DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021300046 46 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP N° 17, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.003980/2026-98, resolve: Art. 1º Nomear VANESSA FARIA TEIXEIRA, CPF *.521.461-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Orçamentários e Legislativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 382, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 12177.100078/2023-95, resolve: Art. 1º Designar DÉBORA FREIRE CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1336746, MATIAS REBELLO CARDOMINGO, matrícula SIAPE nº 2326238, FRANCISCO ERISMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 94526 e RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1975268 para, nesta ordem, e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Política Econômica, código CCE 1.17, da Secretaria de Política Econômica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF n° 1.405, de 27 de junho de 2025, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2025, Seção 2, p. 47. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA SE/MF N° 384, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 13º do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, bem como o que consta no Processo SEI nº 12600.000050/2024-92, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Ordenador de Despesa Substituto, no âmbito do Ministério da Fazenda, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP: I - 170634 - Assessoria Especial: a) Ordenador de Despesa Titular - CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS - SIAPE 1622707 - CPF 032.XXX.XXX-43; b) Ordenador de Despesa Substituto - EVERTON FELIX DA SILVA - SIAPE 1747080 - CPF 001.XXX.XXX-03. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, a fim de participar Conferência da Plataforma de Colaboração em Assuntos Tributários (PCT) - Tributação e Desenvolvimento, em Tóquio, Japão, no período de 27 de fevereiro de 2026 a 05 de março de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 18220.000109/2026-65). DARIO CARNEVALLI DURIGAN SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SGTO/SE/MF Nº 2.211, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 63, onde se lê: "...Classe S, Padrão IV, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério da Fazenda - PECFAZ, ...", leia-se: "...Classe S, Padrão V, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério da Fazenda,...". JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA PRFN2/ PGFN/MF Nº 409, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726-001155/2026-53, resolve: Art. 1º - Fica designado FELIPE COAN RABBI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412455, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Gestão Judicial e Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCINA DOS SANTOS ALVES SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 27, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e tendo em vista o disposto no §1º, e inciso II do §9º, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e o que consta no processo nº 10265.345772/2024-04, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal RFB nº 219, de 19 de setembro de 2024, que autorizou o afastamento do país com execução do teletrabalho no regime integral ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO DALCIN, matrícula SiapeCad nº 01292170, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1, motivado por própria comunicação do servidor. Parágrafo único. O servidor deve manter a execução das atividades estabelecidas no PGD a partir do território nacional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON LEME SIQUEIRA, matrícula nº 1335059, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto de Guarulhos/SP, no período de 7 a 15 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Programa Global de Controle de Passageiros e Cargas para a África Oriental e Austral - Angola, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, se realizar na cidade de Luanda, Angola. (Processo Sei nº 18220.000099/2026-68) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 21 de fevereiro a 10 de março de 2026, com ônus, para participarem da Missão Estratégica Chancay, a se realizar na cidade de Chancay, Peru. (Processo Sei nº 18220.000094/2026-35) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO . . .nome .matr. .cargo .exercício .período do desloc. . .01 .valmorio sebastião de souza .1467772 .auditor-fiscal .inspetoria rfb em assis brasil/ac .21/2 a 10/3/2026 . .02 .izabelle karolline damasceno cataneide .1873910 .auditora-fiscal .coordenação-geral de combate ao contrabando e descaminho .21/2 a 10/3/2026 . .03 .maria clara ismael rodrigues .3385597 .analista- tributária .subsecretaria de administração aduaneira .21/2 a 10/3/2026 DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARINA ROCHA MEIRE, matrícula nº 1800329, em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 15 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop on the Use of ISORA (International Survey on Revenue Administration), a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (Processo Sei nº 18220.000102/2026-43) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra B, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Vicente de Paula Sousa Ribeiro, matrícula SiapeCad nº 01170656, em exercício na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS