DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300210 210 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ARACA LTDA CPF/CNPJ: 89.210./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701874/2026-56 AUTO DE INFRAÇÃO: 254/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Lavrar a jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado pela ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias JOSÉ EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 255/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701875/2026-09, vinculado ao processo minerário nº 801887/1978. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701875/2026-09. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo-eletronico-sei. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90027/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48610.229081/2024. , publicada no D.O.U de 02/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços técnicos especializados de atendimento ao usuário de TI Novo Edital: 13/02/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/03/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MATHEUS SILVEIRA CATAULI DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 12/02/2026) 323031-32205-2026NE000001 O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ARACA LTDA CPF/CNPJ: 89.210./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701875/2026-09 AUTO DE INFRAÇÃO: 255/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de executar os trabalhos de mineração com observância às normas regulamentares nos termos do Grupo III do Anexo IV desta Resolução. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias JOSÉ EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Regional COMUNICADO SDL-ANP Nº 14, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 25, incisos I e II da Resolução ANP nº 950/2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.229008/2025-61 .OFÍCIO Nº 296/2026/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .03.933.842/0008-60 .ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDA II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMUNICADO SDL-ANP Nº 15, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 25, incisos I e II da Resolução ANP nº 950/2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.229045/2025-79 .OFÍCIO Nº 308/2026/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .33.453.598/0126-44 .RAIZEN COMBUSTIVEIS S. A. II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 323031 Nº Processo: 48600202954202589. Objeto: Calibração de equipamentos científicos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/02/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. THIAGO MARIANO DE SOUZA Superintendente Adjunto da Sga (SIASGnet - 11/02/2026) 323031-32205-2026NE000001 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 495600 Nº Processo: 48086.000702/2026-64. Dispensa Nº 1/2026. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 24.975.944/0001-42 - TUTORI SEGURANCA ARMADA E VIGILANCIA LTDA . Objeto: Contratação direta emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada nas dependências da Litoteca de Caeté da CPRM, localizado na avenida Doutor João Pinheiro, nº 140, Centro, Caeté, MG, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: XV. Vigência: 12/02/2026 a 12/05/2026. Valor Total: R$ 104.632,08. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 495350 Número do Contrato: 103/2025. Nº Processo: 48086.005483/2025-29. Pregão. Nº 90132/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 11.192.894/0001-85 - SLM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços referente ao ano de 2025. Vigência: 11/02/2026 a 15/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 602.852,76. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 495130 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 48086.000508/2022-55. Pregão. Nº 86/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 00.856.424/0001-52 - CARE PLUS ODONTOLOGIA ASSISTENCIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de 14/02/2026 a 14/02/2027, por 12 (doze) meses, resguardando o direito de reajuste; alterar a representante legal da contratada e constar no instrumento contratual a seguinte redação: "...neste ato representado por seu diretor jurídico, roberto miller machado torres, inscrito no cpf sob o n° .334.438-* e por sua diretora adjunta, solange aparecida moretto, inscrito no cpf sob o n° .144.478- *..."..Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 658.363,11. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026).