DOEAM 11/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

poder executivo - seção ii estado do amazonas Número 35.643 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br quarta-feira 11 fev/2026 Secretaria de Estado da Casa Civil <#E.G.B#260071#1#263616> PORTARIA N° 001/2026 - SEGOV/AM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV; RESOLVE: ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO, em Manaus, 09 de fevereiro de 2026. SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO Secretário de Estado de Governo VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#260071#1#263616/> Protocolo 260071 <#E.G.B#260071#1#263616> <#E.G.B#260071#1#263616/> Controladoria-Geral do Estado - CGE <#E.G.B#260126#1#263671> PORTARIA Nº 009/2026-GCG/CGE INSTITUI Comissão de Inventário, controle e supervisão de Bens Móveis do Patrimônio da Controladoria-Geral do Estado. O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 006/2018-GS/SEAD, de 16 de agosto de 2018. RESOLVE: Art.1º - INSTITUIR a Comissão de Inventário de Bens Móveis desta Controladoria-Geral do Estado, para o exercício de 2026, com o objetivo de realizar o levantamento geral anual de bens móveis da Controladoria-Geral do Estado; Art.2º DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores: Manoel Fernando Perez Sobral, matrícula nº 270.020-4B, Hoeber Silva e Silva, matrícula nº 243.814-3ª e Sandro Almeida Guimarães, matrícula nº 264.228-0A; Art. 2º. A Comissão do Inventário de Bens Móveis tem por finalidade coordenar a realização do inventário de Bens Patrimoniais, apresentar relatórios quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos bens permanentes em uso da instituição. Art. 3º Para a execução dos trabalhos e atividades previstas nesta Portaria, os membros da Comissão de Inventário terão as mesmas atribuições e competências. Art. 4º Fica vedada a movimentação de bens permanentes até que seja cumprido o prazo estabelecido para a execução dos trabalhos da Comissão de Inventário. Art.5º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização dos trabalhos da sobredita Comissão. Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 9 de fevereiro de 2026. JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado <#E.G.B#260126#1#263671/> Protocolo 260126 Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM <#E.G.B#260130#1#263675> RESENHA DE ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS POR SERVIDORES A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considera os afastamentos abaixo relacionados. 1- Servidor: Debora da Silva Pereira Matrícula: 269.936-2A Período afastado: 30 a 31.12.2025 Dias: 02 (dois) 2- Servidor: Taiana Tavares Vieira Matrícula: 270.034-4A Período afastado: 26.01.2026 Dias: 01 (um) 3- Servidor: Leyla Vieira Marinho Matrícula: 258.039-0A Período afastado: 04 a 05.02.2026 Dias: 02 (dois) CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus, 11 de fevereiro de 2026. JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA Secretária de Estado de Comunicação Social <#E.G.B#260130#1#263675/> Protocolo 260130 <#E.G.B#260143#1#263688> PORTARIA Nº 009/2026-GAB/SECOM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: I -CONSIDERAR CONCEDIDAS ao funcionário abaixo relacionado, férias conforme período especificado: FÉRIAS 1-Nome: Marden Wesley Nogueira Braga Matrícula: 266.855-6C Período: 05 a 11.01.26 07 (sete) dias VIVIAN CAROLINE LABORDA DOMINGUES MYRIAN DE SOUZA VERAS LORENA ROCHA DA SILVA ANEXO ÚNICO NOME CARGO/SÍMBOLO NÍVEL A CONTAR ASSESSOR I AD-1 ASSESSOR II AD-2 ASSESSOR III AD-3 02.02.2026 02.02.2026 02.02.2026 15 14 13 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO