DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 1879, de 23 de junho de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59052.035013/2025-01. Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 459, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .AL .Canapi .Estiagem - 1.4.1.1.0 .01 .27/01/2026 .59051.046502/2026-71 . .AL .Girau do Ponciano .Estiagem - 1.4.1.1.0 .02 .03/02/2026 .59051.046488/2026-14 . .BA .Barro Alto . Seca - 1.4.1.2.0 .021 .03/02/2026 .59051.046479/2026-15 . .BA .Canudos .Estiagem - 1.4.1.1.0 .209 .05/02/2026 .59051.046500/2026-82 . .BA .Encruzilhada . Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .007 .26/01/2026 .59051.046454/2026-11 . .BA .Irajuba .Estiagem - 1.4.1.1.0 .20 .22/01/2026 .59051.046475/2026-37 . .BA .Lagoa Real .Estiagem - 1.4.1.1.0 .021 .29/01/2026 .59051.046499/2026-96 . .CE .Monsenhor Tabosa .Estiagem - 1.4.1.1.0 .162 .05/01/2026 .59051.046384/2026-00 . .PB .São Francisco .Estiagem - 1.4.1.1.0 .1.399 .02/02/2026 .59051.046473/2026-48 . .PE .São José do Egito .Estiagem - 1.4.1.1.0 .003 .03/02/2026 .59051.046486/2026-17 . .RN .Riacho de Santana . Seca - 1.4.1.2.0 .001 .21/01/2026 .59051.046469/2026-80 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 460, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .MG .Albertina .Enxurradas - 1.2.2.0.0 .2.276 .29/01/2026 .59051.046474/2026-92 . .MG .Cristina .Enxurradas - 1.2.2.0.0 .2.039 .27/01/2026 .59051.046457/2026-55 . .MG .Dores do Turvo .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .07 .21/01/2026 .59051.046483/2026-83 . .MG .Elói Mendes .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .3.550 .27/01/2026 .59051.046482/2026-39 . .MG .Sobrália .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .07 .21/01/2026 .59051.046467/2026-91 . .MG .Teófilo Otoni .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .8.654 .26/01/2026 .59051.046476/2026-81 . .MG .Varjão de Minas .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .15 .23/01/2026 .59051.046459/2026-44 . .MG .Virgínia .Enxurradas - 1.2.2.0.0 .1.222 .29/01/2026 .59051.046468/2026-35 . .RJ .Itaperuna .Alagamentos - 1.2.3.0.0 .7856 .03/02/2026 .59051.046504/2026-61 . .SP .Mongaguá .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .7.991 .21/01/2026 .59051.046496/2026-52 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 461, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .RS .Campos Borges .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .2389 .31/12/2025 .59051.046487/2026-61 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 462, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .PA .Óbidos .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .54 .03/02/2026 .59051.046498/2026-41 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 669, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/86525 - DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1049-00 para atuar no Rio Grande do Norte, com Certificado de Segurança nº 3173/2025, expedido pelo D R E X / S R / P F. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 670, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/115312 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 14.950.548/0001-07, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 149/2026, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 671, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/115821 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 03.021.847/0001-40 para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 150/2026, expedido pelo D R E X / S R / P F. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 672, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/118030 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 13.019.295/0009-47, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 152/2026, expedido pelo DREX/S R / P F. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 673, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/122737 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LOCAL SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 42.226.739/0001-66, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 3844/2025, expedido pelo D R E X / S R / P F. DENISE VARGAS TENORIO Substituta SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 247, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Ririsa, Uma Garota em 2.5D Título Original: 2.5-jigen no Ririsa País de Origem: Japão Ano de Produção: 2024 Categoria: Obra seriada Diretor(es): Hideki Okamoto Produtor(es)/Criador(es): Yuu Hashimoto Distribuidor(es): Prime Video Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual e linguagem imprópria Processo: 08017.000043/2026-65 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO