DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar. 2. Fontes: todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III à Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que estejam listadas no Anexo X. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, e o art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. ANEXO VII CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Fev .Até Mar .Até Abr .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 206 309 412 516 619 722 825 928 1.031 1.134 1.237 . 26000 Ministério da Educação 6.979 10.468 13.958 17.447 20.936 24.426 27.915 31.405 34.894 38.384 41.873 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2.809 4.213 5.617 7.022 8.426 9.830 11.234 12.639 14.043 15.447 16.852 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 36.875 55.312 73.750 92.187 110.625 129.062 147.500 165.937 184.375 202.812 221.250 . 33000 Ministério da Previdência Social 8.333 12.500 16.667 20.833 25.000 29.167 33.333 37.500 41.667 45.833 50.000 . 36000 Ministério da Saúde 44.449 66.674 88.898 111.123 133.347 155.572 177.796 200.021 222.245 244.470 266.694 . 52000 Ministério da Defesa 557.731 836.596 1.115.461 1.394.327 1.673.192 1.952.057 2.230.922 2.509.788 2.788.653 3.067.518 3.346.384 . .68000 Ministério de Portos e Aeroportos .167 .250 .333 .417 .500 .583 .667 .750 .833 .917 .1.000 . .Total .657.548 .986.322 .1.315.097 .1.643.871 .1.972.645 .2.301.419 .2.630.193 .2.958.967 .3.287.742 .3.616.516 .3.945.290 1. Relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III à Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que estejam listadas no Anexo X. ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 1, DE QUE TRATA O ANEXO X, RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 e RP 9) R$ mil .ÓRGÃOS E/OU UNID ORÇAMENTÁRIAS .P R O C ES S A D O S .NÃO PROCESSADOS T OT A L . 20000 Presidência da República 21.494 739.454 760.948 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 1.614.224 1.104.424 2.718.649 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 766.039 1.818.692 2.584.732 . 25000 Ministério da Fazenda 48.307 1.133.447 1.181.754 . 26000 Ministério da Educação 526.852 11.663.526 12.190.378 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 27.625 61.731 89.356 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 74.420 1.196.873 1.271.293 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 535 16.337 16.873 . 30212 Agência Nacional de Proteção de Dados* 63 11.238 11.301 . 32000 Ministério de Minas e Energia 15.619 54.633 70.252 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 3.500 19.931 23.432 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 12.834 25.815 38.649 . 32396 Agência Nacional de Mineração 2.406 16.738 19.145 . 33000 Ministério da Previdência Social 75.881 378.605 454.486 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 10.322 154.491 164.813 . 36000 Ministério da Saúde 1.623.343 13.712.905 15.336.247 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 2.424 42.055 44.479 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 1.716 23.367 25.082 . 37000 Controladoria-Geral da União 2.328 44.811 47.139 . 39000 Ministério dos Transportes 154.159 4.639.661 4.793.820 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 8.845 68.544 77.389 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 23.941 344.467 368.408 . 41000 Ministério das Comunicações 1.759 154.269 156.028 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 3.958 111.489 115.447 . 42000 Ministério da Cultura 117.886 433.064 550.950 . 42206 Agência Nacional do Cinema 275 9.232 9.507 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 54.621 429.559 484.180 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 169.683 633.512 803.196 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 10.979 92.391 103.370 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 92.498 801.348 893.846 . 51000 Ministério do Esporte 165.451 616.027 781.477 . 52000 Ministério da Defesa 77.907 5.222.434 5.300.342 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 826.426 5.200.533 6.026.960 . 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 4.530 34.002 38.532 . 54000 Ministério do Turismo 127.096 529.707 656.803 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 84.257 1.213.922 1.298.179 . 56000 Ministério das Cidades 2.031.162 5.664.496 7.695.658 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 24.504 106.796 131.300 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 20 508 528 . 63000 Advocacia-Geral da União 14.285 108.429 122.714 . 65000 Ministério das Mulheres 15.691 178.651 194.343 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 3.183 31.028 34.211 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 22.325 681.439 703.764 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 932 11.298 12.230 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 1.425 25.467 26.892 . 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1.613 73.195 74.809 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 65.091 157.610 222.701 . 83000 Banco Central do Brasil* 1.192 73.186 74.378