DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NÚMERO DO CONTRATO: SA-171/2026 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/02/2026 a 08/11/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 145.200,00 SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora-Geral de Produção de Indicadores substituta, do Departamento de Monitoramento e Avaliação (CGPI/DMA) SIGNATÁRIOS: Fabio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e André Filipe de Moraes Batista (CPF: .816.708-*) EXTRATO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - U N ES CO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E Projeto UNESCO - 914BRZ3051 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Identificação de soluções de inteligência artificial para aprimoramento dos processos do Cadastro Único, monitoramento e avaliação da SAGICAD (vaga 2)". NÚMERO DO CONTRATO: SA-173/2026 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/02/2026 a 08/11/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 145.200,00 SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora-Geral de Produção de Indicadores substituta, do Departamento de Monitoramento e Avaliação (CGPI/DMA) SIGNATÁRIOS: Fabio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Vitor Guerra Rolla (CPF: .623.801-) SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed . Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 3/2026 - João Luciano Silva Soares, CPF: .465.943-, Ex-Prefeito Municipal de Pinheiro/MA, no que se refere às solicitações contidas no Ofício n.º 3153/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 17788589, processo nº 71000.047013/2018-28. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE ADESÃO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045641/2013-64 no qual o MUNICÍPIO DE JUSSARI /BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02608/2026 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026 SIGNATÁRIO: ORLEANS MASCARENHAS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jussari /BA, CPF nº 048 *** *** - 77. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 0052600.002163/2025-28 ESPÉCIE: Termo de Doação DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20. DONATÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG OBJETO: Doação, sem encargos, de 15 (quinze) unidades de coletores de dados móveis, marca SEUIC, modelo AUTOID9, de propriedade do DOADOR, classificadas como ociosos nos termos do, então vigente, Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, conforme anúncio n.º 159888, publicado em 03 de novembro de 2025 no Sistema Doações.Gov, para aproveitamento pelo DONATÁRIO em atividades de interesse público. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, "a", da Lei n.º 14.133, de 2021 e no artigo 7º, II e 10º do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2018, e ainda, o Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340, de 06 de maio de 2020, notadamente seu art. 14, até sua vigência. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2026 SIGNATÁRIOS: Patrick Santos de Oliveira, Diretor-Geral, representante do DONATÁRIO e Gildásio Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, representantes do DOADOR. Nº 4/2026 - Ademir Fagundes, CPF: .620.099-*, Ex-Prefeito Municipal de Rio Bonito do Iguaçu/PR, no que se refere às solicitações contidas no Ofício n.º 2606/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 17449353, processo nº 71000.013310/2022-56. Nº 5/2026 - Francisco de Assis Fernandes da Costa, CPF: .807.112-, Ex- Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, no que se refere às solicitações contidas no Ofício n.º 245/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 16450127, processo nº 71000.063996/2019-21. Brasília-DF, 12 de fevereiro de 2026. