DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FELIPE MONTEIRO E SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 116, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 30, em 12 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 16, Onde se lê: "Designar o servidor HILBERT MELO SOARES PINTO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02", Leia-se "Designar o servidor HILBERT MELO SOARES PINTO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente de Projeto, código CCE 3.02" Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de: MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para representar o Ministério em comitiva presidencial na missão às Repúblicas da Índia e da Coreia do Sul, além de participar dos Fóruns Empresariais Brasil-Índia e Brasil-Coreia do Sul, em Nova Delhi, República da Índia, e Seul, República da Coreia, respectivamente, no período de 17 a 26 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.000215/2026-28). GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país de ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, para assessorar o Secretário-Executivo nas questões técnicas ligadas às competências do MDIC durante missão presidencial à República da Índia e à Coreia do Sul, além dos Fóruns Empresariais Brasil-Índia e Brasil-Coreia do Sul a serem realizados em Nova Délhi, República da Índia, e Seul, Coreia do Sul, respectivamente, no período de 17 a 26 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n° 52315.000195/2026-95). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país de CLÁUDIA FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA, Coordenadora, e LU C A S PORTO DE SOUZA FONTÃO, Analista Técnico Administrativo, para realização de verificação in loco na empresa CHINA STEEL SUMIKIN VIETNAM JOINT STOCK COMPANY, em Ho Chi Minh, Vietnã, no período de 8 a 15 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n° 19972.000275/2026-21). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 107, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º, do Artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso VII, do Artigo 18º, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; considerando o que dispõem o inciso I, do Artigo 9º e o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Concurso Público realizado pela Autarquia, por meio da divulgação do Edital nº 01, de 04 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 05 de dezembro de 2023, consolidado pelo Aditivo nº 01, de 21 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2023; considerando o Edital de Homologação do Resultado e Classificação publicado no Diário Oficial da União, de 24 de fevereiro de 2025; e, considerando a autorização constante da Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de outubro de 2025, nos termos do processo 0052600.001312/2025-31, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do INMETRO, conforme Portaria nº 68, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, Edição 12, Seção 2, Página 17, da candidata relacionada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO NERY RODRIGUES FILHO PORTARIA Nº 108, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º, do Artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso VII, do Artigo 18º, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; considerando o que dispõem o inciso I, do Artigo 9º e o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Concurso Público realizado pela Autarquia, por meio da divulgação do Edital nº 01, de 04 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 05 de dezembro de 2023, consolidado pelo Aditivo nº 01, de 21 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2023; considerando o Edital de Homologação do Resultado e Classificação publicado no Diário Oficial da União, de 24 de fevereiro de 2025; e, considerando a autorização constante da Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal do INMETRO, a candidata habilitada no concurso público, realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, relacionada no Anexo desta Portaria. Art. 2º Declarar que a nomeação, constante deste ato, obedece à classificação dos candidatos, expressa no mencionado Edital, observado o número de vagas autorizadas. Art. 3º A candidata aprovada que consta no Anexo desta Portaria irá ingressar na Classe B, Padrão I, de cada Carreira, de acordo com o Art. 211 da Lei n. 15.141, de 2 de junho de 2025, considerando a estrutura de classes e padrões dos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro e seus reposicionamentos, conforme definições dos Anexos CCLII e CCLVII da referida Lei, sem prejuízo das demais disposições contidas na Lei n. 11.355, de 19 de outubro de 2006. Art. 4º Convocar a candidata ora nomeada para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, realize o ato de posse, observando os procedimentos direcionados pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO NERY RODRIGUES FILHO ANEXO I Cargo: 112 - Área P02 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade - Av a l i a ç ã o da Conformidade Tipo de Concorrência: . .NOME .CÓD. VAGA .UF . .ANA LETÍCIA SILVA COELHO .0824113 .RJ Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 63, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Articulação Institucional e Participação Social da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13. JANINE MELLO DOS SANTOS Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 138, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição prevista no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 1080011-42.2025.4.01.3400, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, certificado pelo Parecer de Força Executória nº 00076/2026/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria MEC nº 743, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2025, seção 2, página 19, que efetivou a redistribuição do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocupado pela servidora EMMELY OLIVEIRA DA TRINDADE, Matrícula Siape nº 1313772, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, tendo em contrapartida cargo idêntico ocupado pela servidora TAYNA PAULA BRITO DE AQUINO FERREIRA, Matrícula Siape nº 3448767. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 139, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: PORTARIA MEC Nº 137, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.938, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.000314/2023-16. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final. Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA