DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 142, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial na Ação nº 1002809-97.2023.4.01.4001, Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, certificada pelo Parecer de Força Executória nº 00547/2025/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: DENILSO IBIAPINO FONTES Matrícula Siape: 3002484 Código da vaga: 949672 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí Processo nº 23000.001666/2026-28 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: TIAGO CORREA MENEZES Matrícula Siape: 1277758 Código da vaga: 940743 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará Processo nº 23000.001666/2026-28 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DISPENSAR, a pedido, FABIANY GLAURA ALENCAR E BARBOSA, CPF nº .001.621-, da função de Coordenadora, código FCE 1.12, da Coordenação de Avaliação e Monitoramento Integrado, do Gabinete do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 27 de janeiro de 2026. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC N° 144, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DESIGNAR INDIA CLARA SANTANA NASCIMENTO, CPF nº .762.215-, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC N° 145, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DESIGNAR SAMUEL DE SOUZA EVANGELISTA, Matrícula Siape nº 1245083, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.12, da Coordenação de Atendimento aos Usuários de Serviços Públicos, da Ouvidoria deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 146, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e nos arts. 1º, § 1º, e 9º do Decreto de 19 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 1.060, de 1º de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ........................................................................... I - representantes do Ministério da Educação: a) titulares: Fabrício Carmo Cabral, que coordenará o Grupo Técnico, Lilian Carvalho do Nascimento e Borba David Coimbra; e b) suplentes: Tobias Pereira Soares Filho, Maria Sebastiana da Silva Mendes e Givanildo Pereira Maciel, respectivamente;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 147, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no art. 5º, § 2º, da Portaria MEC nº 488, de 8 de julho de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23036.000219/2025-63, resolve: Art. 1º Fica dispensado, nos termos do art. 6º, inciso IV, da Portaria MEC nº 488, de 8 de julho de 2021, o membro Ivan Dias da Motta, designado pela Portaria MEC nº 181, de 21 de março de 2022, como representante do Subcolegiado de Avaliação Institucional Externa, a partir de 19 de janeiro de 2026. Art. 2º Ficam dispensados, nos termos do art. 6º, inciso I, da Portaria MEC nº 488, de 8 de julho de 2021, os seguintes membros: I - Júlio Viégas, designado pela Portaria MEC nº 680, de 26 de julho de 2024, como representante do Subcolegiado de Avaliação de Conduta Ética de Avaliadores, a partir de 24 de setembro de 2025; e II - Carlos Eduardo Ramos de Sant'ana, designado pela Portaria MEC nº 494, de 7 de julho de 2025, como representante do Subcolegiado de Avaliação de Conduta Ética de Avaliadores, a partir de 10 de novembro de 2025. Art. 3º Ficam designados, para as áreas indicadas, os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA: I - Avaliação Institucional Externa: a) Kelly Cristina Mota Braga Chiepe; e II - Avaliação de Conduta Ética de Avaliadores: a) Saulo Germano Sales Dallago; e b) Narciso Bastos Gomes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 54, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . .Nº .P R O C ES S O .SERVIDOR .ORIGEM . .1 .14021.004879/2026-72 .VICENTE CAMARGOS DA SILVA .RO PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 55, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . .Nº .P R O C ES S O .SERVIDOR .ORIGEM . .1 .14021.103478/2025-13 .ROSA OLIVEIRA DA SILVA .RO PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 56, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . .Nº .P R O C ES S O .SERVIDOR .ORIGEM . .1 .14021.104939/2025-75 .JORGE PERES DE OLIVEIRA .RO