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 1/2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO MATO GROSSO - IPEM/MT, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificações via Correios - AR das pessoas físicas e jurídicas relacionadas no ANEXO do presente Edital, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais ou responsáveis pelas atuações realizadas pelo IPEM/MT, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem conhecimento da autuação/decisão e apresentem DEFESA ESCRITA ou RECURSO, endereçada ao Presidente do IPEM-MT, situado na Rua Joaquim Murtinho, nº 1318, Bairro Centro Sul, Cuiabá, Estado de Mato Grosso CEP: 78.020.290, Telefone: (65)36520800, Decorrido o prazo sem apresentação de defesa/recurso, o processo administrativo seguirá seus trâmites normais. O não cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei 10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97. Cuiabá, 30 de janeiro 2026. TATIANA RIBEIRO SOARES ANEXO . .P R O C ES S O .RAZÃO SOCIAL .CNPJ OU CPF .CIDADE /ESTADO . .5265.003500/2021-92 .EVANDRO JOSE REMONTI ..494.200- .A LT A M I R A / P A . .52625.004095/2023-91 .PATRICIA CONCEICAO LOPES .27.776./0001-* .TORITAMA/PE . .52625.000397/2022-18 .VALDIR ANTONIO DA SILVA 02948961475 .41.567./0001- .RIACHO DAS ALMAS/PE . .4206/2015 .RONALDO FEREGUETTI .00.232./0001- .L I N H A R ES / ES . .52625.001638/2023-19 .D F DE ASSIS TRANSPORTES .38.947./0001-* .BRASILIA/DF . .52625.000508/2023-69 .MATILDE GARCIA LOPES ..370.707- .C A R AT I N G A / M G . .52625.000302/2016-18 . BELCHIOR DE LIMA ..436.259- .ASTORGA/PR . .52625.000012/2016-66 .MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA FERREIRA . .263.499-* .C A S C AV E L / P R . .52625.000929/2022-17 .LT JEANS WEAR LTDA .29.485./0001- .GOIÂNIA/GO . .52625.002803/2023-50 .JOSÉ MARCELO PEDROSO ..666.018- .A R AÇ AT U BA / S P . .52625.001738/2021-83 .MARIA JOSIETE DA SILVA 01125282444 .18.363./0001-* .RIACHO DAS ALMAS/PE . .52625.001276/2020-13 .BRASIS CONFECCOES LTDA .08.316./0001- .SANCLERLÂNDIA/GO . .52625.003277/2022-64 .ZEIN IMPORTACAO E COMERCIO LTDA .09.023./0001- .SÃO PAULO/SP . .52625.003489/2021-61 .INDUSTRIAL IMAD LTDA .84.989./0001-* .NOVA SANTA ROSA/PR . .52625.000268/2021-31 .TRANSFORT TRANSPORTADORA LTDA .23.943./0001- .DOURADOS/MS . .52625.002781/2022-47 .CENTRO OESTE TRANSPORTES E GRAOS LTDA. .10.761./0001- .CAARAPÓ/MS . .52625.001361/2016-03 .SIDRACK FRANCISCO DA SILVA FILHO .16.756./0001-* .SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . .52625.001981/2024-44 .30.224.123 WILLIAM CASTILLO ALAVI .30.224./0001- .SÃO PAULO/SP . .52625.003397/2016-13 .ERVA MATE QUERO MAIS LTDA .10.431./0001- .BITURUNA/PR . .52625.006865/2015 .PATER LOGISTICA LTDA .06.048./0001-* .CAMPO GRANDE/MS . .52625.000401/2021-59 .PATER LOGISTICA LTDA .06.048./0001- .CAMPO GRANDE/MS . .11538/2015 .LUCRECIA ALIMENTOS LTDA .05.924./0001- .G U AT A M B U / S C . .8682/2015 .MIRIAN GARCIA DE SOUSA LTDA .19.206./0001-* .GOIÂNIA/GO . .52625.000821/2023-05 .GUSTAVO ALAN VIECELLI ..135.011- .CAMPO GRANDE/MS . .52625.002832/2023-11 .GUSTAVO ALAN VIECELLI ..135.011- .CAMPO GRANDE/MS . .52625.002852/2016-63 .ALEXSANDRO PEREIRA NOE ..980.316-* .BETIM/MG . .52625.001413/2021-09 .CRISTIANO CARLOS GOMES AMORIM ..584.132- .PORTO VELHO/RO . .52625.008479/2019-05 .CARMEM GONCALVES DA SILVA ROCHA 87153408134 .17.653./0001- .GOIÂNIA/GO . .52625.000682/2020-69 .LUMI TRANSPORTES LTDA .12.551./0001-* .ITUMBIARA/GO . .52625.011056/2014 .F BARBOSA DA SILVA .17.270./0001- .GOIÂNIA/GO . .52625.001050/2020-12 .23 GRAUS CONFECCOES LTDA .08.298./0001- .CARUARU/PE . .52625.003455/2015 .J. B. S ATACADAO LTDA .21.092./0001-* .GOIÂNIA/GO . .52625.003619/2021-65 .SILVIO FERREIRA DE SOUSA NETO 04357592135 .28.231./0001-* .GOIÂNIA/GO