DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Jaider Mauro de Assis, CPF nº .087.836-*, representante legal da empresa DROGA LIFE LTDA, CNPJ: 72.512.270/0001-92, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.137374/2014-14, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato. A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular". EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 73, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Ref.: 25000.137374/2014-14. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. José João da Silva, CPF nº .406.997-*, representante legal da empresa DROGA LIFE LTDA, CNPJ: 72.512.270/0001-92, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.137374/2014-14, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato. A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular". EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 257025 Nº Processo: 25036.000013/2025-69. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO S O L I M O ES . Contratado: 45.518.276/0001-02 - ASN LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de produtos/insumos complementares tipos pré-filtro (seixo rolado), hexat - hexametafosfato de sódio e saco (ráfia - material trançado) da perfuratriz rotativa para dar prosseguimento a execução dos serviços de perfuração e completação de poços tubulares profundos de 80,00 (oitenta) metros de profundidade, de captação de águas subterrâneas de mesa, (potáveis) para consumo humano, para atender as aldeias, pertencentes ao dsei alto rio solimões.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/02/2026 a 11/02/2027. Valor Total: R$ 3.708,00. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 257025 Nº Processo: 25036.000013/2025-69. Dispensa Nº 166/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO SOL I M O ES . Contratado: 58.120.053/0001-26 - S. DA SILVA PEREIRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de produtos/insumos complementares tipos pré- filtro (seixo rolado), hexat - hexametafosfato de sódio e saco (ráfia - material trançado) da perfuratriz rotativa para dar prosseguimento a execução dos serviços de perfuração e completação de poços tubulares profundos de 80,00 (oitenta) metros de profundidade, de captação de águas subterrâneas de mesa, (potáveis) para consumo humano, para atender as aldeias, pertencentes ao dsei alto rio solimões.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/02/2026 a 11/02/2027. Valor Total: R$ 55.740,00. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 257025 Nº Processo: 25036.000542/2025-62. Pregão Nº 90020/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO SOL I M O ES . Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação serviços contínuos de marinheiro fluvial auxiliar de convés para atender as necessidades do distrito sanitário especial indígena alto rio solimões. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total: R$ 2.251.870,00. Data de Assinatura: 23/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257037 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 25045.000135/2021-12. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 17.590.881/0001-40 - MGITECH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTAC AO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da razão social da empresa printer one gestão de documentos ltda, para o contrato n.º 14/2023, firmado com a união por intermédio do distrito sanitário especial indígena araguaia, que tem como objeto, em síntese, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, digitalização e reprodução, com acesso via rede local (tcp/ip), para atender à demanda do distrito sanitário especial indígena araguaia, vinculado à secretaria especial de saúde indígena - sesai, que são prestados nas condições estabelecidas no termo de referência e instrumento contratual. assim, a razão social da contratada passou de printer one gestão de documentos ltda, cnpj: 10.522.992/0001-70 para mgitech comercio, importacao e exportacao ltda, cnpj: 17.590.881/0001-40.. Vigência: 12/02/2026 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.790,36. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257032 Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 25043.000617/2025-16. Dispensa. Nº 21/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, cujo objeto é prestação de serviço continuado de locação de veículos com motoristas que também poderão conduzir viaturas oficiais por necessidade do serviço, livre de quilometragem, sem combustível e com manutenção para atender ao distrito sanitário especial indígena bahia - dsei/ba.. Vigência: 11/02/2026 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.790.000,36. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - GUAMÁ-TOCANTINS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de condutores de veículos terrestres para o DSEI GUATOC, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. RAIMUNDO MARINHO DA CUNHA Agente de Contratação/pregoeiro (SIDEC - 12/02/2026) 257043-00001-2025NE000037 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 Aviso de Chamamento Público. Objeto: O Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins, torna acessível o Chamamento Público para manifestação de pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham interesse na Locação de Imóvel para implementar a nova Sede Administrativa do DSEI/GUATO em Belém/PA. O presente chamamento tem por finalidade atender a necessidade da implantação da nova Sede Administrativa do DSEI/GUATO em Belém/PA, referente ao processo nº 25056.001461/2025-41, amparado na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, onde contém as especificações mínimas necessárias do imóvel para locação As descrições dos requisitos do imóvel estão descritas no Anexo I do Edital deste chamamento, disponibilizado através do sitio eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos, devendo o interessado tomar conhecimento, na integra de todos os documentos editalícios. O prazo para manifestação de interesse será de 5 (cinco) dias úteis a partir da presente publicação, ou seja, do dia 13/02/2026 à 24/02/2026. Os interessados, deverão obrigatoriamente dentro do prazo estabelecido apresentar formulário de proposta de preços, acompanhado dos demais documentos descritos nos anexos do Edital 34 do chamamento público, que deverão encaminhados nos seguintes e-mails: [email protected]/[email protected] / [email protected] ou [email protected] As dúvidas deverão ser encaminhadas aos e-mails supracitados. PURUPRAMARE LIMA GAVIÃO Coordenadora Distrital de Saúde Indígena DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257044 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 25055.001501/2023-01. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - KAIAPO REDENCAO. Contratado: 24.679.761/0001-80 - P DE SOUSA FERNANDES GRAFICA E EDITORA. Objeto: Prorrogação de vigência - Serviços Gráficos. Vigência: 04/02/2026 a 04/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.546,20. Data de Assinatura: 20/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 257034 Nº Processo: 25046001267202585. Objeto: Reaproveitamento de processo licitatório visando a medicamentos, necessários à manutenção regular do estoque, permitindo assim, o desenvolvimento das atividades de assistência à saúde, nos Polos Base e CASAI's, nos termos da tabela abaixo,jurisdicionados ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão - DSEI-MA,. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 13/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Rua Cinco de Janeiro, 166, Jordoa - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/257034-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUILHERME SANTANA FERREIRA DE SOUSA Pregoeiro (SIASGnet - 12/02/2026) 257034-00001-2026NE800060 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 O Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, torna acessível o Chamamento Público para manifestação de pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham interesse na Locação de Imóvel para atender as demandas da Central de Abastecimento Farmacêutico do DSEI Médio Rio Purus. O presente chamamento tem por finalidade atender a necessidade do processo nº 25038.000906/2025-94, amparado nos termos da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. O prazo para manifestação de interesse será de 15 (quinze) dias úteis a partir da presente publicação, ou seja, de 13/02/2026 a 05/03/2026 até ás 18 horas (Horário de Brasília). Os interessados deverão, obrigatoriamente dentro do prazo estabelecido, apresentar o formulário de proposta de preços, acompanhado da planta baixa e da certidão de inteiro teor do imóvel, bem como cópia do CPF do proprietário. A documentação deverá ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected], ou entregue de forma protocolada na Sede Administrativa do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, sala 13, localizada na Rua Dr. João Fábio, nº 1964 - Bairro Centro, Município de Lábrea/AM, no horário de 08h às 11h e das 14h às 17h. O edital e seus anexos deverão ser solicitados via e-mail ao setor de licitações do DSEI Médio Rio Purus. Eventuais dúvidas também poderão ser esclarecidas pelos endereços eletrônicos supramencionados. Especificações mínimas do prédio: