisão Coren-PI nº 36, de 29 de abril de 2024, que trata da readequação dos empregos públicos comissionados e funções gratificadas, discriminando suas respectivas cargas horárias e salários dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, ou a que sobrevir; CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI n°. 203/2024, que dispõe da aprovação do Reajuste Salarial do Empregados Públicos Efetivos e Comissionados do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), ou a que sobrevir; e CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a Sra. Maria de Fátima Vieira Lima, portadora do CPF nº xxx.xxx.xx3-74, para assumir o Emprego Público em Comissão de Assessora Analista IV, deste Conselho Regional, bem como as atribuições que competem ao cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 6 de fevereiro de 2026.Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. Teresina-PI, 05 de fevereiro de 2026 SAMUEL FREITAS SOARES CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE PORTARIA Nº 7, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei n.º 3.820/60, de 11 de novembro de 1960: CONSIDERANDO o que preconiza o art. 6, incisos L e LX da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO os arts. 7º e 8º, §§ 1º, 2º e 3º do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1º e 2º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, decide: Art. 1º - Designar a servidora efetiva Marciléia Vila Nova para desempenho da função de Agente de Contratação e pregoeira; Floriano Pinheiro da Silva e Leina Nascimento Oliveira para compor a equipe de apoio, aptos a tomarem decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Art. 2º - Em licitação que envolva bens e serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei 14.1333/2021, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros dentre os nomeados no Art.1º, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. Art. 3º - Fica designada pelas fiscalizações dos contratos a Sra. Leina Nascimento Oliveira. Art. 4º - O agente de Contratação e Equipe de Apoio ou a Comissão de Contratação possuem prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essências à execução do disposto na Lei nº 14.133/21. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31/12/2026. LARISSA BOTELHO DOS SANTOS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA CRMV-PA Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV/PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão. CONSIDERANDO a Resolução CFMV nº 1298/2019, de 18 de dezembro de 2019; e CONSIDERANDO o deliberado na Sessão Plenária Extraordinária deste Conselho ocorrida em 09/02/2026, para o pleito eleitoral do triênio 2026/2029, resolve: Art. 1º Constituir Comissão Eleitoral Regional - CER. Art. 2ºDesignar para compor a CER os seguintes membros: Presidente: Vanessa Silva Do Amaral - CRMV-PA N°04224 VP Vice-Presidente: Matheus Farias Dos Santos - CRMV-PA N°05232 VP Secretário: Marcia Cristina Conceição Da Costa - CRMV-PA N°06204 VP Suplentes: Ricardo Luís Sousa Santana - CRMV-PA N°03827 VP Art. 3º Compete a CER, atender os dispositivos legais vigentes, de acordo com a Lei n.º 5.517, Decreto n.º 64.704 e a Resolução CFMV n.º 1298/2019. Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.. NAZARÉ FONSECA DE SOUZA PORTARIA CRMV-PA Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV/PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão. CONSIDERANDO a Resolução CFMV nº 1298/2019, de 18 de dezembro de 2019; e CONSIDERANDO o deliberado na Sessão Plenária Extraordinária deste Conselho ocorrida em 09/02/2026, resolve: Art. 1º Designar a Funcionária Rosangela da Paz Costa Mat. 006, para apoio administrativo à Comissão Regional Eleitoral - CER, durante o processo eleitoral 2026, desde sua abertura até o encerramento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. NAZARÉ FONSECA DE SOUZA PORTARIA CRMV-PA Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV/PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão. CONSIDERANDO a Resolução CFMV nº 1298/2019, de 18 de dezembro de 2019; e CONSIDERANDO o deliberado na Sessão Plenária Extraordinária deste Conselho ocorrida em 09/02/2026, resolve: Art. 1º Constituir a Mesa Receptora com vistas a Eleição 2026/2029 do CRMV-PA. Art. 2ºDesignar para compor a Mesa Receptora os seguintes membros: Presidente: Ana Júlia Vieira Da Silva Platilha - CRMV-PA N° 05603 VP Vice-Presidente: Renato Silva Do Amaral - CRMV-PA N° 06347 VP Secretário: Reinaldo Pereira Lima - CRMV-PA N° 06586 VP Suplente: Franciketlen Pires Da Silva - CRMV-PA N° 06608 VP Suplente: Ana Carolina Ribeiro dos Santos - CRMV-PA N° 06651 VP Art 3º Compete à Mesa Receptora, atender os dispositivos legais vigentes, de acordo com a Lei nº. 5.517, Decreto nº 64.704 e a Resolução CFMV nº 1298/2019. Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. NAZARÉ FONSECA DE SOUZA PORTARIA CRMV-PA Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV/PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão. CONSIDERANDO a Resolução CFMV nº 1298/2019, de 18 de dezembro de 2019; e CONSIDERANDO o deliberado na Sessão Plenária Extraordinária deste Conselho ocorrida em 09/02/2026, resolve: Art. 1º Constituir a Mesa Escrutinadora com vistas a Eleição 2026/2029 do CRMV-PA . Art. 2ºDesignar para compor a Mesa Escrutinadora os seguintes membros: Presidente: Ana Maria Medeiros Furtado CRMV-Pa 06397- VP Secretário: Gabriela Souza Brito CRMV-PA 05940 - VP Mesário Titular: Monique Koury de Oliveira CRMV-PA 06653-VP Mesário Suplente: Jamyle Teixeira Tocantins CRMV-PA 06268 - VP Art. 3º - Compete à Mesa Escrutinadora atender os dispositivos legais vigentes, de acordo com a Lei n.º 5.517, Decreto n.º 64.704 e a Resolução CFMV n.º 1298/2019. Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. NAZARÉ FONSECA DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO PORTARIA CRP-03 Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A Presidenta do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP- 03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve: Art. 1º - Exonerar, a Senhora Tina Lara Santos Sousa, do cargo comissionado de Assessora de Qualidade e Eficiência, no âmbito do CRP-03.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data da sua assinatura, revogada a Portaria Nº. 14.2023, de 11 de julho de 2023. Salvador, 12 de fevereiro de 2026. Ailena Julie Silva Conceição, CRP-03/ 15296, Presidenta do Conselho Regional de Psicologia 3ª Região/BA.