DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG N° 258, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0300.0000223/2026-58, resolve: Art. 1° Nomear a servidora SONIA APARECIDA MESQUITA, matrícula 6003782-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, que atualmente ocupa. Art. 2° Apostilar a Portaria MPT n° 566, de 12/04/2017, publicada no Diário Oficial da União n° 72, de 13/04/2017, que nomeou a servidora FERNANDA BATISTA D'AVILA, matrícula 6008142-2, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 9° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 105, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Dispensar, a contar de 04/02/2026, a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 61º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 04, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 106, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 19.02 a 20.02.2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 107, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 61º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 19/02 a 05/03/2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 42, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DE SOUZA, Bacharel em Direito, Técnico do MPU / Administração, Matrícula 6008616-5, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, Código CC4, no período de 09.02.2026 a 14.02.2026. RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001231/2026-22 e de acordo com o teor na Informação/SGP 562/2026, PGR-00050394/2026, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional: - WALLACE DANILO CESAR, da Procuradoria da República no Município de Itajaí/SC para a Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos/SP; e -ELDO PEREIRA CRUZ, da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos/SP para a Procuradoria da República no Município de Itajaí/SC. Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito aos servidores, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-024.508/2025-0, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor SÉRGIO COSTA VIEIRA, matrícula 6022-4, ocupante do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, e no art. 26, §§ 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. VITAL DO RÊGO PORTARIA-TCU Nº 21, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-003.300/2026-9, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ AUGUSTO MACIEL VIDIGAL, matrícula 4209-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, com fundamento no artigo 20, caput, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. VITAL DO RÊGO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato do Presidente de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, que dispensou GUSTAVO MACHADO PIRES, ponto n° 5255, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, para considerá-lo dispensado a partir de 21 de janeiro de 2026. HUGO MOTTA ATOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, que nomeou KLEBER SIMÃO CASTRO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALAN ARAUJO DA MOTA, ponto n.º 120622, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DAYANNA FAGUNDES SILVA, ponto n.º 126284, do cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder da Minoria. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE CRUZ PEDRI, ponto n.º 126176, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KAHENA CAIXETA RODRIGUES, ponto n.º 126332, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KALITA ROSA DIAS DE ARAÚJO, ponto n.º 125647, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MELINA MARCELO DE FARIA, ponto n.º 125872, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NEYLIA ROCHA NUNES SEGREDO, ponto n.º 126359, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRICIA CHERMONT BERNARDO, ponto n.º 111497, do cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAÍS MOTA DOS SANTOS, ponto n.º 125844, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 11 de fevereiro de 2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALAN ARAUJO DA MOTA para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALESSANDRO ALVES MEDEIROS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE ANDRADE FIDALGO CUNHA para exercer, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.