DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300230 230 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMILIO CASSIANO OSSANI LTDA, 04.342.963/0001-24, SPP2G30, FRMEV00294182026, 606-82; QCK0540, FRMEV00294922026, 606-82; ELOY JORGE BELO JUNIOR, .588.109-*, QHD3J50, FRMEV00294392026, 606-82; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, RQQ4J14, FRMEV00294622026, 606-82; RRU6A57, FRMEV00299122026, 606-82; EMPORIO DO MARMORISTA LTDA, 13.471.292/0001-92, TQZ5B71, FRMEV00294912026, 606-82; TQZ5B71, FRMEV00299642026, 606-82; ERIVALDO JOSE DA SILVA, .938.131-, GMK3699, FRMEV00295262026, 606-82; EDISON ROBERTO DE QUADROS, .153.199-, AXT3H30, FRMEV00300272026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H58, FRMEV00297472026, 606-82; ERNANDES AUGUSTO BENDINI, .782.159-*, RYC1A34, FRMEV00302622026, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, FFI4120, FRMEV00303702026, 606-82; ENERCITY ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, 84.995.414/0001-98, AVA6359, FRMEV00306962026, 606-82; EMERSON MARIZ, .337.398-, AVX3D55, FRMEV00308282026, 606-82; EDMILSON APAR EC I D O CARDOSO, .806.666-, HMV6086, FRMEV00282692026, 606-82; ENVIRONMENTAL ESG PARTICIPACOES S.A., 09.527.023/0001-23, RAR4A82, FRMEV00309502026, 606-82; EMERSON MACHADO TAMIOZZO, .288.690-*, DBL4J24, FRMEV00195042026, 606-82; ELVIS WESLEY SILVA DE ANDRADE, .177.886-, HHK6014, FRMEV00311572026, 606-82; ELTON JUNIO DOMINGOS MEIRELES, .435.156-, GQV3B57, FRMEV00312132026, 606- 82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JAL6H85, FRMEV00312392026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.766/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, TQD1H77, FRMEV00292012026, 606-82; RYU7E70, FRMEV00295822026, 606-82; RAJ5D77, FRMEV00304492026, 606-82; GCM COMERCIAL LTDA, 43.471.316/0001-74, RAC1I37, FRMEV00297942026, 606-82; GABRIEL GOGOLA, .874.889-*, ALF4F20, FRMEV00298802026, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00300742026, 606-82; JCL0F20, FRMEV00311042026, 606-82; G A L L EG O TRANSPORTES LTDA, 56.109.315/0001-26, TBY9F38, FRMEV00300892026, 606-82; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, EEF3H03, FRMEV00304782026, 606- 82; GAZZONI COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 06.986.900/0001-36, MFJ2317, FRMEV00304962026, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDX6F89, FRMEV00306762026, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO5F10, FRMEV00288712026, 606- 82; RYO5F10, FRMEV00242542026, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001-59, QCL7A26, FRMEV00254922026, 606-82; GABRIEL RICARDO DA SILVA LIMA, .346.859-, AEO5C31, FRMEV00195182026, 606-82; GAT LOGISTICA LTDA , 08.165.642/0001-52, FPY0911, FRMEV00309842026, 606-82; GABRIELLI BIANC H ES S I , .910.230-, IFM2C84, FRMEV00310132026, 606-82; GAPSKI TRANSPORTES LTDA , 18.997.687/0001-47, MJG7G56, FRMEV00311172026, 606-82; GE LOG TRANSPORTES LTDA, 46.563.851/0001-43, QPH7A80, FRMEV00190732026, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, QJN2E58, FRMEV00311872026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.776/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBM5I63, FRMEV00291822026, 606-82; JCU1F94, FRMEV00307122026, 606-82; HE TRANSPO R T ES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYI6H26, FRMEV00291862026, 606-82; HELITON TEIXEIRA CALACA, .558.766-*, FEI1F57, FRMEV00294122026, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV00297162026, 606-82; SXG4A56, FRMEV00297212026, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, MWL2E06, FRMEV00297972026, 606-82; MWL2E06, FRMEV00310262026, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RXS9A25, FRMEV00298732026, 606-82; HMA ENSINO DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA, 35.626.444/0001-11, MCN5F25, FRMEV00301092026, 606-82; HERMES ROBERTO M E N D ES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QJQ7089, FRMEV00302052026, 606-82; IGOR SLOMINSKI, .417.059-, AOG9725, FRMEV00305472026, 606-82; HOT LINE TRANSPORTES LTDA, 23.463.160/0001-72, FED1E25, FRMEV00306732026, 606-82; HORIZONTE TUR TRANSPORTE LTDA, 23.448.214/0001-20, ONY0D60, FRMEV00307132026, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV00308192026, 606-82; HIGOR DE OLIVEIRA PEREIRA, .872.570-, INT3062, FRMEV00285582026, 606-82; HILDEVAN DE SOUSA SILVA, .371.585-*, RDH6J51, FRMEV00309972026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7C23, FRMEV00193682026, 606-82; IZS8H63, FRMEV00193822026, 606-82; IZH0D26, FRMEV00193832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.779/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSON FELICIANO GIZESKI, .815.489-, MFN7F78, FRMEV00293172026, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0001-27, PJD5E80, FRMEV00299482026, 606-82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, OKF4A29, FRMEV00295192026, 606-82; GILSON BARBOSA LAGARES, .399.676-, DBB2322, FRMEV00298712026, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRH6D46, FRMEV00303162026, 606-82; QRG0F26, FRMEV00305932026, 606-82; PPX6J85, FRMEV00195402026, 606-82; GIGANTO COMERCIO DE MATERIAIS PARA IMPRESSAO DE IMAGENS LTDA, 14.163.873/0001-20, ABH1B19, FRMEV00304702026, 606-82; GI L EA D E TURISMO LTDA, 04.300.738/0001-25, MDO2H95, FRMEV00304982026, 606-82; GI LC E ANTONIA SILOTTI CURITIBA, .674.977-*, MSO2E82, FRMEV00305112026, 606-82; GID LOCACAO MARANHAO LTDA, 57.518.506/0001-04, SMW0D66, FRMEV00305142026, 606- 82; GILSON JOSE VIEIRA, .381.466-, QUW7F29, FRMEV00308122026, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RYX9C66, FRMEV00308242026, 606- 82; GH TRANSPORTES LTDA, 39.600.696/0001-22, MFA4E89, FRMEV00281862026, 606-82; GILSO AZEREDO, .003.299-, MJT3J75, FRMEV00305802026, 606-82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001-15, SXB7G56, FRMEV00194662026, 606- 82; GRANDEBUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.032.553/0001-45, KVU5J44, FRMEV00310532026, 606-82; GH TRANSPORTES LTDA, 58.310.610/0001-71, QHW8C40, FRMEV00311452026, 606-82; GIRO'S TRANSPORTES LTDA, 12.664.060/0001-98, RAC2H56, FRMEV00312902026, 606-82; 37.219.354 LEANDRO ALDO MANOEL, 37.219.354/0001-31, OKF9E04, FRMEV00313222026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.783/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026.