DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300025 25 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 71000/2026-002/00 - UASG 771000 Nº Processo: 63056.004159/2025-34. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA. Contratado: 10.208.520/0001-48 - ANIMASERV CONSULTORIA EMPREENDEDORA LTDA . Objeto: Contratação de serviços comuns de contratação de agente de integração de estágios, no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM), visando à prestação de serviços continuados referentes ao recrutamento, à seleção, à administração da concessão e ao acompanhamento das atividades de estágios obrigatórios e não obrigatórios de estudantes do ensino superior, ensino médio e profissionalizantes vinculados à estrutura do ensino público ou privado nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2027. Valor Total: R$ 257,88. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63079002787202517. , publicada no D.O.U de 29/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de relações públicas, incluindo gravação de itens personalizados, nos termos da tabela abaixo e exemplos constantes nas imagens anexas aos documentos de formalização da demanda, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 13/02/2026 das 09h30 às 11h30 e de13h30 às 15h30. Endereço: Pça Barão de Ladário S/n Ed Alte Gastão Motta Centro Rj_4andar Centro - RIO DE JA N E I R O - RJEntrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/03/2026, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. MARCELO DALLA LANA Ordenador de Despesas (SIDEC - 12/02/2026) 771000-00001-2026NE000001 CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 771300 Nº Processo: 63342010439202556. Objeto: Aquisição de Material Odontológico RMS-2 PE 90033/2025. Total de Itens Licitados: 80. Edital: 13/02/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria, Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-90033-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.marinha.mil.br/comrj. LUIZ FERNANDO BARBOSA FERREIRA Auxiliar da Seção de Pregões (SIASGnet - 12/02/2026) 771300-00001-2026NE020026 DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 63192.050231/2025-31; Contrato Administrativo de nº 779000/2025-05/00. Objeto: de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sem o fornecimento de materiais, incluindo apenas uniformes, a serem prestados nas dependências da DPHDM, situada no Município do Rio de Janeiro/RJ.; Contratada: A empresa Euro Service Ltda, CNPJ: com sede na Rua Celestino, nº 122, sala nº 611, Centro, Niterói, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ nº 16.963.926/0001-12; Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha; CNPJ: 00.394.502/0192-44; Valor mensal da contratação é de R$ 70.167,25 (setenta mil, cento e sessenta e sete reais, e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 842.007,00 (oitocentos e quarenta e dois mil, e sete reais); Procedimento: Pregão Eletrônico nº 90004/2025; O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, com início na data de assinatura no instrumento de contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133, 2021; Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha; CNPJ 00.394.502/0192-44; Vinculam esta contratação, independente de transcrição: O Termo de Referência; o Edital da Licitação; a Proposta do contratado e eventuais anexos dos documentos supracitados. Procedimento; Pregão Eletrônico n° 90004/2025; E tendo em vista o que consta no Processo nº 63079.050231/2025-31; Data da Assinatura: 12 de fevereiro de 2026; Rio de Janeiro-RJ., em 12 de fevereiro de 2026. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 894221. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA, CNPJ nº 04513362000137. proposta de celebração de Termo Aditivo ao convênio nº 894221/2019, que tem por objeto Aquisição de Caminhão Baú Frigorífico, para aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 88.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 88.000,00, Vigência: 27/12/2019 a 28/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-*, Convenente: GEHLEN DINIZ ANDRADE, CPF nº .545.902-. CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110511 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 60090.000482/2022-81. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA . Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contados de 25/04/2026 a 24/04/2027, amparo no art.57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, item 9 do anexo IX da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, e Cláusula Segunda do Contrato nº 13/2023. Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 346.445,52. