DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300237 237 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO CESAR ALVES DA SILVA, .702.109-*, ICP8F65, FRMEV00291682026, 606-82; PATRICK AURELIO DIAS SANTOS, 08.491.776/0001-63, RLB1H15, FRMEV00293672026, 606-82; PATTRIA TRUCK CENTER LTDA, 42.747.611/0001-48, RTC0E04, FRMEV00294132026, 606-82; PAULO SOUSA MEDEIROS, .809.448-, DTB1555, FRMEV00257372026, 606-82; PARMACENTER - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS E TRANSPORTES LTDA, 06.166.340/0001-73, BDV8B14, FRMEV00303672026, 606-82; PAULO HENRIQUE G U E D ES PEREIRA LTDA, 41.934.503/0001-11, SAC9G19, FRMEV00304892026, 606-82; PAULO ANTONIO HOFFMANN, .393.229-, APC4D21, FRMEV00306352026, 606-82; PAULO MEDEIROS JUNIOR, .520.978-*, MAJ8A79, FRMEV00306432026, 606-82; PAULINHO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 03.946.083/0001-02, OFI7E43, FRMEV00308202026, 606-82; PAULO SERGIO DE CARVALHO, .783.766-, PUF6026, FRMEV00306772026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDG9G82, FRMEV00308512026, 606-82; TBQ8E75, FRMEV00308762026, 606-82; RHF7E41, FRMEV00312532026, 606-82; PATRICIA MARIA STEIN MULLER, .036.699-, RDV7H41, FRMEV00308752026, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDE7F35, FRMEV00307862026, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I52, FRMEV00194652026, 606-82; NJB TRANSPORTES LTDA, 06.958.354/0001-20, BEF4A64, FRMEV00243542026, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, CPG1C11, FRMEV00243382026, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-23, AQC9J92, FRMEV00313752026, 606-82; DANILO DA SILVA ROCHA LTDA, 21.401.285/0001-42, TBG7E61, FRMEV00313762026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.820/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, SXQ6B63, FRMEV00292882026, 606-82; RYC6B40, FRMEV00300012026, 606-82; RYK9A39, FRMEV00302222026, 606-82; TPM5C10, FRMEV00257642026, 606-82; TQA6E86, FRMEV00303082026, 606-82; RYL3I42, FRMEV00306422026, 606-82; SXP1H62, FRMEV00239972026, 606-82; SXU3B35, FRMEV00310402026, 606-82; R & C TRANSP O R T ES LTDA, 10.837.751/0001-10, RYT9A19, FRMEV00295432026, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RLJ0A79, FRMEV00297152026, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, STL3I05, FRMEV00297542026, 606-82; RODOCRIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.450.522/0001-03, MLF9C17, FRMEV00298542026, 606-82; RODOBUTZKI TRAN S P O R T ES LTDA, 56.963.178/0001-92, TPP4I80, FRMEV00300552026, 606-82; RODOBALBO TRANSPORTES LTDA, 52.332.184/0001-90, CUK0H56, FRMEV00304432026, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001- 69, DVA3E77, FRMEV00307222026, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001- 74, RBB3F57, FRMEV00307432026, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, QCJ1F94, FRMEV00309612026, 606-82; RODO SUZIN TRANS P O R T ES LTDA, 11.434.485/0001-48, RHU9B97, FRMEV00309832026, 606-82; R A MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 11.492.999/0001-50, EFW2F85, FRMEV00312232026, 606-82; ROBSON WEBER, .796.869-*, SPN4G42, FRMEV00312892026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.821/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BELUSSO LTDA, 44.639.903/0001-92, QJV3F97, FRMEV00292002026, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, SVY3G44, FRMEV00292422026, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001- 01, RXL9J10, FRMEV00292492026, 606-82; RYI7J10, FRMEV00293082026, 606-82; RYK9D10, FRMEV00309132026, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXK6G63, FRMEV00296552026, 606-82; SXF7J98, FRMEV00297752026, 606-82; QJS9540, FRMEV00300292026, 606-82; RLD0H56, FRMEV00302352026, 606-82; RYG3H82, FRMEV00302442026, 