DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: o intercâmbio de informações de interesse mútuo entre a SSP e a JFSC, em regime de disponibilização de acesso ao SISP, por meio do SISP Conecta, para apoio às atividades de inteligência da JFSC, e o acesso ao sistema Eproc TRF4 e Eproc JFSC para apoio à atividade de inteligência e investigação da segurança pública de Santa Catarina. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.531/2023. VIG.: 11/02/2026 a 11/02/2031 ASS: 11/02/2026, João Batista Pinto Silveira, Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro, e Flávio Rogério Pereira Graff, Secretário de Estado da Segurança Pública. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 90007 Nº Processo: 0002198-97.2025.4. Objeto: Aquisição de móveis prontos destinados à Sala de Gerenciamento de Crises e ao Estúdio de Podcast da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, cujas especificações, quantitativos e condições gerais se encontram detalhados no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 8. Ed i t a l : 13/02/2026 das 08h00 às 14h00. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ARINEI BARBOZA DE CAMARGO FONTANA Assistente Técnico Iii (SIASGnet - 12/02/2026) 90007-00001-2026NE000999 DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021-JF/RN, OBJETO: acréscimo qualitativo do escopo no percentual de 1,62%. CONTRATADA: AUDAZ SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ/CPF: 06.070.309/0001-34. Valor Total do Aditivo: R$ 4.885,00. AL. no art. 65, inc. I, "a" e § 1º, da Lei nº 8.666/93. ASSINADO: em 11/02/2026, pela Contratante, Diretor do Foro, Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, e, em 10/02/2026, pela Contratada, Sr. Walter Petrônio Silveira Leiros. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica entre a Justiça Federal de Primeiro Grau no RN, CNPJ n° 05.441.836/0001-45, e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ n° 08.546.459/0001-05. OBJETO operacionalização da atuação de magistrado(a) da Justiça Estadual junto ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 da SJRN (Pop Rua Jud Poti), em caráter permanente, para a apreciação de demandas de competência estadual, a fim de que sejam assegurados o acesso à justiça, a tramitação simplificada dos feitos e a efetividade da jurisdição cooperativa, empática e inclusiva, em conformidade com os princípios da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021. AL: Resolução CNJ n° 425/2021, de 08.10.2021, Leis nºs 13.709/2018 e 14.133/2021, no que couber. VIGÊNCIA: 5 anos, 11/02/2026 a 11/02/2031. ASSINADO: pela JFRN, Diretor do Foro, Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra e Juiz Federal Caio Diniz Fonseca, e, pelo TJ/RN, Presidente, Desembargador Ibanez Monteiro da Silva e Desembargadora Berenice Capuxú de Araújo Roque. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 90011 Nº Processo: 0002937-52.2025.4. Objeto: Aquisição de camisetas com personalização, tipo dry fit.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/02/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500 - Capucho, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/90011-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo possíveis diferenças entre os códigos CATMAT e as especificações detalhadas no Termo de Referência, deve-se considerar a preponderância deste último.. JAIRO OLIVEIRA RAMOS Agente de Contratação (SIASGnet - 12/02/2026) 90011-10000-2025NE000162 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 Processo: 00146.001238/2024-83. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de Solução de Carteira de Identidade Profissional (CIP) nas modalidades Digital e Física, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: https://transparencia.caubr.gov.br/licitacoes. Disponibilidade do edital: 13/02/2026. Disputa eletrônica: 04/03/2026. Maiores informações no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, na sessão CONTRATAÇÕES, pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br. MARCOS CAMILO Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMUNICADO DE DECISÃO - PLENÁRIO-CAU/PB O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na Av. Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, por meio do Plenário, considerando os termos da Deliberação DPOPB Nº 156-04/2025, NOTIFICA o Sr. MARCELO AUGUSTO MOREIRA LINS DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob nº 617..