DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021200056 56 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 47, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202415829 .DIREITO (Bacharelado) .100 .FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA MARIA .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AV. PRESIDENTE VARGAS, 1920, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SANTA MARIA/RS . .2 .202333656 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .30 .FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS MÉDICAS .BIONEP - CLINICA ODONTOLOGICA E ENSINO SUPERIOR LTDA .RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO, 474, - DE 402/403 AO FIM, CENTRO, PATO B R A N CO / P R . .3 .202415472 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .80 .FACULDADE CAMPOS E D U C AC I O N A L .INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPOS LTDA .DOUTOR MORAES SALLES, 1181, - DE 702/703 A 1230/1231, CENTRO, CAMPINAS/SP . .4 .202416874 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .2600 .FACULDADE CIENCIAS DA SAUDE KORA CARIACICA .KORA ENSINO LTDA .AVENIDA MERIDIONAL 184, HOSPITAL MERIDIONAL, ALTO LAGE, CARIACICA/ES . .5 .202416953 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .25 .FACULDADE CIÊNCIAS DA SAÚDE KORA SERRA .KORA ENSINO LTDA .ELDES SCHERRER SOUZA, - LADO PAR, CIVIT II, SERRA/ES . .6 .202327924 .PRODUÇÃO CÊNICA (Tecnológico) .500 .FACULDADE DAS ARTES DO P A LCO .ASSOCIACAO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRACA .AVENIDA RANGEL PESTANA, 2401, , BRÁS, SÃO PAULO/SP . .7 .202334411 .DIREITO (Bacharelado) .400 .FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA .FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA .AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA . .8 .202334413 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .400 .FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA .FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA .AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA . .9 .202334412 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .400 .FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA .FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA .AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA . .10 .202334244 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .100 .FACULDADE DE PSICOLOGIA DE A BA E T E T U BA .ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. .ROD. DR. JOÃO MIRANDA - KM 4, S/N, BOSQUE, ABAETETUBA/PA . .11 .202403420 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .100 .FACULDADE DE PSICOLOGIA DE CRUZEIRO DO SUL .ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A .AVENIDA 25 DE AGOSTO, S/N, LOTE 02-B, QUADRA 173-B, 25 DE AGOSTO, CRUZEIRO DO SUL/AC . .12 .202401889 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .100 .FACULDADE DE PSICOLOGIA DE SANTA I N ÊS .IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A . .RODOVIA BR-316, SÃO CRISTÓVÃO, SANTA I N ÊS / M A . .13 .202402026 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .40 .FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL .RUA RAPOSO TAVARES, 894, VILA LARSEN 1, LONDRINA/PR . .14 .202402315 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .60 .FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL .RUA RAPOSO TAVARES, 894, VILA LARSEN 1, LONDRINA/PR . .15 .202403195 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .200 .FACULDADE DNA PRIME .SISTEMA ALMANAQUE PLATAFORMA COMUNICACAO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME .RUA VEREADOR ALBERTO FALCÃO BARROCA, 210, MIRAMAR, JOÃO P ES S OA / P B . .16 .202403069 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .200 .FACULDADE EDUCAR .INSTITUTO EDUCAR - EDUCACAO E ASSESSORIA LTDA .PRAÇA DR. GERNESO NUNES DE OLIVEIRA, 257 E 247, CENTRO, DIVINO/MG . .17 .202415775 .DIREITO (Bacharelado) .80 .FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .AVENIDA CIVIT, 911, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA/ES . .18 .202415776 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .80 .FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .AVENIDA CIVIT, 911, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA/ES . .19 .202415777 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .80 .FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .AVENIDA CIVIT, 911, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA/ES . .20 .202415756 .DIREITO (Bacharelado) .160 .FACULDADE ESTÁCIO DE CO N T AG E M .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA .JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, - ATÉ 2854 - LADO PAR, ELDORADO, CONTAGEM/MG . .21 .202415757 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .80 .FACULDADE ESTÁCIO DE CO N T AG E M .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA .JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, - ATÉ 2854 - LADO PAR, ELDORADO, CONTAGEM/MG . .22 .202415758 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .80 .FACULDADE ESTÁCIO DE CO N T AG E M .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA .JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, - ATÉ 2854 - LADO PAR, ELDORADO, CONTAGEM/MG . .23 .202415769 .DIREITO (Bacharelado) .80 .FACULDADE ESTÁCIO DE P I R AC I C A BA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA .AVENIDA DO CAFÉ, 301, PAULISTA, P I R AC I C A BA / S P . .24 .202415770 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .80 .FACULDADE ESTÁCIO DE P I R AC I C A BA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA .AVENIDA DO CAFÉ, 301, PAULISTA, P I R AC I C A BA / S P . .25 .202415771 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .160 .FACULDADE ESTÁCIO DE P I R AC I C A BA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA .AVENIDA DO CAFÉ, 301, PAULISTA, P I R AC I C A BA / S P . .26 .202415765 .DIREITO (Bacharelado) .80 .FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA .AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, APARECIDA, SANTOS/SP . .27 .202415766 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .80 .FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA .AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, APARECIDA, SANTOS/SP . .28 .202415767 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .80 .FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA .AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, APARECIDA, SANTOS/SP . .29 .202416362 .FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) .40 .FACULDADE FAVENORTE DE JANAÚBA .SOCIEDADE EDUCACIONAL MATO VERDE LTDA .RUA AMÉRICO SOARES, 217, CENTRO, JA N AÚ BA / M G . .30 .202402034 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .50 .FACULDADE IEDA SILVA .FACIS EDUCACIONAL LTDA .RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA, 1385, BOA VIAGEM, APODI/RN . .31 .202416333 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .60 .FACULDADE IPM .IPM EDUCACAO LTDA .AVENIDA ARUMÃ, 129, QUADRA 163, LOTE 12, PARQUE AMAZÔNIA, GOIÂNIA/GO . .32 .202401687 .GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) .60 .FACULDADE JOSUÉ DE CASTRO .INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCACAO DO CAMPO .RS ? 040 KM 20, S/N? ÁGUAS CLARAS, ASSENTAMENTOS FILHOS DO SEPÉ, BELA VISTA, VIAMÃO/RS . .33 .202417008 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .100 .FACULDADE MARIA MILZA - UNIMAM/GREGOR MENDEL SAJ .UNIMAM - UNIDADE DE ENSINO MARIA MILZA LTDA .RUA RUY BARBOSA, CENTRO, SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA