DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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3.189,63 .R$ 9.969,04 .R$ 13.158,67 . .171370 .TO .Monte Santo do Tocantins .R$ 1.823,62 .R$ 5.533,22 .R$ 7.356,84 . .171395 .TO .Muricilândia .R$ 2.506,63 .R$ 6.281,41 .R$ 8.788,04 . .171420 .TO .Natividade .R$ 2.506,63 .R$ 10.060,99 .R$ 12.567,62 . .171430 .TO .Nazaré .R$ 2.732,02 .R$ 5.479,43 .R$ 8.211,45 . .171488 .TO .Nova Olinda .R$ 3.640,42 .R$ 8.683,70 .R$ 12.324,12 . .171500 .TO .Nova Rosalândia .R$ 1.366,01 .R$ 5.161,56 .R$ 6.527,57 . .171510 .TO .Novo Acordo .R$ 1.823,62 .R$ 9.136,58 .R$ 10.960,20 . .171515 .TO .Novo Alegre .R$ 457,61 .R$ 5.006,16 .R$ 5.463,77 . .171525 .TO .Novo Jardim .R$ 908,40 .R$ 7.007,22 .R$ 7.915,62 . .171550 .TO .Oliveira de Fátima .R$ 457,61 .R$ 4.813,60 .R$ 5.271,21 . .172100 .TO .Palmas .R$ 38.022,88 .R$ 90.323,27 .R$ 128.346,15 . .171570 .TO .Palmeirante .R$ 1.823,62 .R$ 8.602,88 .R$ 10.426,50 . .171380 .TO .Palmeiras do Tocantins .R$ 1.591,40 .R$ 6.018,59 .R$ 7.609,99 . .171575 .TO .Palmeirópolis .R$ 1.823,62 .R$ 7.738,26 .R$ 9.561,88 . .171610 .TO .Paraíso do Tocantins .R$ 8.421,45 .R$ 19.144,78 .R$ 27.566,23 . .171620 .TO .Paranã .R$ 8.421,45 .R$ 22.261,73 .R$ 30.683,18 . .171630 .TO .Pau D'Arco .R$ 1.591,40 .R$ 7.466,32 .R$ 9.057,72 . .171650 .TO .Pedro Afonso .R$ 3.872,64 .R$ 10.800,47 .R$ 14.673,11 . .171660 .TO .Peixe .R$ 3.415,02 .R$ 13.628,19 .R$ 17.043,21 . .171665 .TO .Pequizeiro .R$ 1.823,62 .R$ 6.308,85 .R$ 8.132,47 . .171700 .TO .Pindorama do Tocantins .R$ 908,40 .R$ 6.672,98 .R$ 7.581,38 . .171720 .TO .Piraquê .R$ 2.049,01 .R$ 5.942,86 .R$ 7.991,87 . .171750 .TO .Pium .R$ 2.506,63 .R$ 19.350,21 .R$ 21.856,84 . .171780 .TO .Ponte Alta do Bom Jesus .R$ 2.957,41 .R$ 6.978,54 .R$ 9.935,95 . .171790 .TO .Ponte Alta do Tocantins .R$ 2.506,63 .R$ 14.519,28 .R$ 17.025,91 . .171800 .TO .Porto Alegre do Tocantins .R$ 1.140,62 .R$ 5.040,45 .R$ 6.181,07 . .171820 .TO .Porto Nacional .R$ 16.617,51 .R$ 28.122,71 .R$ 44.740,22 . .171830 .TO .Praia Norte .R$ 5.464,04 .R$ 6.771,44 .R$ 12.235,48 . .171840 .TO .Presidente Kennedy .R$ 683,00 .R$ 5.226,98 .R$ 5.909,98 . .171845 .TO .Pugmil .R$ 908,40 .R$ 4.571,99 .R$ 5.480,39 . .171850 .TO .Recursolândia .R$ 1.591,40 .R$ 9.942,30 .R$ 11.533,70 . .171855 .TO .Riachinho .R$ 1.140,62 .R$ 5.147,44 .R$ 6.288,06 . .171865 .TO .Rio da Conceição .R$ 683,00 .R$ 5.245,09 .R$ 5.928,09 . .171870 .TO .Rio dos Bois .R$ 1.591,40 .R$ 6.507,60 .R$ 8.099,00 . .171875 .TO .Rio Sono .R$ 3.415,02 .R$ 14.978,79 .R$ 18.393,81 . .171880 .TO .Sampaio .R$ 908,40 .R$ 6.272,11 .R$ 7.180,51 . .171884 .TO .Sandolândia .R$ 3.189,63 .R$ 10.628,87 .R$ 13.818,50 . .171886 .TO .Santa Fé do Araguaia .R$ 5.464,04 .R$ 7.938,06 .R$ 13.402,10 . .171888 .TO .Santa Maria do Tocantins .R$ 457,61 .R$ 6.023,00 .R$ 6.480,61 . .171889 .TO .Santa Rita do Tocantins .R$ 1.591,40 .R$ 8.939,42 .R$ 10.530,82 . .171890 .TO .Santa Rosa do Tocantins .R$ 2.049,01 .R$ 7.139,16 .R$ 9.188,17 . .171900 .TO .Santa Tereza do Tocantins .R$ 908,40 .R$ 5.489,47 .R$ 6.397,87 . .172000 .TO .Santa Terezinha do Tocantins .R$ 1.140,62 .R$ 4.741,32 .R$ 5.881,94 . .172010 .TO .São Bento do Tocantins .R$ 3.872,64 .R$ 6.827,53 .R$ 10.700,17 . .172015 .TO .São Félix do Tocantins .R$ 1.366,01 .R$ 7.478,41 .R$ 8.844,42 . .172020 .TO .São Miguel do Tocantins .R$ 6.830,05 .R$ 7.961,22 .R$ 14.791,27 . .172025 .TO .São Salvador do Tocantins .R$ 2.957,41 .R$ 6.048,88 .R$ 9.006,29 . .172030 .TO .São Sebastião do Tocantins .R$ 2.274,41 .R$ 5.541,61 .R$ 7.816,02 . .172049 .TO .São Valério .R$ 1.823,62 .R$ 7.781,05 .R$ 9.604,67 . .172065 .TO .Silvanópolis .R$ 1.591,40 .R$ 6.756,52 .R$ 8.347,92 . .172080 .TO .Sítio Novo do Tocantins .R$ 5.006,43 .R$ 6.967,45 .R$ 11.973,88 . .172085 .TO .Sucupira .R$ 683,00 .R$ 5.833,01 .R$ 6.516,01 . .170825 .TO .Tabocão .R$ 908,40 .R$ 6.008,39 .R$ 6.916,79 . .172090 .TO .Taguatinga .R$ 4.323,42 .R$ 11.366,26 .R$ 15.689,68 . .172093 .TO .Taipas do Tocantins .R$ 683,00 .R$ 5.951,79 .R$ 6.634,79 . .172097 .TO .Talismã .R$ 1.591,40 .R$ 7.588,99 .R$ 9.180,39 . .172110 .TO .Tocantínia .R$ 21.630,77 .R$ 11.252,86 .R$ 32.883,63 . .172120 .TO .Tocantinópolis .R$ 11.611,08 .R$ 11.449,67 .R$ 23.060,75 . .172125 .TO .Tupirama .R$ 683,00 .R$ 5.553,14 .R$ 6.236,14 . .172130 .TO .Tupiratins .R$ 1.140,62 .R$ 5.638,19 .R$ 6.778,81 . .172208 .TO .Wanderlândia .R$ 3.640,42 .R$ 7.962,36 .R$ 11.602,78 . .172210 .TO .Xambioá .R$ 2.506,63 .R$ 8.105,54 .R$ 10.612,17 . . . .Total Geral .R$ 54.000.000,00 .R$ 81.000.000,00 .R$ 134.022.780,51 (**) Os valores designados à Brasília nas colunas Vac Escola e Vac Demais Ações foram acrescidos no bloco destinados aos estados, para o DF. SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 3.728, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Habilita em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Roque de Getúlio Vargas (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito. . .UF .MUNICÍPIO .C N ES .ES T A B E L EC I M E N T O .G ES T ÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS . .RS .GETÚLIO VARGAS .2249510 .HOSPITAL SÃO ROQUE DE GETÚLIO VARGAS .ES T A D U A L .04 .220802 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES