DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.797/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIDI TRANSPORTES LTDA, 21.498.575/0001-56, RYE6B09, FRMEV00293272026, 606-82; L N F LATINO AMERICANA CONSULTORIA, ASSESSORIA E IMPORTACAO LTDA, 91.975.011/0001-42, IVW9569, FRMEV00294642026, 606-82; LEMOS ACEDO MANUTENCAO EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.986.118/0001-57, TLE7E47, FRMEV00296482026, 606-82; KUELKAMP TRANSPORTES LTDA, 57.256.212/0001-51, RDY7B22, FRMEV00297852026, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LTQ6D96, FRMEV00294112026, 606-82; LNH7C00, FRMEV00310452026, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, PZH8E86, FRMEV00300182026, 606-82; KUBU TRANSPORTES LTDA, 12.922.390/0001-36, QPU1D39, FRMEV00302492026, 606-82; L. MARTINS CONSTRUTORA LTDA, 30.819.092/0001-05, AYP8J71, FRMEV00304172026, 606-82; LEANDRO ROSA SILVA - ASSESSORIA AGRO, 31.846.746/0001-44, QCW1C43, FRMEV00304742026, 606-82; LEOCADIO PINHEIRO NETO & CIA LTDA., 04.846.258/0003- 26, SAG3C63, FRMEV00304902026, 606-82; L N BOTELHO LTDA, 24.121.672/0001-13, OYV1187, FRMEV00305232026, 606-82; L. A. MORAES DE MENEZES, 32.488.614/0001- 50, OBR0833, FRMEV00305252026, 606-82; LIDER DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE BEBIDAS LTDA, 37.930.984/0001-10, THH5I40, FRMEV00306582026, 606-82; LIAN PEDRO ONGARO, .890.799-, KUT4G26, FRMEV00304772026, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RYU5F38, FRMEV00307782026, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, QHP5629, FRMEV00309172026, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV00195242026, 606-82; LEONARDO LOBO LOPES, .944.613-, HOA1G11, FRMEV00313582026, 606-82; CRABI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 22.125.546/0001-01, CUD4E19, FRMEV00313622026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.798/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPR2F95, FRMEV00293552026, 606-82; QCF8I05, FRMEV00294412026, 606-82; RAL0G84, FRMEV00296772026, 606-82; RAR4J09, FRMEV00293922026, 606-82; QCI0C53, FRMEV00305762026, 606-82; RAL0G64, FRMEV00243002026, 606-82; MARINALDO RODRIGUES, .547.329-*, RDZ3A50, FRMEV00294802026, 606-82; MARIO SCHLEICHER TRANSPORTES LTDA, 43.363.109/0001-04, RAQ4A68, FRMEV00298472026, 606-82; MARTA DA SILVA NUNES MALESSA .213.919-, 29.006.121/0001-22, TBP8J84, FRMEV00298832026, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, MMF2C25, FRMEV00300832026, 606- 82; QJJ2I35, FRMEV00301082026, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001- 73, MKR1H90, FRMEV00301252026, 606-82; MARIALMA MONTEIRO ELIAS, .482.109-, MJZ2E28, FRMEV00303942026, 606-82; MARLIM AZUL TURISMO LTDA, 03.654.966/0001-30, SFT2C41, FRMEV00305002026, 606-82; MARINA DE ABREU FRANCISCO, .630.536-*, MTB1E39, FRMEV00308302026, 606-82; MARILU ESTER DOS REIS TRANSPORTES LTDA, 42.023.368/0001-15, SXS9C38, FRMEV00308732026, 606-82; MARIA DE FATIMA B O R G ES , .302.629-, MIK2C68, FRMEV00309192026, 606-82; MARLON FRASSON TRANS P O R T ES , 16.416.755/0001-01, FWI4C16, FRMEV00309752026, 606-82; MARQUES FERRAGENS LTDA, 58.003.022/0001-95, MKC9H64, FRMEV00312512026, 606-82; MARKA VEICULOS LTDA ., 53.165.106/0001-01, GFZ1I67, FRMEV00312702026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.800/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, SXD7J03, FRMEV00291852026, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, OYG1A17, FRMEV00294242026, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, TAS2A03, FRMEV00296102026, 606-82; M & P FILHOS TRANS P O R T ES LTDA, 45.917.447/0001-68, QHB6I07, FRMEV00296642026, 606-82; LUIZ CARLOS MARTINS FARIA, .993.016-, EQX7F32, FRMEV00296632026, 606-82; LUIZ ROBERTO CO E L H O, .457.989-*, AAS5186, FRMEV00298122026, 606-82; LUIZ HENRIQUE MOMBACH, .692.429-, AUR6C77, FRMEV00292922026, 606-82; LUZARTE ESTRELA LTDA, 09.994.633/0001-37, SOC1B22, FRMEV00299672026, 606-82; LUIZ GUSTAVO FORMIGONI TRANSPORTES, 19.863.498/0001-44, BTR6G26, FRMEV00300042026, 606-82; LV TURISMO LTDA, 34.864.598/0001-89, ATV1A45, FRMEV00297342026, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, .826.059-, QIS5A10, FRMEV00307662026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, QAO9B14, FRMEV00308132026, 606-82; LUIZ CARLOS GRATSCH, .275.550-*, LOR8G45, FRMEV00241352026, 606-82; LP CONCREGUINCHO LTDA, 38.261.240/0001-12, MIQ0F49, FRMEV00286032026, 606-82; LOGWOOD EXTRACAO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.636.471/0001-07, BBU8F66, FRMEV00308922026, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, QHJ4B77, FRMEV00242862026, 606- 82; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, JCK2A74, FRMEV00309992026, 606-82; LUIZ GONZAGA DUTRA - TRANSPORTES, 01.174.977/0001-98, FST6H83, FRMEV00312212026, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SEB6F24, FRMEV00313512026, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RYN2J04, FRMEV00313652026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.801/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV00294152026, 606-82; MMC9630, FRMEV00309442026, 606-82; NELSON KNAUL , 81.818.502/0001-26, RYI4J21, FRMEV00294352026, 606-82; SXS6B47, FRMEV00300802026, 606-82; NASDEL TRANSPORTES LTDA, 55.506.648/0001-26, AYH3J18, FRMEV00296652026, 606-82; NACIONAL HIDROSANEAMENTO LTDA, 04.315.038/0001-04, ETV5801, FRMEV00297622026, 606-82; NEHRING TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, IXH2283, FRMEV00298072026, 606-82; JAR6G75, FRMEV00301462026, 606-82; NELSON AMBRIQUE, 29.880.362/0001-04, FTM0C68, FRMEV00298612026, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RYA6G99, FRMEV00300982026, 606-82; NARDEL ANTONIO BUFFON, 46.970.358/0001-48, AXT2C62, FRMEV00302202026, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RRT5C86, FRMEV00293282026, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYI0A08, FRMEV00304212026, 606-82; NATAN RAULINO, .096.739-, BVZ6F70, FRMEV00306922026, 606-82; NELSIONE DA ROSA DELFINO, .781.270-, IMO0E45, FRMEV00305092026, 606-82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001- 00, JDH0E20, FRMEV00308622026, 606-82; NDS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0001-24, GHR5E61, FRMEV00308902026, 606-82; NAIARA CASTELLI VIEIRA FERRARESSO, *.317.721-, EJW9J15, FRMEV00309212026, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV00310952026, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, THY3C91, FRMEV00312352026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta