DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Acordo de Cooperação nº 9/2026 Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a cooperação entre o ICMBio e o FUNBIO para a implementação das atividades do "Fundo Marinho" como um dos resultados de estudos de mecanismos de sustentabilidade financeira, realizados pelo Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar), para apoiar o estabelecimento, a ampliação e a implementação de um sistema globalmente significativo, representativo e eficaz de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil e outras estratégias consideradas relevantes, a fim de reduzir a perda de biodiversidade e promover o uso sustentável e o desenvolvimento socioeconômico na zona marinha e costeira brasileira, a serem executadas conforme Plano de Trabalho em anexo. Vigência: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO terá a vigência de 5 (cinco) anos a contar de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 12 de fevereiro de 2026. Pelo ICMBio: JULIA ZAPATA RACHID DAU - Diretora de Planejamento, Administração e Logística. Pelo FUNBIO: ROSA MARIA LEMOS DE SÁ - Secretária Geral do FUNBIO. EXTRATO DE DOAÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.025672/2025-96 - TERMO DE DOAÇÃO Nº 12/2026 Doador: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ 08.829.974/0002-75. Donatário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - PROGRAMANDO O FUTURO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.014.680/0001-16. Objeto: O presente Termo tem por objeto a DOAÇÃO, a título gratuito, pelo DOADOR à DONATÁRIA, dos bens móveis relacionados na planilha anexa a este instrumento. Anexo I - Planilha de bens (SEI nº 022607752). 30/01/2026 - MAURO OLIVEIRA PIRES - Presidente do ICMBio, Representante legal do DOADOR e FABIO OLIVEIRA PAIVA - Coordenador-Geral, Representante legal do D O N AT Á R I O. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 320004 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 48340.002959/2021-98. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuar os preços da contratação, com base no Item 19 do Termo de Referência, e na Cláusula Sexta do Contrato nº 31/2021-MME com fundamento no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 819.652,56. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.006710/2025-03. Pregão Nº 90019/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 32.578.387/0003-16 - PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de infraestrutura de TI da ANEEL, com fornecimento de peças. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2030. Valor Total: R$ 425.647,44. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 1/2010-MME-UHE BELO MONTE Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: NORTE ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.300.288/0001-07. Processo nº: 48500.903805/2010-00. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Belo Monte, CEG UHE.PH.PA .030354- 2.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO , Diretor-Geral. Pela Empresa: PAULO ROBERTO RIBEIRO PINTO, Diretor Presidente, e SILVIA CURIA DE MELO CABRAL, Diretora de Regulação e Comercialização. Data da Assinatura: Brasília, 4 de fevereiro de 2026. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 787/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada nos autos. Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: Alicio Jose Galletti CPF/CNPJ: ..709-10 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701268/2025-50 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1731/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.361,88 (cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 871448/2023, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702482/2025-23. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: JOSE CARLOS SANTOS CPF/CNPJ: ..198-08 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702482/2025-23 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 20/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 304,24 (trezentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 886058/2018, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701020/2026-70. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS CPF/CNPJ: ..872-20 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701020/2026-70 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 494/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.503,86 (oito mil, quinhentos e três reais e oitenta e seis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 830618/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701730/2026-08. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: HELIO CARLOS COSTALONGA LTDA CPF/CNPJ: 26.263./-* PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701730/2026-08 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 500/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 4.329,57 (quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 830942/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701736/2026-77. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento.