DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300233 233 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.802/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA, 27.479.311/0001- 31, QAV3C26, FRMEV00295902026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY3A71, FRMEV00296052026, 606-82; JCO3D24, FRMEV00297072026, 606-82; JBP8B75, FRMEV00299582026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA8J97, FRMEV00296172026, 606-82; RYT8F76, FRMEV00296382026, 606-82; RYT8F76, FRMEV00312652026, 606-82; ORIDES DE MOTA , .581.709-*, MEG9D85, FRMEV00296462026, 606-82; OSIAS MOTO PECAS LTDA, 32.757.205/0001-02, RRC6I88, FRMEV00296832026, 606-82; P R DA ROCHA - NEGOCIOS, 43.407.382/0001-85, SPE1D48, FRMEV00297092026, 606-82; OSWALDO MARTINS JUNIOR, .135.846-, RTV7B72, FRMEV00299102026, 606-82; PALOMA DE CASSIA PAIM PEREIRA .729.580-, 48.471.074/0001-32, MIS5C42, FRMEV00297482026, 606-82; ORIVALDO PINHEIRO .398.409-*, 16.889.534/0001-50, SEH5D79, FRMEV00305732026, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RAX4J90, FRMEV00306102026, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 54.631.261/0001-39, QRH3E65, FRMEV00288132026, 606-82; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13, RFQ8B97, FRMEV00308982026, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRV3B32, FRMEV00309872026, 606-82; QCW7H31, FRMEV00309882026, 606-82; OURO TRIGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.871.069/0001-94, TQX0C41, FRMEV00310412026, 606-82; JDJ1G94, FRMEV00310422026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.803/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RDX2F29, FRMEV00291582026, 606-82; RAD5B23, FRMEV00302692026, 606-82; MANOEL VARLI SILVA DE VARGAS, 08.593.885/0001-91, QAW2F81, FRMEV00296942026, 606-82; MANOEL ESPINDOLA TRANSPORTES LTDA, 12.794.562/0001-33, RYD0H12, FRMEV00294082026, 606- 82; RYC7E72, FRMEV00294102026, 606-82; SXK8H63, FRMEV00305102026, 606-82; RYT6F01, FRMEV00305242026, 606-82; MAISA ERBS COMERCIO ATACADISTA DE BEBI DA S LTDA, 73.932.311/0001-62, MMJ0486, FRMEV00301052026, 606-82; MAIS BRASIL ACAI LTDA., 43.177.981/0001-50, QWP7H00, FRMEV00302432026, 606-82; MANFRIM LO G I S T I C A LTDA, 13.860.137/0001-68, TLU3C35, FRMEV00303192026, 606-82; GHZ1C96, FRMEV00305202026, 606-82; TJM7G89, FRMEV00194962026, 606-82; GHZ1C96, FRMEV00309702026, 606-82; FXF5G27, FRMEV00312302026, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, QCQ2C49, FRMEV00304582026, 606-82; MAL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 03.096.390/0001-33, SEL7E56, FRMEV00306652026, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MFW3476, FRMEV00307452026, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0028-22, BBZ2F84, FRMEV00307322026, 606- 82; M BINKO TRANSPORTE DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 21.208.209/0001-15, RLB9J40, FRMEV00312752026, 606-82; JOSE BORGES DA SILVA , .932.184-*, BWY7880, FRMEV00313662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.804/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, IWU0618, FRMEV00292162026, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXW6H50, FRMEV00293362026, 606-82; RXS7H17, FRMEV00300532026, 606-82; RDU8H75, FRMEV00301602026, 606-82; SXH3E39, FRMEV00302412026, 606-82; TRANSPORTES S. FRANCO LTDA, 22.833.376/0001-10, SXS4D32, FRMEV00294042026, 606-82; TRA N S P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDG9I86, FRMEV00296312026, 606-82; IZU7I67, FRMEV00194362026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0001-90, QJQ7H20, FRMEV00298252026, 606-82; TRANSPORTES RODA N Z LTDA, 02.512.352/0001-51, RBZ3A37, FRMEV00298452026, 606-82; RXM4F80, FRMEV00302762026, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, FBK3J93, FRMEV00298762026, 606-82; QTV2F06, FRMEV00300822026, 606-82; TRANSPORTES SNS LTDA, 20.846.599/0001-96, MJW4101, FRMEV00300842026, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, JBB8D65, FRMEV00297812026, 606- 82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DZD1F17, FRMEV00282612026, 606-82; DMN1G45, FRMEV00312842026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS DE MAT O S LTDA, 20.813.367/0001-31, TQT2C75, FRMEV00195152026, 606-82; TRANSPORT ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FUE2H64, FRMEV00309792026, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, QIR4J62, FRMEV00312402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.805/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENFRER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.685.183/0001-40, FFA5A93, FRMEV00292292026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR4B64, FRMEV00293522026, 606-82; RAC0106, FRMEV00298982026, 606-82; RYE7C11, FRMEV00299562026, 606-82; RLK0G44, FRMEV00307582026, 606-82; RAI8267, FRMEV00310502026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCK1308, FRMEV00298232026, 606-82; MELP SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 52.561.595/0001-58, OPB0F40, FRMEV00298702026, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, CUC6I13, FRMEV00306092026, 606-82; AZZ6E63, FRMEV00194512026, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR1D94, FRMEV00306822026, 606-82; MAP PROMOCOES VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.782.558/0001-90, ATK1163, FRMEV00291522026, 606-82; MAPA TRANSPORTES LTDA, 04.278.369/0001-11, RNE1I93, FRMEV00307652026, 606-82; MANTOAN TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 45.752.164/0001- 03, BDU6G07, FRMEV00309202026, 606-82; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, RXP4A61, FRMEV00195032026, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, API5476, FRMEV00309602026, 606- 82; MCAR COM E TRANS DE VEICULOS LTDA, 47.723.654/0001-07, TAS6I94, FRMEV00310342026, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, FRV8438, FRMEV00188082026, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRR5A95, FRMEV00312622026, 606-82; ANDREI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.422.667/0001-88, QJY8A58, FRMEV00313672026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.806/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026.