DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Izabel Cristina dos Santos, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000051/2026-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0025.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos P Produtores e Moradores da Comun. Primavera Lagoa Itaenga, no Município de Primavera, inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 02.362.539/0001-16, no estado de Pernambuco. OBJETO: 10 (dez) Reservatórios Fibra. Totalizando o valor da entrega de R$ 15.673,20 (quinze mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 056, de 06 de fevereiro de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000051/2026-81-e DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Maria José da Silva, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000053/2026-70-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0024.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Primavera, inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 11.294.378/0001-61, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (UM) KIT DE CORTE E COSTURA CONTENDO 10 (DEZ) MÁQUINAS, sendo 01 (uma) Máquina de Costura Overloque Semi Industrial, TOMBAMENTO: 388.914-3, 01 (uma) Máquina de Costura Industrial Galoneira Fechada, TOMBAMENTO: 388.888-1, 01 (uma) Máquina de Corte, TOMBAMENTO: 396.042-8, 01 (uma) Máquina de Costura Direct Drive, TOMBAMENTO: 388.972-7, 01 (uma) Máquina Costura Tecido Ziguezague, TOMBAMENTO: 396.006-4, 01 (uma) Máquina de Costura Reta Ponto Picado, TOMBAMENTO: 396.155-3, 01 (uma) Máquina de Costura Industrial Travete, TOMBAMENTO: 396.315-3, 01 (uma) Máquina de Costura Reta Industrial com Refilador, TOMBAMENTO: 396.398-8, 01 (uma) Máquina de Costura para Quilting e Patchwork, TOMBAMENTO: 396.497-2 e 01 (uma) Máquina de costura interlok, TOMBAMENTO: 396.456-3. Totalizando o valor de R$ 24.120,00 (Vinte e quatro mil e cento e vinte reais. Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 057, de 06 de fevereiro de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000053/2026-70-e DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000038/2026-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0021.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação Comunitária do Engenho Pernambucano, inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 03.819.553/0001-69, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (um) Trator Agrícola, Tombamento: 404.155-3. Totalizando o valor da entrega de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 070, de 10 de fevereiro de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000038/2026-21-e DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e José Marcolino da Silva, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000043/2026-34-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0029.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação das Mulheres de Tracunhaem - AMUT, inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 04.894.765/0001-73, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Máquina de Costura Industrial Overlock, Tombamento: 404.278-1, 01 (uma) Máquina de Costura Interlock, Tombamento: 404.182- 1, 01 (uma) Máquina de Costura de Corte a disco, Tombamento: 404.246-8, 01 (uma) Máquina de Costura Industrial Galoneira, Tombamento: 404.246-8, 01 (uma) Máquina de Costura Industrial Pespontadeira, Tombamento: 404.310-8 e 01 (uma) Máquina Reta Industrial, Tombamento: 404.342-1. Totalizando o valor da entrega de R$ 13.396,52 (treze mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 069, de 10 de fevereiro de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000043/2026-34-e DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Rosiane Cristovao da Silva Santos, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000589/2025-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0026.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação de Desenvolvimento e Assistência Social de Condado, inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 07.654.308/0001-08, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (um) KIT DE MÁQUINAS DE COSTURA CONTENDO 6 (SEIS) MÁQUINAS, sendo 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Corte, TOMBAMENTO: 404.200-4, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Pespontadeira, TOMBAMENTO: 404.296-3, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Galoneira, TOMBAMENTO: 404.232-7, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Overloque, TOMBAMENTO: 404.264-0, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Reta, TOMBAMENTO: 404.328-7, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Interlock, TOMBAMENTO: 404.168-7.Totalizando o valor de R$ 13.396,52 (Treze mil e trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 058, de 06 de fevereiro de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000589/2025-12-e DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Gildivan Andrade de Araújo, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000604/2025-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0027.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Centro de Artesanato Cultural e Empreendedor de Araçoiaba-CACEA, inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 47.898.160/0001-63, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (UM) KIT DE MÁQUINAS DE COSTURA COM 6 MÁQUINAS, sendo 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Corte, TOMBAMENTO: 404.201-1, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Pespontadeira, TOMBAMENTO: 404.297-0, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Galoneira, TOMBAMENTO: 404.233-4, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Overloque, TOMBAMENTO: 404.265-7. 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Reta, TOMBAMENTO: 404.329-4, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Interlock, TOMBAMENTO: 404.169-4. Totalizando o valor de R$ 13.396,52 (Treze mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 064, de 10 de fevereiro de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000604/2025-14-e DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Eliete Cristina Vieira da Silva, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000611/2025-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0028.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação Inacio Gomes da Silva, inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 09.377.970/0001-85, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (um) KIT DE MÁQUINAS DE COSTURA CONTENDO 6 (SEIS) MÁQUINAS, sendo 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Corte, TOMBAMENTO: 404.202-8, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Pespontadeira, TOMBAMENTO: 404.298-7, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Galoneira, TOMBAMENTO: 404.234-1, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Overloque, TOMBAMENTO: 404.266-4, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Reta, TOMBAMENTO: 404.330-4, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Interlock, TOMBAMENTO: 404.170- 4.Totalizando o valor de R$ 13.396,52 (Treze mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 065, de 10 de fevereiro de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000611/2025-16-e DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Adriano Dewid da Silva Maciel, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000715/2025-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0018.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos P A Olho D'Agua Seco e Figueira, no Município de Orobó, inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 01.276.308/0001-27, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Maquina de Corte a Disco, Tombamento: 396.040-4, 01 (uma) Máquina de Corte Industrial Overlock, Tombamento: 388.912-9, 01 (uma) Máquina de Costura para Quilting, Tombamento: 396.495-8, 01 (uma) Máquina de Costura Reta, Tombamento: 396.153-9, 02 (duas) Máquinas de Costura Industriais Galoneiras, Tombamentos: 388.886-7 e 388.970-3, 01 (uma) Máquina Industrial Zigue-Zague, Tombamento: 396.004-0, 01 (uma) Máquina de Costura Interlock, Tombamento: 396.454-9, 01 (uma) Máquina de Costura Industrial Travete, Tombamento: 396.313-9 e 01 (uma) Máquina Reta Industrial com Refilador, Tombamento: 396.396-4. Totalizando o valor da entrega de R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil, cento e vinte reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 062, de 10 de fevereiro de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000715/2025-21-e DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Maria Patricia Gomes Bezerra, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000716/2025-75-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0017.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos P A Olho D'Agua Seco e Figueira, no Município de Orobó, inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 01.276.308/0001-27, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Grade Aradora, Tombamento: 396.267-1 e 01 (um) Trator Agrícola, Tombamento: 396.174-2. Totalizando o valor da entrega de R$ 139.100,00 (cento e trinta e nove mil e cem reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 061, de 10 de fevereiro de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000716/2025-75-e DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Maria Patricia Gomes Bezerra, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000756/2025-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0023.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Federação das Associações de Produtores Rurais do Estado de Pernambuco, no Município de Caruaru, inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 00.894.357/0001-60, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Grade Aradora, Tombamento: 396.260-2. Totalizando o valor da entrega de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 071, de 10 de fevereiro de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000756/2025-17-e DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Wellington Batista da Silva, Presidente. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200005 Nº Processo: 08129.011800/2024-05. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 534.*.310- - PAULO ALEXANDRE HEISLER. Objeto: O presente termo tem por objeto rescindir, a partir da data de sua assinatura, o Contrato n° 08/2023, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial, para alienação de ativos - área de abrangência: Santa Catarina - Região 1: Vale do Itajaí e Mesorregião Norte Catarinense, decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021, Inexigibilidade nº 03/2023. Fundamento Legal: arts.78 c/c art. 79 da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026).