DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002026021200013 13 Nº 30-A, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 103.368 103.368 - 11.142 114.509 103.368 -11.142 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 490.968 490.968 - 73.208 564.176 490.968 -73.208 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 3.829.076 3.829.076 - 107.543 3.936.618 3.829.076 -107.543 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 650.541 650.541 - 19.354 669.896 650.541 -19.354 . 51000 Ministério do Esporte 2.681 2.681 - 343 3.024 2.681 -343 . 52000 Ministério da Defesa 15.334.240 15.334.240 - 3.501.429 18.835.669 15.334.240 -3.501.429 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 84.063 84.063 - 14.209 98.272 84.063 -14.209 . 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 5.749 5.749 - 580 6.329 5.749 -580 . 54000 Ministério do Turismo 5.200 5.200 - 1.470 6.671 5.200 -1.470 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 159.558.629 159.558.629 - 108.878 159.667.508 159.558.629 -108.878 . 56000 Ministério das Cidades 89.418 89.418 - 7.888 97.306 89.418 -7.888 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 2.882 2.882 - 296 3.178 2.882 -296 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 434 434 - 114 548 434 -114 . 63000 Advocacia-Geral da União 148.230 148.230 - 21.760 169.990 148.230 -21.760 . 65000 Ministério das Mulheres 1.660 1.660 - 482 2.142 1.660 -482 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 1.360 1.360 - 546 1.906 1.360 -546 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 3.368 3.368 - 634 4.002 3.368 -634 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 5.725 5.725 - 546 6.271 5.725 -546 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 21.729 21.729 - 2.047 23.776 21.729 -2.047 . 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1.247 1.247 - 283 1.529 1.247 -283 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 1.906 1.906 - 1.680 3.586 1.906 -1.680 . 83000 Banco Central do Brasil 303.762 303.762 - 24.721 328.482 303.762 -24.721 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 25.754 25.754 - 6.177 31.931 25.754 -6.177 . .Total .373.005.495 .373.005.495 .- .19.792.557 .392.798.051 .373.005.495 .-19.792.557 Dados obtidos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi em 5 de fevereiro de 2026. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, e o art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. (*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 483, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .RJ .Piraí .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .7.316 .09/02/2026 .59051.046517/2026-30 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS