DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202416994 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .200 (duzentas) .FACULDADE CTA .ACADEMY CENTRO DE TREINAMENTO EM ANATOMIA E ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA. .RUA ANTÔNIO MARCONDES, 285, SEDE, VILA DOM PEDRO I, SÃO PAULO/SP . .2 .202014123 .F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FAC U L DA D E UNIBRASÍLIA DE MINAS GERAIS .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON F E R N A N D ES .AVENIDA TONICO DOS SANTOS, 333, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM INDUBERABA, U B E R A BA / M G PORTARIA SERES/MEC Nº 46, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202408183 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário CESUCA .CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA .RUA SILVÉRIO MANOEL DA SILVA, 160, , VILA PRINCESA IZABEL, CACHOEIRINHA/RS . .2 .202408184 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário CESUCA .CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA .RUA SILVÉRIO MANOEL DA SILVA, 160, , VILA PRINCESA IZABEL, CACHOEIRINHA/RS . .3 .202408185 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .300 (trezentas) .Centro Universitário CESUCA .CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA .RUA SILVÉRIO MANOEL DA SILVA, 160, , VILA PRINCESA IZABEL, CACHOEIRINHA/RS . .4 .201816891 .ENGENHARIA DE P R O D U Ç ÃO (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO .SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA. .AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO , S/N, UNIDADE UNIVERSITÁRIA III, JARDIM PRIMAVERA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP . .5 .202211098 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA .SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA .RUA JORNALISTA HUMBERTO SILVA, 308, UNIÃO, BOA VISTA/RR . .6 .202408747 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .100 (cem) .Faculdade Assis Gurgacz .FUNDACAO ASSIS GURGACZ .AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, 2.565, JARDIM COOPAGRO, TOLEDO/PR . .7 .202419197 .ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) .75 (setenta e cinco) .Faculdade Assis Gurgacz .FUNDACAO ASSIS GURGACZ .AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, 2.565, JARDIM COOPAGRO, TOLEDO/PR . .8 .202419201 .LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) .100 (cem) .Faculdade Assis Gurgacz .FUNDACAO ASSIS GURGACZ .AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, 2.565, JARDIM COOPAGRO, TOLEDO/PR . .9 .202408269 .P E DAG O G I A (Licenciatura) .80 (oitenta) .Faculdade Centro Sul .FACULDADE CENTRO SUL LTDA .AVENIDA DOUTOR JOSÉ HOLANDA MONTENEGRO, 870, - LADO ÍMPAR, CENTRO, I G U AT U / C E . .10 .202418005 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .60 (sessenta) .FACULDADE CRISTO REI .SOCIEDADE DE EDUCACAO LT DA .RODOVIA PR 160, KM 04, SAÍDA PARA LEÓPOLIS, CONJUNTO UNIVERSITÁRIO, CORNÉLIO P R O CÓ P I O / P R . .11 .202408508 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .113 (cento e treze) .FACULDADE MASTER DO PARÁ - FAMAP XINGUARA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME .RUA IGUATEMI, S/N, , JARDIM GOIÁS, XINGUARA/PA . .12 .202408723 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .40 (quarenta) .FACULDADE SANTOS DUMONT .FUNDACAO EDUCACIONAL SAO JOSE .AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 547, , CENTRO, SANTOS DUMONT/MG . .13 .202408577 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE SÃO PAULO DE PRESIDENTE VENCESLAU .FACULDADE SAO PAULO LTDA - ME .RUA ALMIRANTE BARROSO, 98, FACULDADE SÃO PAULO, CENTRO, PRESIDENTE VENCESLAU/SP . .14 .202408624 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .114 (cento e quatorze) .Faculdade Serra Dourada - Altamira .TRIVENTO EDUCACAO LTDA .AV AVENIDA NOVO HORIZONTE (LOT.C. NOVA) - 999/1000, 783, , JARDIM ALTAMIRA, A LT A M I R A / P A . .15 .202408320 .DIREITO (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .Faculdade Serra Dourada - Lorena .TRIVENTO EDUCACAO LTDA .ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP . .16 .202408321 .FARMÁCIA (Bacharelado) .60 (sessenta) .Faculdade Serra Dourada - Lorena .TRIVENTO EDUCACAO LTDA .ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP . .17 .202408125 .P S I CO LO G I A (Bacharelado) .90 (noventa) .Faculdade Serra Dourada - Lorena .TRIVENTO EDUCACAO LTDA .ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP . .18 .202408667 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .40 (quarenta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO .AVENIDA VEREADOR JOSÉ BENEVENUTO, S/N, QUADRA 11, SETOR UNIVERSITÁRIO, IPAMERI/GO . .19 .202408553 .DIREITO (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .UNIVERSIDADE DE VASSOURAS .FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA .AVENIDA ROBERTO DA SILVEIRA, 1954, C2 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARICÁ, FLAMENGO, MARICÁ/RJ . .20 .202419188 .S O C I O LO G I A (Licenciatura) .40 (quarenta) .UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA .RUA PAESE, 198, , UNIVERSITÁRIO, VIDEIRA/SC