- 34, que encontra-se em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, acerca da decisão plenária favorável ao interessado relacionada ao protocolo SICCAU 2135077/2024, com efeitos de regularização administrativa. Caso haja interesse em apresentar recurso ao CAU/BR, o prazo será de 30 dias. João Pessoa, 9 de fevereiro de 2026. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo nº 002/2023, firmado em 07/03/2023; Processo Administrativo: 391/2022; Amparo: Pregão Eletrônico nº 014/2022; Objeto: Prestação de serviços de manutenção veicular; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS. CNPJ: 14.840.270/0001-15; Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ: 05.340.639/0001-30; Prazo de Vigência: 12 meses, de 15/03/2026 à 15/03/2027; Cobertura Orçamentária: Elementos de despesa: nº 6.2.2.1.1.01.02.01.012 - Peças e Acessórios para Veículos e nº 6.2.2.1.1.01.04.04.013 - Manutenção e conservação de veículos; Signatários: pelo CAU/RS, Cheila Chagas, Gerente Executiva substituta, e pela Contratada Renata Nunes Ferreira, outorgada da contratada. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Notificação Preventiva Nº 1000266558-01A, ANDREA FRICKS CASTANHO; Notificação Preventiva Nº 1000213499-01A, RAFAELA C. GALLO ARQUITETURA, CNPJ: 35.016.972/0001-59. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EDITAL DO EXAME DE SUFICIÊNCIA EDIÇÃO Nº 1/2026 O Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei n.º 9.295/1946, com alteração dada pela Lei n.º 12.249/2010, torna pública a data de abertura das inscrições para o Exame de Suficiência Edição n.º 1/2026 e estabelece as normas para a sua realização, como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conforme regulamentação dada pela Resolução CFC n.º 1.486/2015. O Exame de Suficiência, que visa à obtenção de registro na categoria Contador, pode ser prestado pelos bacharéis e estudantes do último ano letivo do curso de Ciências Contábeis. O Exame será constituído de prova objetiva de múltipla escolha, a ser realizada na modalidade presencial. As inscrições deverão ser efetuadas somente no site da Fundação Getúlio Vargas - FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/cfc-exame-de-suficiencia), no período compreendido entre 16h do dia 23 de fevereiro de 2026 até as 16h do dia 24 de março de 2026, observado o horário oficial de Brasília (DF). A taxa de inscrição, que deverá ser paga até 25 de março de 2026, é de R$130,00 (cento e trinta reais), a ser recolhida em guia própria, em favor do C FC . A isenção poderá ser solicitada no período entre as 16h do dia 23 de fevereiro de 2026 até as 16h do dia 25 de fevereiro de 2026, horário oficial de Brasília/DF, por meio de inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/cfc-exame-de- suficiencia. A Prova Objetiva de múltipla escolha será aplicada no dia 24 de maio de 2026, no turno da manhã, das 10h00 às 14h00, segundo o horário oficial de Brasília/D F. O edital completo estará disponível no site da Fundação Getulio Vargas - FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/cfc-exame-de-suficiencia) e do CFC (www.cfc.org.br), após a publicação deste extrato. Brasília, 12 de fevereiro de 2026. JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 925042 Aquisição de materiais de expediente para atender necessidades administrativas do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado complementar do Pregão Eletrônico CONFEF nº 90012/2025, conforme abaixo: Grupo 1 - FRACASSADO Grupo 6 - Empresa: VIPE COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.526.067/0001-67 totalizando R$ 646,50 (seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Grupo 7 - Empresa: VIPE COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.526.067/0001-67 totalizando R$ 8.610,00 (oito mil, seiscentos e dez reais). Item 45 - Empresa: VAN-MEX COMERCIAL E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.055.671/0001-50 no valor unitário de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos) totalizando R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Item 46 - Empresa: MODULO INFO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.995.470/0001-93 no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) totalizando R$ 900,00 (novecentos reais). Item 48 - Empresa: M3. BUSINESS GROUP LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 54.494.740/0001-50 no valor unitário de R$ 21,42 (vinte e um reais e quarenta e dois centavos) totalizando R$ 3.213,00 (três mil, duzentos e treze reais). Item 51 - Empresa: VAN-MEX COMERCIAL E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.055.671/0001-50 no valor unitário de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) totalizando R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).