DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRIELI VIEIRA LOCATELLI ROSA, .772.307-*, IWJ8I03, FRMEV00291662026, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, ARD5A64, FRMEV00292362026, 606-82; ARINELSON JOSE PINTO MELO, .751.234-, BAP3D17, FRMEV00292732026, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV00293012026, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-06, RLA5C82, FRMEV00296182026, 606-82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA , 16.698.968/0001-73, RHN9F10, FRMEV00297892026, 606-82; AR MACEDO TRANSP O R T ES LTDA, 08.443.139/0001-11, SJE1D01, FRMEV00299302026, 606-82; ANGELO DAMBROS, .199.070-, ISU0E76, FRMEV00299352026, 606-82; ANTONIO ITAMAR ALVES DA SILVA, .665.883-*, MRY4C28, FRMEV00299812026, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0005-45, RFA2C27, FRMEV00299822026, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, .144.751-, RLP6E75, FRMEV00302072026, 606-82; ANTONIO IZAIR CUQUI, .340.119-, QJN9E42, FRMEV00302772026, 606-82; ARIANI KLOEHN LOPES LTDA , 28.538.549/0001-53, SMB2H03, FRMEV00307082026, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001-52, AOW6G77, FRMEV00287392026, 606-82; ANTONIO MANOEL DE ARAUJO TRANSPORTES, 41.835.356/0001-22, TEM2J52, FRMEV00308592026, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, TBA8C23, FRMEV00306062026, 606-82; TBD6G78, FRMEV00309682026, 606-82; ANDRE VINICIUS REIS DO PRADO, .385.699-*, MHD0D73, FRMEV00194572026, 606-82; ANTONIO CARLOS HAMMES, .005.329-, REY2A61, FRMEV00242872026, 606-82; ANDREIA BATISTA DA ROSA, .307.439-, MLH2C18, FRMEV00311582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.740/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BALDISSERA & BALDISSERA TRANSPORTES LTDA, 13.975.406/0001-31, JCT7400, FRMEV00291892026, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYR4C50, FRMEV00291922026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RXO0F70, FRMEV00295162026, 606-82; TPJ2H36, FRMEV00299162026, 606-82; SXI7D57, FRMEV00305812026, 606-82; SXV1G63, FRMEV00195302026, 606-82; RYV3I51, FRMEV00310492026, 606-82; BELLA ART DECOR DECORACOES LTDA, 39.256.481/0001-36, RYU7E28, FRMEV00296242026, 606-82; BANAPAZ COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.981.490/0001-01, JAZ2G12, FRMEV00296442026, 606-82; BAGGIOPLAST RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA, 05.640.377/0001-29, RXK4B46, FRMEV00299492026, 606-82; BELLAGIO CAFE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 17.598.119/0001-00, TLN7F72, FRMEV00299952026, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, SXZ7J02, FRMEV00299982026, 606-82; BARREIROS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 11.145.037/0001-24, TQA6E56, FRMEV00300132026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAP5C00, FRMEV00305752026, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QWD0I19, FRMEV00308472026, 606-82; BAIA TRANSPORTES LTDA, 33.812.894/0001-73, TIY4G49, FRMEV00282402026, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, AVN2D70, FRMEV00310362026, 606-82; BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001- 80, BDU4A01, FRMEV00311292026, 606-82; BARRA FORTE LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 41.669.189/0001-97, ATN1E18, FRMEV00195062026, 606-82; BASEF FUNDACOES E ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 36.159.715/0001-39, MRI1B63, FRMEV00312162026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.755/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CBLOG TRANSPORTES LTDA, 10.751.745/0001-46, RLB4J23, FRMEV00292632026, 606-82; RHJ3D89, FRMEV00219822026, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES S.A., 01.674.405/0001-78, TLZ0I17, FRMEV00292942026, 606-82; CEL LOGISTICA LTDA, 50.366.240/0001-82, SXD0H69, FRMEV00295472026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IZT9A49, FRMEV00298022026, 606- 82; JAJ4J63, FRMEV00298142026, 606-82; FQM7B30, FRMEV00303902026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, GHC9C06, FRMEV00299382026, 606-82; CARVALHO'S TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.400.086/0001-38, QEC1G47, FRMEV00299472026, 606-82; CASSIO BITENCOURT AGUIAR, .214.149-*, MEJ4I83, FRMEV00300752026, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, IST1G48, FRMEV00301582026, 606-82; CASSIANO SACARIAS LTDA, 39.612.441/0001-80, UGF1J15, FRMEV00301762026, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, SWU3B89, FRMEV00303892026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014- 05, JDD2A34, FRMEV00304282026, 606-82; CELSO JOSE TAGLIARI, .930.170-, IUX2763, FRMEV00304552026, 606-82; C. J. BETIM & CIA LTDA, 25.111.174/0001-52, RHU0H97, FRMEV00305392026, 606-82; CEBOLAS GUNTHER LTDA, 17.849.500/0001-03, RYP9H58, FRMEV00287052026, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RRJ1B67, FRMEV00308942026, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, QCE6D37, FRMEV00309452026, 606-82; ANNA E ANTHONY TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 21.067.706/0001-40, GIC4F11, FRMEV00312442026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.759/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYQ9E36, FRMEV00293132026, 606-82; QTM2022, FRMEV00293212026, 606-82; TPY0D56, FRMEV00300972026, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTK8440, FRMEV00293432026, 606-82; UNIAO BRASILEIRA DE GUINCHOS LTDA, 32.291.255/0001-47, LUC9B28, FRMEV00295052026, 606-82; UMLAUF S TRANSPORTES LTDA, 53.824.142/0001-30, MCU4I28, FRMEV00295342026, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, TPX1A86, FRMEV00295592026, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QTK4H82, FRMEV00295862026, 606-82; QJU6526, FRMEV00302212026, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYN0G69, FRMEV00297042026, 606-82; W. A. BATISTA & CIA LTDA, 18.683.430/0001-10, STW2G13, FRMEV00301122026, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, TEH0B08, FRMEV00301232026, 606-82; VIZZI TRANSPORTES LTDA, 49.801.040/0001-21, AVB5A04, FRMEV00297592026, 606-82; UNICOMPEN LTDA, 05.118.778/0001-13, TPW7F16, FRMEV00301682026, 606-82; UFO WAY DENIM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 03.675.453/0001-06, MKS1412, FRMEV00302852026, 606-82; W TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 14.895.050/0001-99, FYC6H25, FRMEV00195202026, 606-82; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001- 13, ISH2541, FRMEV00195012026, 606-82; VOLNEI HARTMANN, *.364.029-, AZD6E88, FRMEV00243492026, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ9I45, FRMEV00310582026, 606-82; W FOUR VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 10.737.116/0001-61, NJP6F08, FRMEV00312222026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.762/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente