DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300254 254 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 80020 Nº Processo: 25037/2025. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial sob demanda, incluindo realização de reparos, substituições, modificações, adequações e redesignação de ambientes e elementos construtivos, internos e externos, integrantes da estrutura física dos imóveis em uso pelo Tribunal, sem projeção de área construída nova, com base em tabelas oficiais SINAPI, conforme edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/02/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, Setor Bueno - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. EDUARDO FREIRE GONCALVES Pregoeiro (SIASGnet - 12/02/2026) 80020-00001-2026NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 80021 Nº Processo: 4811/2024. Objeto: Contratação de serviços continuados de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas de recepção no Complexo Trabalhista Ministro Francisco Fausto, em Natal/RN, e no Fórum Desembargador Silvério Soares, em Mossoró/RN.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Capitao Mor Gouveia, 1738 - Lagoa Nova, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/80021-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A contratação compreenderá o fornecimento de mão de obra e dos respectivos insumos (uniformes) necessários e adequados à execução dos serviços, por meio de 4 (quatro) postos de trabalho (CBO 4221- 05), em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. ANDRE PALHANO XAVIER DE FONTES Pregoeiro (SIASGnet - 12/02/2026) 80021-00001-2026NE000021 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 090024 Nº Processo: 0001647-44.2025.4.01.8001. Dispensa Nº 16/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 02.339.355/0001-35 - SOMADATTA INFORMATICA LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço telefônico fixo comutado - stfc, por meio de solução tecnológica de telefonia baseada em pabx virtual hospedada em nuvem, com tráfego ilimitado para ligações locais e nacionais, fixo-fixo e fixo-móvel, e também a prestação de serviços de licenciamento, implantação, fornecimento, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico do sistema de gerenciamento e monitoramento, disponibilização de software para computador (softphone) que permita efetuar ligações (stfc) pelo sistema ofertado, portal de gerenciamento, sem fornecimento de aparelhos telefônicos, incluindo ainda treinamento de usuários e configuração de serviço de espera telefônica, para atender à subseção judiciária de cruzeiro do sul, sediada em cruzeiro do sul/ac, conforme as especificações e condições constantes deste termo de referência (23535163). 1.2. Os serviços compreendem: 1.2.1. Serviço telefônico fixo comutado (stfc), com chamadas originadas e recebidas a partir da cidade de cruzeiro do sul/ac, incluindo serviços de implantação, fornecimento, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e monitoramento da solução, disponibilização de software softphone para computadores, conforme detalhado no item 4 deste termo de referência. 1.2.1.1. Disponibilização de solução tecnológica de telefonia e pabx virtual hospedada em nuvem, com tráfego ilimitado em chamadas locais e nacionais, para telefones fixos e móveis em todo o território nacional. 1.2.1.2. Portabilidade numérica, conforme regulamento da agência nacional de telecomunicações - anatel. 1.2.1.3. Capacitação técnica para os gestores e administradores da solução de telefonia, contemplando o uso da plataforma de gerenciamento e funcionalidades principais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/02/2026 a 11/02/2029. Valor Total: R$ 11.627,28. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90003/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para gerenciamento eletrônico do abastecimento de combustíveis, incluindo implantação, treinamento e operação de sistema informatizado com cartão magnético ou chip, para veículos da Seção Judiciária da Bahia e Subseções, abrangendo fornecimento de combustíveis em postos credenciados. ALMIR CORREIA MEDRADO FILHO Pregoeiro (SIDEC - 12/02/2026) 090012-00001-2026NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 90004 Nº Processo: 68835620254018007. Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de aquisição de cadeiras tipo poltrona para o auditório da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, sendo 72 (setenta e duas) unidades padrão com prancheta rebatível e 01 (uma) unidade reforçada para pessoa obesa, nas quantidades, especificações e condições constantes deste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/02/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300, Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES Pregoeira (SIASGnet - 12/02/2026) 90004-00001-2026NE000001 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Justiça Federal de Primeiro Grau no Maranhão - Subseção Judiciária de Imperatriz, em concordância ao Despacho SJMA-ASAPJ, doc. 23574740, e Despacho SJMA- SECAD 23589386, - PA-e 0004235-40.2024.4.01.8007, NOTIFICA