DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 162, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no artigo 58 da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e nos termos do processo SEI nº 09275.000003/2026-35, resolve: Remover, ex officio, MANOEL BENIGNO DOS SANTOS, agente de vigilância, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Lagos para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 163, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 142, de 6 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 10 de fevereiro de 2026, que removeu OTAVIO MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Chicago para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 141, de 6 de fevereiro de 2026, do SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 10 de fevereiro de 2026, que removeu LUIZ ANTONIO BRITO MARTINS da Missão junto às Nações Unidas em Nova York para a Secretaria de Estado, onde se lê: "(...) agente administrativo (...)"; leia-se: "(...) assistente de chancelaria (...)." Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 136, DE 11 DE FEVEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar EDGAR PYPCAK, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código 36.0257, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função PAULO SERGIO DE GRANDE. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 140, DE 12 DE FEVEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar PAULO SERGIO DE GRANDE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0253, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensada da referida função SUELEN TEIXEIRA DE FARIA RESENDE. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 141, DE 12 DE FEVEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam no Processo SEI nº 25351.904335/2026-97, resolve: Art. 1° Ceder o servidor MARCO AURELIO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2741150, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para exercer o cargo em comissão CCT V (FCE 13), na Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Art. 2° O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3° O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 143, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear CAROLINA THAIZA COSTA PAZOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código 24.0010, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando exonerado do referido cargo JOSUÉ KEMERSON CANDIDO ALENCAR FERREIRA. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 112, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.156761/2022-60 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER Nº 00081/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, DESPACHO Nº 00302/2026/CONJUR- MS/CGU/AGU e DESPACHO Nº 00344/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: CASSAR A APOSENTADORIA de DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA, servidor aposentado do cargo de médico, matrícula SIAPE nº 0630878, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, por ato de improbidade administrativa, previsto no art. 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 10º, inciso I da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992 e pela infração à proibição prevista no art. 117, inciso IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública), com fundamento no art. 127, IV, art. 132, IV e XIII e art. 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observando-se as consequências previstas no art. 136 do mesmo Diploma Legal. Referida penalidade deverá ficar com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de cassação de aposentadoria aplicado no bojo do PAD nº 25000.156646/2022-95, por intermédio da Portaria SE/MS nº 21, de 10 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 15, Seção 2, de 22 de janeiro de 2024. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 117, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar PAULO FERNANDO FIGUEIREDO MACIEL, matrícula nº 1438517, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, FCE 3.10, código nº 16.0220, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 118, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor WIM MAURITS SYLVAIN DEGRAVE, matrícula SIAPE nº 0465236, Pesquisador em Saúde Pública do Laboratório de Genômica Funcional e Bioinformática, do Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da XLIV Expedição ao Continente Antártico (XLIV OPERANTAR) na Estação Antártica Comandante Ferraz, para coleta e processamento de amostras de microrganismos extremófilos, no âmbito do Projeto FIOANTAR - vigilância de patógenos, seus impactos na saúde global e pesquisa do potencial biotecnológico da Microbiota Antártica para a Saúde, no contexto do Programa Antártico Brasileiro (Projeto PROANTAR), em Punta Arenas - Chile, no período de 15 de fevereiro a 21 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus para a Marinha do Brasil, conforme mencionado no Processo SEI nº 25030.000054/2026-96. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 119, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora CAMILA MANDEL BARROS, matrícula SIAPE nº 2564129, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com a finalidade de assessorar o ministro da Saúde no Fórum: Diálogos Intercontinentais - Regulação e Investimento 2026, na Universidade Goethe de Frankfurt, bem como em visita a hospital de alta tecnologia e em reuniões bilaterais na área da saúde, em Frankfurt - Alemanha, no período de 28 de fevereiro a 3 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.020443/2026-95). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 120, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor FERNANDO AUGUSTO MARINHO DOS SANTOS FIGUEIRA, matrícula SIAPE nº 3489745, Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de integrar missão ministerial para assessorar o ministro da Saúde na participação no Fórum Empresarial Índia-Brasil e no Fórum Empresarial Coréia do Sul-Brasil, promovidos pela ApexBrasil e pelo Ministério das Relações Exteriores, bem como em tratativas da pauta de cooperação e negociação bilateral de acordos na área da saúde e em visitas técnicas e reuniões estratégicas no âmbito do setor de ciência, tecnologia e inovação em saúde, em Nova Délhi - Índia e Seul - República da Coreia, no período de 16 a 26 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.018407/2026-61). ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 177, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.011238/2026-39, resolve: Designar ALINE LEAL GONÇALVES CREDER LOPES, matrícula SIAPE 1234710, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer Infanto-Juvenil, FCE 1.12, código nº 24.0119, da Coordenação-Geral de Prevenção e Controle do Câncer, do Departamento de Atenção ao Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA