DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300199 199 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no uso das competências previstas no Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, na Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, publicado no dia 17 de novembro de 2025, para admissão, por prazo determinado, com fulcro na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária, resolve convocar os(as) candidatos(as) classificados e aprovados para admissão, conforme as disposições a seguir: Art. 1º Os candidatos relacionados no Anexo I estão convocados para admissão e início das atividades em 06 de março de 2026. Art. 2º Conforme item 17.7 do Edital nº 1 do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD, os candidatos em admissão receberão e-mail da Divisão de Gestão de Pessoas - DGP desta ANPD com a convocação e as orientações sobre os formulários de admissão, que deverão ser preenchidos integralmente e encaminhados em resposta ao e-mail para a DGP até o dia de início das atividades definido no art. 1º. Art. 3º Os candidatos convocados deverão comprovar os requisitos das Atividades e Perfis conforme estabelecidos no Edital nº 1 do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD apresentando documentos originais para conferência e validação até 05 de março de 2026. §1º Os candidatos em contratação nesta etapa poderão enviar previamente a documentação para validação dos documentos de cumprimento dos requisitos que trata este artigo por e-mail para a Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Agência Nacional de Proteção de Dados - DGP/CGA/ANDP, no formato pdf, reunidos em um único arquivo. No campo "assunto", deverá constar especificamente a seguinte identificação: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 1/2025/ANPD - DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o NOME. E-mail: [email protected]. §2º Os candidatos deverão apresentar a documentação para conferência e validação de forma presencial ou virtual, nos dias abaixo mencionados, das 9h30 às 17h30, podendo o candidato apresentar-se de acordo com a sua preferência e mediamente prévio agendamento pelo e-mail da DGP: ¸ 02/03/2026; ¸ 03/03/2026; ¸ 04/03/2026; ¸ 05/03/2026 §3º Caso o candidato opte pela apresentação dos documentos para conferência e validação de forma virtual, deverá encaminhar à ANPD cópias autenticadas em cartório dos documentos exigidos para a formalização do vínculo. §4º Para fins de planejamento e organização, os(as) servidores(as) deverão informar previamente a modalidade de validação da documentação escolhida. §4º Para fins de planejamento e organização, os(as) servidores(as) deverão informar previamente a modalidade de validação da documentação escolhida. Art. 4º A Inspeção Médica Oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal. § 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e a realização de exames que atestem a sanidade física e mental. § 2º A conclusão da inspeção médica será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental. Art. 5º Os candidatos convocados para admissão deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais necessários relacionados no Anexo II deste Edital e os exames complementares quando solicitados na Inspeção Médica que trata o art. 4º. Art. 6º Conforme Art.1º, os candidatos iniciarão suas atividades no dia 06 de março de 2026, podendo, nesta data, solicitar a realização das atividades de forma presencial ou virtual. Art. 7º Os servidores temporários admitidos deverão apresentar-se exclusivamente de forma presencial, em Brasília, do dia 10 de março ao dia 19 de março, iniciando as atividades às 9 horas, para Capacitação Técnica, na sede da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, localizada no Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 6, Conjunto "A", Edifício Venâncio 3000, Bloco "A", 9º andar, recepção, CEP 70.716-900 - Brasília - DF. § 1º O deslocamento para Brasília dos(as) servidores(as) temporários(as) ocorrerá sem ônus para a ANPD. § 2º Os dias 09 de março e 20 de março de 2026 serão considerados dias de trânsito, para os candidatos residentes fora do Distrito Federal (DF). § 3º A participação presencial nessa etapa é obrigatória para todos(as) os(as) servidores(as) temporários(as), independentemente da modalidade de trabalho que venha a ser adotada (presencial, teletrabalho parcial ou integral). Art. 8º O período de ambientação/integração institucional será comunicado oportunamente. § 1º A ambientação poderá ser estruturada na modalidade híbrida ou exclusivamente remota. Art. 9º Aplicam-se a todos os candidatos convocados as disposições constantes da Nota Informativa nº 1/2026/CGA/ANPD publicada no site www.iades.com.br. Art. 10º O candidato convocado que não se apresentar na data definida no art. 1º para início das atividades será considerado desistente do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Diretor-Presidente ANEXO I CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO . .At i v i d a d e .Cargo .Nome .Nº inscrição .Modalidade de convocação .Classificação . Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial - NS .103 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS .VANESSA TSUKAMOTO NOGUEIRA MENDES .0348113222 .AC .1ª . 104 - Administração / Gestão Pública/Administração Pública/Engenharia de Produção .HENRIQUE HERMONT BA R B O S A .0348111920 .AC .1ª . .CASSIANO DA SILVA P E D R OZ A .0348101807 .AC .2ª . .JOSE GERALDO DE CARVALHO .0348104852 .PP .1ª . .RAFAEL CARLINI .0348112101 .AC .3ª . .TASSIO MASCARENHAS DE CARVALHO .0348106952 .PCD .1ª . .MATHEUS HENRIQUE CALEGARI EVANGELISTA .0348113099 .AC .5ª . .LEONARDO DA SILVA A R AU J O .0348101146 .AC .6ª . .JOSIANE MIRANDA DA SILVA .348106154 .PP .2ª . .VITORIA CAROLINE GONCALVES DE PAULO .348106002 .AC .7ª . . . .REBECCA CHAVES PISSUTTI .0348105525 .AC .8ª . Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - NS 202 - TECNOLOGIA DA I N FO R M AC AO 1 .GUILHERME NEVES SOUZA .0348104825 .AC .12ª . .RAFAEL RAMON ALVES TEIXEIRA DE OLIVEIRA .0348111247 .PP .4ª . .JOAO VICTOR XAVIER JORGE .0348109381 .AC .13ª . .HERCULES FORTES DE ANDRADE .0348108787 .AC .14ª . .VICTOR HUGO MARQUES VIEIRA .0348108155 .PP .5ª . . .FERNANDO ANTONIO F E R N A N D ES ANSELMO .0348112090 .AC .15ª . 203 - CIENCIAS CONTABEIS7 .ISABELLA SIQUEIRA DA SILVA I N AC I O .0348103395 .AC .4ª . .ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO .0348101799 .PP .1ª . .MARCOS NETO COELHO .0348109801 .AC .6ª . .BEATRIZ ALMEIDA LUS MARTINS .0348113187 .PCD .1ª . . .ADRIANA MARQUES .0348109791 .AC .7ª . .RENAN DE SOUZA DIAS .0348107974 .AC .7ª . 204 -Administração / Gestão Pública/Administração Pública .GIULIA ALVES SANCHEZ .0348104385 .AC .8ª . .MARIA FRANCINETE DE MELO SOUSA .0348112123 .PP .3ª . .VITOR MACHADO FREITAS CALIXTO .0348107215 .AC .9ª . .SILVIA KARINA ALVES BARROS CARDOSO .0348105643 .AC .11ª . .TAYLA ALVES BISERRA .0348111802 .AC .12ª