a empresa L. DOS SANTOS SILVA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 43.484.140/0001-95, acerca da emissão da GRU 24540187 referente a MULTA de 30% do valor do contrato n° 10/2024, em virtude do descumprimento do prazo de entrega das águas de 500ml, que conforme o estabelecido no contrato é de 24 horas, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para pagamento da multa, a contar do recebimento desta comunicação, conforme prevê o Art. 166 da Lei 14.133/2021. a) Infração: atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida à empresa L. DOS SANTOS SILVA COMERCIO LTDA; b) Base legal: nos termos do item 12.2, iv e subitem 1 do contrato 10/2024 e art. 156, II e art. 162 da Lei 14133/2021; c) Percentual de multa a ser utilizado: 0,5% por dia da parcela inadimplida; d) Quantidade de dias: 84 dias - 03/04/2024 à 25/06/2024. e) Valor da Parcela Inadimplida, doc. nº 21927909 e 20197303: 20 (quantidade de pacotes) x 15,00 (valor unitário do pacote); f) Valor da multa a ser aplicada: R$ 300,00 (trezentos reais). Memória de Cálculo de Penalidade do Processo n. 0004235- 40.2024.4.01.8007 a ) MULTA moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida à empresa L. DOS SANTOS SILVA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 43484140000-95 referente ao contrato 10/2024 , nos termos do item 12.2, iv e subitem 1 do contrato 10/2024 e art. 156, II e art. 162 da Lei 14133/2021 . . Base de Cálculo . [(VMC x 0,5%) x nº dias de atraso] . .Valor Mensal .20 (quantidade de pacotes) x 15,00 (valor unitário do pacote) . R$ 300,00 . .Dias em traso .03/04/2024 a 25/06/2024 . 84 . .Percentual . 0,5% . .Cálculo . R$ 126,00 Em 11 de fevereiro de 2026 GILSON RODRIGUES DE SOUZA Gestor Substituto SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 90021 Nº Processo: 49123020254018009. Objeto: Contratação de serviços de vigilância armada e ostensiva para as dependências do prédio da Unidade Avançada de Atendimento em Tangará da Serra/MT, da Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/02/2026 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Rua Manuel Gomes de Souza, 203w, Jardim Acacia - Tangará da Serra/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/90021-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATA FREITAS SIQUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 12/02/2026) 90021-00001-2026NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES TJPI/SISTCON/JFPI/UFPI Nº 1/2025 Processo: 0001778-86.2025.4.01.8011. Partícipes: UNIÃO, por intermédio do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região - SistCon, e da Justiça Federal de Primeiro Grau no Piauí - JFPI; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI; NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NUPEMEC; COMITÊ DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA - COJUR/TJPI; ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ - EJUD/TJPI; e UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI. Objeto: Instalação da Casa de Justiça e Cidadania nas dependências da UFPI, destinada à promoção do acesso à justiça, à orientação jurídica e à solução consensual de conflitos, inclusive por meio de conciliação, mediação e Justiça Restaurativa, bem como à formação de conciliadores, mediadores e facilitadores. Fundamentação Legal: Constituição Federal; Lei nº 9.099/1995; Lei nº 14.133/2021; Leis nº 13.709/2018 (LGPD) e nº 12.527/2011 (LAI); Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 225/2016; Portaria SistCon nº 1/2025; e demais normas aplicáveis. Recursos: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Foro: Justiça Federal - Seção Judiciária do Piauí. Signatários: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira - Presidente do TJPI; Des. Federal Carlos Augusto Pires Brandão - Coordenador do SistCon/TRF1; Des. Manoel de Sousa Dourado - Diretor-Geral da EJUD/TJPI; Desª. Lucicleide Pereira Belo - Supervisora do NUPEMEC; Profª. Drª. Nadir do Nascimento Nogueira - Reitora da UFPI; Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento - Diretor do Foro da SJPI; Juiz Federal Felipe Gonçalves Pinto - Coordenador do CEJUC/SJPI; Juiz Federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto - Supervisor do Núcleo de Práticas Restaurativas da SJPI; Juiz Estadual Luiz de Moura Correia - Coordenador do Programa Justo Acesso; Juíza Estadual Maria Luiza de Moura Mello e Freitas - Coordenadora do COJUR/TJPI. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE SUSPENSÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS(AS) EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 01/2026 Processo nº 0009266-68.2025.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro determinou a SUSPENSÃO, por prazo indeterminado, do Edital nº 01/2026 - SP-CEHAS, cujo objeto é o credenciamento de Leiloeiros(as) Oficiais para a realização de hastas públicas, judiciais e extrajudiciais, promovidas pela Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal da 3ª Região. São Paulo, 12 de fevereiro de 2026. RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO Diretor da Secretaria Administrativa