DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300239 239 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A., 80.936.685/0001-11, RYO3D47, FRMEV00316082026, 606-82; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, SEX2C73, FRMEV00316102026, 606-82; ANFFER TRANSPORTES LTDA, 25.096.851/0001-00, QHP9C02, FRMEV00316112026, 606-82; AGUIA ASSESSORIA E INVESTIMENTOS LTDA, 30.696.631/0001-58, QCU4E50, FRMEV00316202026, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001-40, QJV8254, FRMEV00316342026, 606-82; AROLDO SALEZIO C EC H E T T O, 04.475.784/0001-65, QHN4D69, FRMEV00316382026, 606-82; 46.327.002 ANDERSON GARCIA DOS SANTOS, 46.327.002/0001-90, DCA5G32, FRMEV00316392026, 606-82; BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.828.646/0001-41, CZC1A27, FRMEV00316412026, 606-82; BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, JBE0E54, FRMEV00316492026, 606-82; 50.989.446 DIOGO BESERRA DA SILVA, 50.989.446/0001-69, IPX9J82, FRMEV00316562026, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV00316582026, 606-82; ANTONIO MOAC I R DOS SANTOS, .070.968-*, ECO2F86, FRMEV00316612026, 606-82; 54.173.287 JAIR PEREIRA BENHCKER, 54.173.287/0001-80, MLP8H33, FRMEV00316652026, 606-82; ANA MARIA BORGES & CIA LTDA, 29.035.341/0001-84, AJB0J25, FRMEV00316992026, 606-82; ADEMILSON PINTO CARDOSO, .770.158-, DTB7E07, FRMEV00317002026, 606-82; ANTARES ESTRUTURAS PRE-FABRICADAS LTDA, 01.056.607/0001-56, SXR0C89, FRMEV00317032026, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, MFV0G57, FRMEV00317102026, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, RYE4G08, FRMEV00317182026, 606-82; ADILSON APARICIO PEREIRA NETO, .252.749-, MLN3F37, FRMEV00317432026, 606- 82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, QIT3C14, FRMEV00317482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.889/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHENKEL TRANSPORTADORA LTDA, 11.739.906/0001-49, RRU8C36, FRMEV00316142026, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RKX1F27, FRMEV00316212026, 606-82; SUPREMO LOCACOES E SERVICOS LTDA, 41.881.512/0001-91, SYT4I96, FRMEV00316232026, 606-82; RESPLENDOR ALIMENTOS LTDA, 00.282.717/0001-73, TPZ0I67, FRMEV00316262026, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, TPO5G88, FRMEV00316542026, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, JDO3C30, FRMEV00316622026, 606-82; SILVANO JOSE DE MELO, .405.028-*, GRE4E68, FRMEV00316712026, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV00316702026, 606-82; SK LOG LTDA, 45.000.687/0001-01, FSL1C44, FRMEV00316722026, 606-82; SERGIO SILVA BRITO, .997.405-, QIJ0J50, FRMEV00316752026, 606-82; THIAGO STELLET MARQUES, .105.937-, LSA0753, FRMEV00316812026, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, GKC9E92, FRMEV00316872026, 606-82; TRANS DURAN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 03.415.396/0001-26, TIS2A07, FRMEV00316922026, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDN1G95, FRMEV00316932026, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYQ1I63, FRMEV00317022026, 606-82; SUL IMOVEIS ADMINISTRADORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, 22.665.094/0001-50, BBQ1C28, FRMEV00317042026, 606-82; THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA, 09.569.809/0001-03, EVT8D12, FRMEV00317052026, 606-82; RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, MHY5G54, FRMEV00317142026, 606-82; TIAGO ALESSANDRO DELOSS, .061.850-*, QJQ7G95, FRMEV00317202026, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GFC4F37, FRMEV00317592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.900/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGNALDO TIMOTEO RODRIGUES CARDOSO, .232.640-, ILF4A97, FRMEV00319652026, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, TPW7I67, FRMEV00322252026, 606-82; TPW7I67, FRMEV00324592026, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, PYD8013, FRMEV00327392026, 606-82; ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, .968.341-, IRJ7338, FRMEV00329892026, 606-82; AG O S T I N I E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F81, FRMEV00334432026, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, .220.009-*, SXV8B72, FRMEV00335382026, 606-82; AGROPEC U A R I A CUTOLO LTDA, 20.849.141/0001-90, QCD6C40, FRMEV00335702026, 606-82; AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA, 81.011.967/0001-70, RYI4A74, FRMEV00341092026, 606-82; AGROFORTE EXPORTACAO E TRANSPORTES DE CAFE LTDA, 34.321.845/0001-09, RTL7C81, FRMEV00342162026, 606-82; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, QOM0E03, FRMEV00343492026, 606-82; QOM0E03, FRMEV00343452026, 606-82; AGL DORES LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 38.410.699/0001-30, TKK0F89, FRMEV00343792026, 606-82; AGROFOR SERVICOS LTDA, 11.107.507/0001-65, LZL7106, FRMEV00346562026, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, SXD2H27, FRMEV00347682026, 606-82; SXE3J60, FRMEV00348992026, 606-82; AFRA TRANSPORTES LTDA, 24.813.003/0001-02, TKT2D83, FRMEV00349542026, 606-82; AGROLUGA LTDA, 03.644.463/0001-84, SED1A35, FRMEV00353832026, 606-82; AGRO-COMERCIAL ARACATUBA DE HORTI-FRUTI LTDA, 58.180.001/0001-45, SWD0B85, FRMEV00354072026, 606-82; AGROFOSK IMPORT AC AO E EXPORTACAO LTDA, 30.205.177/0001-95, SFF8B16, FRMEV00354572026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.901/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALDERSON ALEXANDRE DE MELO, .798.276-, BZB0A60, FRMEV00317562026, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, SXK6B94, FRMEV00319592026, 606-82; WALMAR TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 51.021.135/0001-74, IQV9B59, FRMEV00325002026, 606-82; WELTON RICALDES DA SILVA, .319.311-, QCN5G59, FRMEV00329762026, 606- 82; WALTER & WALTER TRANSPORTES LTDA, 40.833.580/0001-12, IRM8C42, FRMEV00332242026, 606-82; WAGNER DE FREITAS BORGES, .465.226-*, EFO9G07, FRMEV00333672026, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001- 97, QTL8D30, FRMEV00329432026, 606-82; WANDERSON SILVA FERNANDES, .737.191- , FTG3I63, FRMEV00330402026, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV00335372026, 606-82; WANGUARDA SP TRANSPORTES E ARMAZEM LTDA, 25.450.492/0001-48, STC5B18, FRMEV00338002026, 606- 82; WANDERLEI DE OLIVEIRA, .384.819-, MBT3E63, FRMEV00340812026, 606-82; WAGNER ADEMAR FERREIRA, 22.647.292/0001-91, GAO6H65, FRMEV00345272026, 606- 82; WANDERLEIA ARALDI ROMAN ROSS, .188.671-*, FHG0E40, FRMEV00348192026, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, RHJ2E30, FRMEV00349922026, 606-82; BEW2H30, FRMEV00339952026, 606-82; WB REVENDA ONLINE DE BEBIDAS A VAREJO LTDA, 29.600.951/0001-83, LUF9F83, FRMEV00353022026, 606-82; WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA , 83.325.456/0005-82, JDF6897, FRMEV00353352026, 606-82; WALDEMAR WERLE JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 50.605.879/0001-73, PRT6D55, FRMEV00355742026, 606-82; WELITON LOPES DOS SANTOS, .015.041-*, EVU7G68, FRMEV00355782026, 606-82; WEST TRUCK SP - VEICULOS LTDA, 46.908.895/0001-68, DTB9H45, FRMEV00355982026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.903/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026.