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026 PROCESSO Nº 60090.001592/2025-11 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CPAD-Censipam), designada pela Portaria DIGER-MD nº 304, de 16 de janeiro de 2026, em conformidade com a Listagem de Eliminação de Documentos (LED) nº 1/2026, devidamente autorizada pelo Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, do Ministério da Defesa, Sr. Richard Fernandez Nunes, torna público, para conhecimento dos interessados, que, a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União (DOU), caso não haja oposição, a Coordenação de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, procederá à eliminação de aproximadamente 475 (quatrocentos e setenta e cinco) metros lineares de documentos, abrangendo o período de 2002 a 2015, referentes às atividades-meio do Órgão. A referida Listagem de Eliminação de Documentos (LED) será disponibilizada para consulta no sítio eletrônico oficial do Órgão. Os interessados poderão, no prazo mencionado, às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD-Censipam), requerer a retirada ou a obtenção de cópias de documentos avulsos ou de processos, bem como o desentranhamento ou a extração de cópias de folhas integrantes de processo. NINA MÉRCIA LIMA SANTOS Presidente da CPAD-Censipam Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026 ao Instrumento código 903689. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE, CNPJ nº 14173522000108. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 01/04/2027. Valor Total: R$ 77.503,26, Valor de Contrapartida: R$ 25.207,18, Vigência: 15/02/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, CPF nº *.411.898-. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2026 - UASG 490011 Nº Processo: 55000014264202507. Objeto: Aquisição de caminhonetes para atender as necessidades das Superintendências Federal do Desenvolvimento Agrário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco D, 4º Andar, Brasília-df, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/490011-5-90063-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALICE LOBAO FREITAS DE ANDRADE Pregoeira (SIASGnet - 11/02/2026) 490011-00001-2026NE000001 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 3942024 ACT entre o INCRAGO e a Prefeitura Municipal abaixo listada cujo Objeto Desenvolver acoes no Sistema Nacional de Cadastro Rural SNCR com insercao de informacoes e orientacoes aos interessados sobre questoes relacionados ao cadastramento de imoveis rurais e emissao do Certificado de Cadastro de Imovel Rural CCIR cumprindo o estabelecido pela legislacao no acordo Vigencia 05 anos Firmado no dia 09092024 Prefeitura Municipal de Goianesia-GO proc No 54150000383200544. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 092, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23/03/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, em RETIFICAÇÃO ao edital publicado nos dias 24 e 25/07/2018 na seção 3 do Diário Oficial da União, que torna pública a tramitação, na Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão, do Processo Administrativo n° 54230.000415/2007-83, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Benfica, localizada no município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, com território identificado através do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pela TERRA Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente Ltda. CNPJ 03.815.913/0001-54 contratada pelo INCRA pelo Contrato CRT/DF/Nº 26.200/2011; após análise e julgamento da contestação administrativa interposta por parte dos herdeiros de João Conegundes Costa e Manuel Canuto, pelo do Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão, em reunião de 17 de outubro de 2025, INFORMA QUE a comunidade é composta por 55 (cinquenta e cinco) famílias e o território identificado e delimitado possui área de 3.012,1056 ha (três mil e doze hectares, dez ares e cinquenta e seis centiares) e perímetro de 36.689,40 m (trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove metros e quarenta centímetros), com os seguintes limites e confrontações: norte: área da Comunidade Quilombola Santa Maria dos Pretos, Fazenda São Sebastião, Gleba Santo Antônio, Propriedade de Augusto Romão Martins Costa, Sítio dos Cajus, Sítio Santo Antônio, Propriedade Santo Antônio; Leste: Estrada vicinal (Tingidor); Sul: Estrada vicinal (Tingidor), Projeto de Assentamento (INCRA) Bom Jesus II, propriedade não identificada e Fazenda Campo da Cruz; e, Oeste: Território Quilombola Pulgão e Fazenda São Sebastião. Dos imóveis rurais e registros No perímetro descrito foram identificados os imóveis rurais e registros: Jacaré, encravada na Data Jacaré ou Santa Maria, Matrícula nº. R-02/643, Livro nº. 2-A2, fls. 64, e Jacaré, Matrícula nº. R- 01/633, Livro nº. 2-A2, fls. 53, de Sebastião Silva Magalhães; Santo Antônio/ Datas Santa Izabel do Ipiranga, Ipiranga ou Iguarapiranga, Matrícula nº. R-01/1.157, Livro nº. 2-A4, fls. 10, e Jacaré, Matrícula nº. R-03/1.010, Livro nº. 2-A3, fls. 149, de Bianor Nogueira Lima Filho; Santo Antônio (Tiririca), Matrícula nº. R-07/1.331, Livro nº. 2-A4, fls. 10, e Santo Antônio, Matrícula nº. R-07/1.332, Livro nº. 2-A4, fls. 210, de Martinho Silva Rodrigues; Santo Antonio do Ipiranga Ipiranga ou Iguarapiranga, Matrícula nº. 1.791, Livro nº. 2-F, fls. 241, de Joana Crisóstomo da Costa; Data Santa Izabel do Ipiranga, Ipiranga ou Iguarapiranga, Matrícula nº. 1.383, Livro nº. 3-F, fls. 112, de (Espólio) João Cunegundes da