DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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faseamento de limites de empenho .0 .0 .0 .93.345.144.094 .31.236.114.867 .124.581.258.961 .T OT A L .26.560.925.142 .11.225.311.619 .12.115.250.000 .139.348.008.034 .51.023.923.339 .240.273.418.134 () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, e o art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. (**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. R$ 1,00 Órgãos/Unidades Orçamentárias .Despesas Primárias Discricionárias . .Emendas .Demais Total .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 20000 Presidência da República 34.598.001 0 0 1.032.637.455 11.392.891 1.078.628.347 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 250.554.002 310.190.188 470.000.000 1.710.063.961 122.966.377 2.863.774.528 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 108.190.662 43.394.374 0 7.784.354.138 2.861.627.214 10.797.566.388 25000 Ministério da Fazenda 700.000 0 0 4.982.095.335 0 4.982.795.335 26000 Ministério da Educação 524.176.410 1.021.195.379 0 34.022.702.348 4.273.207.570 39.841.281.707 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.170.000 0 0 636.545.525 0 643.715.525 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 321.118.282 570.984.315 0 2.631.603.236 0 3.523.705.833 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica () 0 0 0 35.543.451 0 35.543.451 30212 Agência Nacional de Proteção de Dados () 0 0 0 23.740.184 0 23.740.184 32000 Ministério de Minas e Energia 0 0 0 327.398.381 34.033.625 361.432.006 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis () 0 0 0 139.301.996 0 139.301.996 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica () 0 0 0 122.239.053 0 122.239.053 32396 Agência Nacional de Mineração () 0 0 0 75.754.111 0 75.754.111 33000 Ministério da Previdência Social 900.000 0 0 1.497.075.696 0 1.497.975.696 35000 Ministério das Relações Exteriores 2.189.999 0 0 1.513.969.615 0 1.516.159.614 36000 Ministério da Saúde 14.888.873.999 6.407.982.268 6.326.833.000 22.623.141.351 6.353.411.915 56.600.242.533 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária () 0 0 0 161.673.674 0 161.673.674 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar () 0 0 0 114.907.374 0 114.907.374 37000 Controladoria-Geral da União 0 0 0 107.328.156 0 107.328.156 39000 Ministério dos Transportes 2.500.000 228.911.195 0 1.323.058.879 10.476.906.747 12.031.376.821 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres () 0 0 0 271.187.670 0 271.187.670 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 74.432.053 0 0 598.420.494 0 672.852.547 41000 Ministério das Comunicações 21.700.001 0 0 375.935.413 73.703.840 471.339.254 41231 Agência Nacional de Telecomunicações () 0 0 0 189.316.852 0 189.316.852 42000 Ministério da Cultura 450.431.877 0 100.000.000 1.793.351.937 426.243.505 2.770.027.319 42206 Agência Nacional do Cinema () 0 0 0 32.412.524 0 32.412.524 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 124.969.058 0 0 1.503.970.253 0 1.628.939.311 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6.963.429.316 0 0 676.271.076 0 7.639.700.392 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 1.240.577.099 0 1.240.577.099 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 101.310.023 24.500.000 0 1.684.903.676 0 1.810.713.699 51000 Ministério do Esporte 532.857.501 90.447.799 600.000.000 326.463.135 134.540.094 1.684.308.529 52000 Ministério da Defesa 178.070.083 27.254.148 0 5.378.700.623 3.512.354.357 9.096.379.211 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 447.610.416 1.694.063.547 2.038.417.000 2.297.980.859 1.684.456.375 8.162.528.197 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (*) 310.000 0 0 132.382.667 0 132.692.667 54000 Ministério do Turismo 164.568.660 148.246.187 1.100.000.000 571.331.902 0 1.984.146.749 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 998.047.160 99.774.677 230.000.000 6.467.009.931 304.560.878 8.099.392.646 56000 Ministério das Cidades 97.279.558 485.667.542 1.250.000.000 1.570.448.530 7.480.878.793 10.884.274.423 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 13.001.049 0 0 144.823.531 0 157.824.580