DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021300022 22 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 123, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 22, I, "a", da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 175, de 13 de setembro de 2023, combinado com o art. 22, III,do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, publicado no DOU nº 95, de 22 de maio de 2025; e pelo art. 3º, II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, publicado no DOU nº 128, de 8 de julho de2022; considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº23034.034325/2024-80, em especial na Nota Técnica nº 5249387/2025/Coger/Gabin e no Parecer Jurídico nº 00001/2026/DICON/PFFNDE/PGF/AGU, aprovado pelo Despacho nº00020/2026/CGCONS/PFFNDE/PGF/AGU e Despacho nº 00022/2026/GABINETE/PFFNDE/PGF/AGU, os quais adota como motivação de decidir, nos termos do § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de1999, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a TARCIMAR FILGUEIRAS FONTELES, agente de vigilância, SIAPE nº 0045133, pertencente ao quadro de servidores ativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com fundamento no art. 127, inciso III, por infringência, à proibição contida no artigo 116, IX, art. 117, inciso IX, c/c incisos V e XIII, do artigo 132, ambos da Lei nº8.112/90, sem prejuízo da repercussão contida nos arts. 123 e 137, caput, da mesma Lei. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na dada da sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S PORTARIA Nº 446/IFAL, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.004009/2026-56, resolve: Exonerar a servidora EDINEIA ALVES HOMEM, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1001711, SIAPECAD nº 01788433, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Maragogi, do encargo de substituto de Diretor - Geral, CD - 02, do(a) Campus Maragogi. Efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2026. CARLOS GUEDES DE LACERDA PORTARIA Nº 457/IFAL, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.031413/2025-11, resolve: Remover a servidora DANIELLE BRAGA TAVARES VASCONCELOS DA SILVA , ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1626717 , do Instituto Federal de Alagoas - Campus Maragogi para o Instituto Federal de Pernambuco - Campus Vitória de Santo Antão , nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a" , da Lei 8.112/90 e arts.226 e 227, da Constituição Federal, em cumprimento à determinação judicial constante no Processo Judicial nº 0042622- 03.2025.4.05.8000, em trâmite na 3ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, conforme orientações contidas no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00019/2026/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AG corroborado pela NOTA TÉCNICA nº 1163/2025/DIAMOV/COMOP/CGAV/SGA/SGA e do Parecer n. 714/2019/DJA/COLEP/CGGP/SAA, de 15/10/2019, que trata da delegação de competência feita ao IFAL pelos órgãos superiores do SIPEC relativa aos casos em que a determinação judicial a ser cumprida se refira ao instituto jurídico da remoção. CARLOS GUEDES DE LACERDA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ PORTARIA IFAP N° 113, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 5/2026 - DIGERAL-STN/STN/IFAP, resolve: Art. 1º Designar KARINE CAMPOS, Siape 2143669, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, como Responsável pelo Departamento de Ensino (DEN) do Campus Santana, CD-04, a contar do dia 20/1/2026. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. ROMARO ANTONIO SILVA PORTARIA N° 442, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando os autos do Processo 23228.000352.2026-43, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, no período de 27/2/2026 a 14/3/2026, da servidora MÁRCIA HELENA MATIAS PEREIRA, Siape n° 3157343, para atuar como assessora do Reitor do IFAP em Missão Internacional nos EUA e participação na 2ª edição do evento Global Forum of Women in Law - GFOWL, como tradutora do evento. Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se. ROMARO ANTONIO SILVA PORTARIAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 26/2026 - PROEN/GAB/RE/IFAP, resolve: Nº 444 - Art. 1º Dispensar o servidor JOSE HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO, Siape n° 3421162, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador da Graduação, FG-01, vinculada à Diretoria de Ensino da Proen, a contar do dia 13/2/2026. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Nº 445 - Art. 1º Designar JOSE HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO, Siape n° 3421162, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenador da Educação Profissional, FG-01, vinculada à Diretoria de Ensino da Proen, a contar de 13/2/2026. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Nº 446 - Art. 1º Designar SANDRA MEINEN DA CRUZ, Siape n° 1230066, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenadora da Graduação, FG-1, vinculada à Diretoria de Ensino da Proen, a contar de 13/2/2026. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. ROMARO ANTONIO SILVA PORTARIA N° 447, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 76/2025 - GAB/RE/IFAP de 17 de janeiro de 2025, publicado no DOU n° 13, seção 2, página 16, em 20 de janeiro de 2025, considerando os autos do processo n° 23228.002953.2025-18, bem como a Resolução n° 20/2026 - CONSUP/RE/IFAP, de 26/2/2026, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, no período de 27/2/2026 a 14/3/2026, do servidor ROMARO ANTONIO SILVA, Siape n° 1966946, para participar da Missão Internacional nos EUA com Visita técnica à University of Massachusttes, em Boston/Nova Iorque e participação na 2ª edição do evento Global Forum of Women in Law - GFOWL, em Cape Girardeau/Missouri. Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se. JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS PORTARIA N° 459, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 21/2026 - DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve: Art. 1º Designar LAYSE SAMPAIO MORAES, Siape n° 3474065, ocupante do cargo efetivo de Pedagoga, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação Pedagógica (COPED), do Campus Macapá, FG-01, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o Art. 38 da Lei n° 8.112/90. Art. 2º Revogar a Portaria n° 402/2026 - GAB/RE/IFAP, de 9/2/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/2/2026, Edição n° 28, Seção 2, Página 17. Art. 3º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. ROMARO ANTONIO SILVA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS PORTARIA-DG/IFAM/CPRF Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 () A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, nomeada através da Portaria nº 1.385/GR/IFAM/2020, de 27/10/2020 no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: DESIGNAR, a partir do dia 02 de Fevereiro de 2026, o servidor Hálisson Lafayete de Jesus Pinheiro, Matrícula SIAPE N° 1176853, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, para ocupar a Função de Coordenador de Manutenção e Patrimônio do Campus Presidente Figueiredo/IFAM, código FG-02. CLARICE DE SOUZA () Republicada por ter saído no DOU de 03/02/2026 - Ed. 23, Seção 2, pág. 20, com incorreções no original. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BA I A N O PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora BEATRIZ DE BRITO BISPO SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1874538, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, da função de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, código FG-1, Campus Valença. (Processo Eletrônico nº 23336.250172.2026-83). AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA PORTARIA Nº 421/REITORIA/IFB, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000970.2025-24, resolve: Conceder Aposentadoria sem paridade com proventos proporcionais ao servidor SERGIO MARIANI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1870438, Classe/Nível C004, nos termos do art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e do art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019. VERUSKA RIBEIRO MACHADO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA C AT A R I N E N S E PORTARIA N° 260, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, em atendimento ao em atendimento ao Parecer de Força Executória nº 00098/2026/A-EATE/EADM4/PG F/ AG U , PROCESSO JUDICIAL 5005115-46.2016.404.7100 e considerando o que consta no Processo nº 23348.000643/2026-75, resolve: Art. 1º Cessar a remoção sub judice da servidora Arlene Guimarães Foletto, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ****517, efetivada em 10/02/2016, em cumprimento à decisão que deferiu a antecipação de tutela no processo judicial nº 5005115-46.2016.404.7100, a qual a deslocou do Instituto Federal Catarinense - Campus Santa Rosa do Sul para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Colégio de Aplicação, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990. Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, a servidora deverá retornar à sua unidade de origem no Instituto Federal Catarinense - Campus Santa Rosa do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. RUDINEI KOCK EXTERCKOTER