DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300236 236 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOHR TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA., 02.363.932/0001-24, MKH0936, FRMEV00293592026, 606-82; MONISUL TRANSPORTES LTDA, 16.900.507/0001- 31, MJT8C51, FRMEV00299022026, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA , 36.754.731/0001-70, SES6G46, FRMEV00299252026, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES LTDA, 09.553.839/0001-21, MLK1026, FRMEV00300642026, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, TPP6G25, FRMEV00300862026, 606-82; SXI4H12, FRMEV00302832026, 606-82; MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.716.392/0001-15, RPZ8A81, FRMEV00301022026, 606-82; MORIA TRANSPORTES LTDA, 22.934.032/0001-05, LLM6E33, FRMEV00303752026, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-*, IPD3G02, FRMEV00307332026, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, QSY3H97, FRMEV00194992026, 606-82; EMT5A42, FRMEV00194982026, 606-82; UET7G70, FRMEV00311842026, 606-82; MOREIRA & QUEVEDO LTDA, 07.529.299/0001-15, MEY3H75, FRMEV00310382026, 606-82; MIRELA SANTOS LEMOS, .897.258-, MMJ3B99, FRMEV00311592026, 606-82; MOACIR TOMAZI, .394.820-, RRO9G44, FRMEV00310622026, 606-82; MODAL TRANSP O R T ES LTDA, 93.824.563/0001-85, TQV1A61, FRMEV00313502026, 606-82; M. R. ARAUJO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 60.122.113/0001-91, EWU2E68, FRMEV00313692026, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, RRW7H17, FRMEV00313702026, 606-82; CONAN TRANSPORTES LTDA, 54.988.868/0001-70, TPN1H75, FRMEV00313712026, 606-82; BLUMOB CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE URBANO DE BLUMENAU SPE LTDA, 27.274.241/0001-85, QIH2635, FRMEV00313722026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.816/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QTL8F50, FRMEV00292092026, 606-82; QJY8G33, FRMEV00295522026, 606-82; RYR5D72, FRMEV00301732026, 606-82; RLD3D04, FRMEV00306412026, 606-82; IZQ6B75, FRMEV00240382026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYK1D51, FRMEV00292742026, 606-82; RLN9B57, FRMEV00296662026, 606-82; R O DA N D O TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDY0H04, FRMEV00295652026, 606-82; QTP1B25, FRMEV00298652026, 606-82; RYO4E54, FRMEV00308372026, 606-82; QIH9H17, FRMEV00236092026, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RLE2B53, FRMEV00295842026, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RXR3C38, FRMEV00300372026, 606-82; RKY7E05, FRMEV00304992026, 606-82; RKY7E05, FRMEV00307822026, 606-82; TPZ3D18, FRMEV00312472026, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGI3D15, FRMEV00301112026, 606-82; SGI3D15, FRMEV00309772026, 606-82; RODO PIETA TRANSPORTES LTDA, 14.019.247/0001-64, APT0E77, FRMEV00304872026, 606-82; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.226.248/0001-08, FNV2J05, FRMEV00312122026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.817/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO SANTOS SOUZA, .095.655-*, MID2H28, FRMEV00293252026, 606-82; RICARDO GRANEMANN, .376.159-, MIH5C70, FRMEV00293492026, 606- 82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, DKH3G07, FRMEV00294502026, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QID0D10, FRMEV00295882026, 606-82; RYT2D09, FRMEV00295952026, 606-82; QHV3J90, FRMEV00300942026, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001- 51, JBD7H13, FRMEV00298372026, 606-82; JBF0G41, FRMEV00298462026, 606-82; RICARDO CAMINHOES LTDA, 22.662.293/0001-05, RDA6A66, FRMEV00299652026, 606- 82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RXS2E04, FRMEV00300102026, 606-82; RDW4H21, FRMEV00307062026, 606-82; R W CARLOS E CIA LTDA, 09.546.911/0001-93, IUU7539, FRMEV00302502026, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, RHF2D94, FRMEV00302842026, 606-82; RIUMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, 45.516.523/0012-86, QSY1H16, FRMEV00304732026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDL0B92, FRMEV00287622026, 606-82; RIEDEL & MILLNITZ TRANSPORTES LTDA, 21.075.464/0001- 37, MII0G74, FRMEV00195372026, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPZ4F00, FRMEV00242122026, 606-82; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0001-50, SXQ7A08, FRMEV00310212026, 606-82; RICARDO DE OLIVEIRA, .852.449-, OWT0I95, FRMEV00311332026, 606-82; RICARDO FELIPE LENHARDT, .247.400-*, JDD0B78, FRMEV00312592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.818/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV00292262026, 606-82; SXG0G76, FRMEV00310822026, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCZ4H92, FRMEV00292682026, 606-82; NELSON VOITENA, .905.479-, AXE4G94, FRMEV00292782026, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J72, FRMEV00293622026, 606-82; MULTI K EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.567.964/0001-30, AWR1571, FRMEV00296332026, 606-82; NEWTON MACIEL CORREA E CIA LTDA, 02.733.660/0001-07, JIG9H07, FRMEV00298242026, 606-82; JIG9H07, FRMEV00298342026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IZN5F72, FRMEV00298532026, 606-82; TQP1G31, FRMEV00300932026, 606-82; IUJ6J43, FRMEV00232382026, 606-82; NELVI BRUSTULIN, .211.410-, IWV9100, FRMEV00299592026, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WE R B, 15.058.195/0001-06, JCT4F95, FRMEV00295942026, 606-82; NELSON MEDEIROS DE SOUZA, .325.909-*, MKS0497, FRMEV00302242026, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELF I N O, .176.210-*, MJW9E49, FRMEV00282682026, 606-82; MUNICIPIO DE SANTO AN G E LO, 87.613.071/0001-48, JCL6G79, FRMEV00310082026, 606-82; MTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.259.818/0001-87, GVP6809, FRMEV00310962026, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0001-21, UEO6B04, FRMEV00313362026, 606- 82; BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 60.546.801/0027-18, SIN4C12, FRMEV00313732026, 606-82; BLUMOB CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE URBANO DE BLUMENAU SPE LTDA, 27.274.241/0001-85, QIH6909, FRMEV00313742026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.819/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026.