DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado: BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 3 51 07 SP 10 . .I - denominação: Hospital de Base de São José do Rio Preto/Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto . .II - CNPJ: 60.003.761/0001-29 . .III - CNES: 2077396 . .IV - endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 5.544, Bairro: São Pedro, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.090-000. . .V - Responsável Técnico: Thais Shiota Tanaka Chela, oftalmologista, CRM 135673-SP; . .VI - Responsável Técnico Substituto: Gildasio Castello de Almeida Junior, oftalmologista, CRM 85090-SP. Art. 2º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 4/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014592/2026-15, terão validade de 4 (quatro) anos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.787, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Renova autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS: CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos. A L AG OA S . .I - denominação: Histocon /Histocon Serviços Laboratoriais LTDA EPP . .II - CNPJ: 21.603.551/0001-10 . .III - CNES: 7884672 . .IV - endereço: Rua Alcebíades Valente, Nº 300, Lote 25, Bairro Farol, Maceió/AL, CEP 57051-050 . .V - Responsável Técnico: Márcio Lins Galdino, biólogo, CRBio 27.564/08-D/AL; . .VI - Responsável Técnica Substituta: Ana Cristina do Rego Barros Braga, biomédico, CRBM 1954, 2ª Região/AL. Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 4/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014592/2026-15, terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.788, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Substitui responsável técnico de equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 4º da Portaria SAES/MS nº 3.133, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 25 de agosto de 2025, Seção 1, páginas 93 a 94, pelo que se segue: TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 P A R A Í BA . .Nº do SNT: 1 02 17 PB 03 . .I - responsável técnico: Paulo Sergio Vieira de Melo, cirurgião geral, CRM 11885-PB. Parágrafo único. Cláudio Moura Lacerda de Melo, cirurgião geral CRM 11874/PB, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.789, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede reclassificação no incremento financeiro ao serviço classificado, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, resolve: Art. 1º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado: INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL B: 24.52 RIO GRANDE DO SUL . .Nº do SNT: 2 02 99 RS 06 . .I - denominação: Hospital de Clínicas / Hospital de Clínicas de Porto Alegre . .II - CNPJ: 87.020.517/0001-20 . .III - CNES: 2237601 . .IV - endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 2350, Bairro: Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP: 90035-903. Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento financeiro SNT nível A: 24.51, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, seção 1, página 801, Anexo I. Art. 2º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado: INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL A: 24.46 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 2 01 18 SP 10 . .I - denominação: Santa Casa de São José dos Campos/Irmandade da Santa Casa de São José dos Campos . .II - CNPJ: 45.186.053/0001-87 . .III - CNES: 2748029 . .IV - endereço: Rua Dolzani Ricardo, Nº 620, Bairro: Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12210-000. Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento financeiro SNT nível C: 24.48, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, seção 1, página 801, Anexo I. Art. 3º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado: INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL A: 24.46 PARANÁ . .Nº do SNT: 2 01 02 PR 04 . .I - denominação: Hospital Santa Rita / Associação Beneficente Bom Samaritano . .II - CNPJ: 04.792.670/0001-49 . .III - CNES: 2743469 . .IV - endereço: Av. Rio Branco, Nº 101, Bairro: Zona 04, Maringá/PR, CEP: 87015-020. Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento financeiro SNT nível B: 24.47, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, seção 1, página 800, Anexo I. Art. 4º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado: INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL A: 24.51 PARANÁ . .Nº do SNT: 2 02 18 PR 01 . .I - denominação: Hospital Santa Rita / Associação Beneficente Bom Samaritano . .II - CNPJ: 04.792.670/0001-49 . .III - CNES: 2743469 . .IV - endereço: Av. Rio Branco, Nº 101, Bairro: Zona 04, Maringá/PR, CEP: 87015-020. Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento financeiro SNT nível D: 24.54, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 2.417, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 7, Art. 3º de 10 de janeiro de 2025, Seção 1, página 114. Art. 5º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado: INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL A: 24.46 PARANÁ . .Nº do SNT: 2 01 00 PR 07 . .I - denominação: Hospital Universitário Evangélico Mackenzie / Instituto Presbiteriano Mackenzie . .II - CNPJ: 60.967.551/0021-02 . .III - CNES: 0015245 . .IV - endereço: Augusto Stellfeld, Nº 1908, Bairro: Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP; 80730- 150. Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento financeiro SNT nível B: 24.47, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, seção 1, página 800, Anexo I. Art. 6º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado: INCREMENTO FINANCEIRO SNT PÂNCREAS NÍVEL A: 24.43 PARANÁ . .Nº do SNT: 2 32 03 PR 05 . .I - denominação: Hospital Angelina Caron / Sociedade Hospitalar Angelina Caron . .II - CNPJ: 07.088.017/0001-91 . .III - CNES: 0013633 . .IV - endereço: Rodovia do Caqui, Nº 1150, Bairro: Jardim Araçatuba, Campina Grande do Sul/PR, CEP: 83434-286. Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento financeiro SNT nível E: 24.45, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, seção 1, página 800, Anexo I. Art. 7º As reclassificações concedidas aos serviços de transplante por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 4/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014592/2026-15, estão em conformidade com o art. 12, inciso II, da Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possuem validade por prazo indeterminado. At. 8º Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços pelas Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação do serviço, para nível superior ou inferior. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.790, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Gaspar, com sede em Gaspar (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Gaspar, CNPJ nº 79.374.997/0001-08, com sede em Gaspar (SC), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 96/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.074228/2024-42. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES