DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300235 235 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; POTENCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 20.693.534/0001-58, FIK5F92, FRMEV00306612026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV00239892026, 606-82; RLG8A03, FRMEV00305672026, 606-82; RLA9F66, FRMEV00219322026, 606-82; SXZ3H02, FRMEV00242562026, 606-82; RLD4H53, FRMEV00312822026, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCU7E89, FRMEV00308842026, 606-82; PRICILHA GRACE A L M E I DA SANTANA, .400.855-*, OEP2H58, FRMEV00309332026, 606-82; POSTO SHOPPING CAR COMBUSTIVEIS LTDA., 00.121.811/0001-40, ISB1336, FRMEV00309932026, 606-82; PORTAL COMERCIAL DO MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV00310712026, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, ISN5E29, FRMEV00312832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.811/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLF8F98, FRMEV00292512026, 606-82; RLO7E79, FRMEV00295502026, 606-82; RAJ3G28, FRMEV00300452026, 606-82; RLI9G09, FRMEV00195132026, 606-82; RYH5D40, FRMEV00195192026, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TKD8B28, FRMEV00293612026, 606-82; GEW8D71, FRMEV00295572026, 606-82; TRANSTIEDT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001-74, RYU0D10, FRMEV00295922026, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QPY6603, FRMEV00296432026, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, FUG1814, FRMEV00296732026, 606-82; TRANSPORTES XIMENES LTDA, 52.767.752/0001-86, QTK5F50, FRMEV00298152026, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, RHL2J97, FRMEV00298552026, 606-82; BBN3900, FRMEV00313642026, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, QIJ0086, FRMEV00300542026, 606- 82; TRANSPORTES WERMUTH LTDA, 36.906.095/0001-54, TBN4E71, FRMEV00304412026, 606-82; TRANS-TEFANIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.476.897/0001-73, FXK4J85, FRMEV00304882026, 606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, RAG0F56, FRMEV00305222026, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, RYS0B30, FRMEV00307852026, 606-82; TRANSPORTES WJ LTDA, 09.423.921/0002-12, SXV2I02, FRMEV00309282026, 606-82; TRANSPRUSSE TRANSPORTES LTDA, 15.437.444/0001-66, SRT8E46, FRMEV00191812026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.812/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL8C75, FRMEV00292832026, 606-82; JCU9I28, FRMEV00294652026, 606-82; JDA1F36, FRMEV00302142026, 606-82; JCU9I53, FRMEV00231222026, 606-82; JCJ5G32, FRMEV00286152026, 606-82; JDA4G25, FRMEV00307422026, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RHK3A74, FRMEV00293392026, 606-82; RYE6F46, FRMEV00310772026, 606-82; RYG6G97, FRMEV00310792026, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAY3G25, FRMEV00296492026, 606-82; SFM1B36, FRMEV00231312026, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV00298962026, 606-82; NSF TERRAPLANAGEM LTDA, 37.094.819/0001-75, FXA5A97, FRMEV00300062026, 606-82; OLEOS BRASIL SUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E RACOES ANIMAIS LTDA, 14.178.395/0001-21, IWA4C44, FRMEV00301302026, 606-82; ODAIR CARMINATTI, .764.169-, QJS2E38, FRMEV00302782026, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, CQH5E02, FRMEV00307182026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001- 25, FJC4H36, FRMEV00223422026, 606-82; FJC4H36, FRMEV00234392026, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, TKK4C50, FRMEV00310862026, 606- 82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JBP4H50, FRMEV00312502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.813/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, QIC4H98, FRMEV00293732026, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, AVR2I61, FRMEV00294052026, 606-82; RDJD TRANSPORTES LTDA, 23.648.912/0001-70, JBT6G81, FRMEV00294562026, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00295382026, 606-82; RAFAEL BAUER POR T O, 31.987.331/0001-90, QEN6G09, FRMEV00295442026, 606-82; RAFAEL BAUER POR T O, .252.960-, IPI6643, FRMEV00296002026, 606-82; R4 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.007.363/0001-90, RAI9A39, FRMEV00292872026, 606-82; RANGEL DA CRUZ CA R D O S O, .852.929-*, MJD2E25, FRMEV00297462026, 606-82; R. R. TRANSPORTES LTDA , 31.666.078/0001-73, GHO0B64, FRMEV00301782026, 606-82; R.A.E TRANSPORTES LTDA, 57.590.894/0001-34, SCB5I26, FRMEV00301902026, 606-82; RAMOS & SILVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 12.707.520/0001-18, OOF4J23, FRMEV00303072026, 606-82; R EC I C L AG E M E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MLI3F99, FRMEV00305372026, 606-82; RCB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.637.390/0002-47, AMV7G49, FRMEV00231602026, 606-82; R.S.A SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 33.795.889/0001-08, BYP1D36, FRMEV00307602026, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, FEE1F57, FRMEV00308852026, 606- 82; REGINA DE CASSIA DA COSTA - CAMPO VERDE COMERCIO DE ALFAFA, 21.060.187/0001-99, APL9466, FRMEV00307872026, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, JBJ1H94, FRMEV00308422026, 606-82; REDE NACIONAL DE ENCOMENDAS LTDA, 02.180.337/0001- 53, IZC9F27, FRMEV00310092026, 606-82; REINALDO ALVES MENDES, .172.851-*, MHF7G13, FRMEV00190192026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I27, FRMEV00313542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.814/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYT9G49, FRMEV00291962026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, TPM8H43, FRMEV00292552026, 606-82; RYD9B61, FRMEV00295312026, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI0C97, FRMEV00293912026, 606-82; JDH0C99, FRMEV00307972026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW1D76, FRMEV00296822026, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV00297652026, 606-82; TRANSPORTES MARISANDRA LTDA, 02.293.550/0001-71, JBB8D20, FRMEV00299512026, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJL1A98, FRMEV00299872026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYQ5D86, FRMEV00295242026, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JDC6B64, FRMEV00302532026, 606-82; JCS5G74, FRMEV00195472026, 606-82; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0005-94, SVI3A20, FRMEV00305352026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SWQ4C48, FRMEV00304692026, 606-82; TRANSPORTES TURISTICOS PAPATUR LTDA, 40.692.433/0001- 70, NDI9C87, FRMEV00307462026, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXW6H40, FRMEV00288272026, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, JBM8H47, FRMEV00309662026, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TJZ4H48, FRMEV00310552026, 606-82; TRA N S P O R T ES TONETTA LTDA, 00.286.150/0001-03, RXN0A50, FRMEV00312152026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV00312792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.815/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,