DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA., 86.910.353/0001-44, SXM2E56, FRMEV00298422026, 606-82; SXD5J41, FRMEV00299922026, 606-82; SXD5J41, FRMEV00302022026, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, SXD1I24, FRMEV00299932026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, SPJ8H09, FRMEV00300412026, 606-82; RAX2B22, FRMEV00307092026, 606-82; PIRAJUI & PFEIFER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.553.386/0001-10, CVI8I77, FRMEV00296622026, 606-82; PESCADOS ES T R E L A DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00301832026, 606-82; PETY TRANSPORTES LTDA, 00.796.754/0005-23, RIY4I47, FRMEV00301872026, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, SPP0C26, FRMEV00304912026, 606- 82; PHP TRANSPORTES LTDA, 10.014.409/0001-10, MCV1665, FRMEV00307802026, 606- 82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0001-96, JWY8526, FRMEV00307952026, 606- 82; PETROLEO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, HHK5A46, FRMEV00308032026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, LYU7613, FRMEV00309742026, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, OVQ4B30, FRMEV00312412026, 606-82; PLANUTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.170.321/0001-83, SQD9C24, FRMEV00312452026, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, MME3I05, FRMEV00313052026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.807/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MHD TRANSPORTES LTDA, 05.101.507/0001-55, RAJ0E81, FRMEV00291972026, 606-82; MFA TRANSPORTES LTDA, 58.273.648/0001-11, IQH6A50, FRMEV00297862026, 606-82; MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., 59.104.273/0001-29, UFL9G90, FRMEV00298922026, 606-82; MIL PEIXES COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 28.392.923/0001- 55, SXU6G37, FRMEV00299862026, 606-82; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, SKT9B64, FRMEV00300302026, 606-82; MIGUEL DIAS DA SILVA NETO, .989.528-*, SCM6C60, FRMEV00301312026, 606-82; MILTON HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 10.559.260/0001-55, AES3195, FRMEV00297422026, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, .666.150-, JCP4C25, FRMEV00302482026, 606-82; JCP4C25, FRMEV00287252026, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RVT5C46, FRMEV00303002026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYK7F62, FRMEV00303322026, 606-82; RAE8H42, FRMEV00308322026, 606-82; M I C H E LO N TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 03.250.640/0001-48, PAL5C41, FRMEV00307072026, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FXD9435, FRMEV00308332026, 606-82; METALURGICA SANTA ROSA LTDA, 06.290.919/0001-43, SPL9A70, FRMEV00308352026, 606-82; MIGUEL CRISTIANO STREIT, 09.353.091/0001-13, SKP3C10, FRMEV00308362026, 606-82; MINERACAO SAO JUDAS LTDA, 43.363.381/0005-00, AQP8A14, FRMEV00310302026, 606-82; METALURGICA VARGAS LTDA, 39.417.876/0001-73, MKJ1J63, FRMEV00311322026, 606-82; MERCOPAMPA TRAN S P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 72.271.695/0009-04, RTE3B36, FRMEV00313232026, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-22, RIO1A01, FRMEV00313682026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.808/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MENEGAZZI & SANTOS LTDA, 07.980.195/0001-22, SXM1F80, FRMEV00292082026, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, PUL5J40, FRMEV00292212026, 606-82; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, RYR3F31, FRMEV00293242026, 606-82; RXU6J57, FRMEV00308682026, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP8A03, FRMEV00293932026, 606-82; TRANSPORTES MOREIRA LTDA, 35.519.259/0001-28, DDM7E61, FRMEV00295722026, 606- 82; TRANSPORTES MEISEN LTDA, 14.610.704/0001-90, RXR3J63, FRMEV00296192026, 606- 82; TRANSPORTES PIDAMAR LTDA, 37.528.593/0001-73, FTA1872, FRMEV00299282026, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, QJO3616, FRMEV00299312026, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, ITE9977, FRMEV00302182026, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RLE8J26, FRMEV00302562026, 606-82; TRANSPORTES MONTANHES LTDA, 03.055.587/0002-05, TMC2I91, FRMEV00304142026, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, REB2B51, FRMEV00304612026, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, EVO4551, FRMEV00288892026, 606-82; TRANSPORTES MASSK LTDA, 41.086.567/0001-00, IVW6F91, FRMEV00282492026, 606-82; TRANSPORTES NORDIA LTDA, 83.713.149/0001-45, MJL8360, FRMEV00195492026, 606-82; TRANSPORTES PERES LTDA, 54.093.229/0001-47, UAW8E80, FRMEV00310482026, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0005-00, SVV3C99, FRMEV00310522026, 606-82; TRANSPORTES PAULA E FERREIRA LTDA, 27.606.056/0001-40, BCK6J83, FRMEV00311412026, 606-82; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, RYI0J40, FRMEV00312202026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.809/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCK7D84, FRMEV00292382026, 606-82; JCM4C36, FRMEV00301952026, 606-82; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, RQT5J46, FRMEV00293352026, 606-82; RFV AUTO MECANICA SAO CRISTOVAO LTDA, 26.013.947/0001-20, RXS1H17, FRMEV00294532026, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIW2254, FRMEV00296062026, 606- 82; REB7H93, FRMEV00292612026, 606-82; QID7A76, FRMEV00307002026, 606-82; RAJ3D70, FRMEV00287502026, 606-82; RICARDO ANDRE MOMM, .308.699-, OKF3I64, FRMEV00296972026, 606-82; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001- 69, NTM7E82, FRMEV00298842026, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-*, RUZ5A20, FRMEV00299462026, 606-82; RESDIL TRANSPORTES LTDA, 39.908.107/0001-78, DBC5F12, FRMEV00300122026, 606-82; RENATO FERREIRA RABELLO, .669.650-, IRI5235, FRMEV00302342026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCJ9F91, FRMEV00303932026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JDA7J88, FRMEV00304672026, 606-82; RENATO COSTA BUENO, .452.912-, NDK5A83, FRMEV00307572026, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, FOB0E54, FRMEV00308952026, 606-82; RGB-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.164.636/0001-50, IUN6998, FRMEV00309672026, 606-82; R E N OV A TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-08, CRX5405, FRMEV00189332026, 606-82; REMATUR RECUPER. DE MAQ. TURVENSE LTDA, 02.589.519/0001-82, RDS6D35, FRMEV00311852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.810/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRESTADORA DE SERVICOS COSTA DE SOUZA LTDA, 21.179.154/0001-62, IMR9C49, FRMEV00295122026, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, SXC5D52, FRMEV00295682026, 606-82; SXC5C92, FRMEV00298332026, 606-82; P OW E R LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RVO5A28, FRMEV00300442026, 606-82; RUR6D11, FRMEV00313442026, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLJ1G09, FRMEV00300662026, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXS6J12, FRMEV00301162026, 606-82; PRATA TRANSPORTES LTDA, 49.415.508/0001-40, GCJ9J96, FRMEV00303132026, 606-82; POSTO DE MOLAS E TRANSPORTADORA ALVORADA LTDA, 19.754.354/0001-50, SPI9C28, FRMEV00305412026,