606-82; TPM2J98, FRMEV00192952026, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, RAW4C65, FRMEV00298502026, 606-82; TRANSPORTES AP PERAZZOLI LTDA, 31.038.654/0001-38, MLY2B04, FRMEV00305862026, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXA1H19, FRMEV00306852026, 606-82; TRANSPORTES ALVES LTDA, 49.915.570/0001-09, GRN7A18, FRMEV00286142026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXV0J65, FRMEV00288672026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RKW2F24, FRMEV00309512026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001- 51, JBP1J44, FRMEV00310692026, 606-82; TRANSPORTES AGROCOSTA LTDA, 26.006.032/0001-98, JCU7A91, FRMEV00312332026, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, IXX0I37, FRMEV00312522026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.822/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, MME1J09, FRMEV00296412026, 606-82; SXC5C12, FRMEV00299802026, 606-82; PW TRANSPO R T ES LTDA, 06.983.881/0003-56, TXI1A66, FRMEV00296992026, 606-82; RVL9F49, FRMEV00308452026, 606-82; SHC8B29, FRMEV00311122026, 606-82; TCL6C47, FRMEV00311192026, 606-82; QDA ARTE E DECORACAO LTDA, 13.758.726/0001-30, TUA2F31, FRMEV00299552026, 606-82; PAULO VIZZENTIN NETO E OUTRO, 08.075.308/0007-01, DMG6E71, FRMEV00299972026, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV00300312026, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYB0E45, FRMEV00300322026, 606-82; RLB9D64, FRMEV00219482026, 606-82; RLO5F90, FRMEV00219452026, 606-82; RLJ7C63, FRMEV00219462026, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 20.822.118/0001-02, RYF6D71, FRMEV00300392026, 606-82; PEDRO HENRIQUE M AT I A S ELEOTERIO, .097.029-, QIV9D27, FRMEV00300672026, 606-82; PRIME ALIMENTOS E BEBIBAS LTDA, 49.055.008/0001-44, TUV2E78, FRMEV00300762026, 606-82; PEDRA FERRO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 03.511.058/0001-98, RAB7925, FRMEV00302292026, 606- 82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKE6B92, FRMEV00313772026, 606-82; JONAS GUILHERME BUSS, .455.039-, RHJ9A32, FRMEV00313782026, 606-82; LUIZ CARLOS SARTORI, 03.586.686/0001-32, EDJ9F07, FRMEV00313792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.881/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COSTINHA TRANSPORTES LTDA, 36.862.069/0001-71, BCT7I80, FRMEV00315442026, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, OLQ5A36, FRMEV00315452026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYR6C16, FRMEV00315482026, 606-82; BRI S LU PLASTICOS LTDA, 31.198.044/0001-00, SXZ5G18, FRMEV00315512026, 606-82; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV00315502026, 606-82; 05.191.837 CARLOS VASQUEZ BIZZIO, 05.191.837/0001-89, RYF4J79, FRMEV00315592026, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, TED4D47, FRMEV00315632026, 606-82; GIDEAN RIBEIRO CALDAS, .924.136-*, RQR3J10, FRMEV00315662026, 606-82; AS TRANSPORTES LTDA, 04.081.307/0001-15, EZU3F43, FRMEV00315712026, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXS1A67, FRMEV00315732026, 606-82; GAGO TRANSPORTES LTDA, 30.680.118/0001-79, HJZ4H98, FRMEV00315752026, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RYJ7B21, FRMEV00315802026, 606-82; CLAUSENIR JOSE SARAMENTO, .889.589-*, MHH6F59, FRMEV00315822026, 606-82; COMERCIO DE CAMINHOES FC LTDA, 11.113.658/0001-26, QCJ1I30, FRMEV00315832026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, BPQ8F84, FRMEV00315902026, 606-82; DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JBR8H24, FRMEV00315942026, 606-82; AERO AGRICOLA SAO JORGE LTDA, 42.472.546/0001-95, NPK2J11, FRMEV00315972026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL7D06, FRMEV00315992026, 606-82; E. QUEIROZ DA SILV A