DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021300071 71 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 322, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.001715/2026-71, resolve: autorizar, pelo período de doze meses, a prorrogação da cessão da servidora desta Casa Legislativa FLAVIA GOMES GONÇALVES, matrícula nº 247847, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comunicação Social, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, para continuar exercendo a função de confiança de Chefe do Serviço de Criação Digital - SECOM, código FC-02, com ônus para o órgão cedente. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 92, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo da Junta Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 00100.006277/2026-65, resolve: alterar o Ato do Presidente nº 199, de 1995, publicada no Diário do Congresso Nacional de 12 de abril de 1995, que aposentou, voluntariamente, com proventos proporcionais, o servidor ANTONIO PINTO DE MATOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, Policial Legislativo Federal, Nível II, Padrão M-36, para incluir o artigo 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 07 de janeiro de 2026, observando-se o limite remuneratório determinado pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal. PORTARIA N° 344, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1379934, resolve: exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 1990, CARLOS AUGUSTO AMARAL HOFFMANN, matrícula n° 430824, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT, a partir de 12/02/2026. PORTARIAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1379618, resolve: N° 343 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9° da Lei n° 8.112, de 1990, CAROLINA BOLDRINI para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1380008, resolve: N° 345 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 1990, SÍLVIA DE LEMOS VASQUES, matrícula n° 429573, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSPPAI - Gabinete do Senador Paulo Paim. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1379441, resolve: N° 347 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9° da Lei n° 8.112, de 1990, FRANCISCA VALDECI DA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSPVALER - Gabinete do Senador Plínio Valério. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1379478, resolve: N° 348 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9° da Lei n° 8.112, de 1990, GILVANI ANTONIO ARAGÃO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDMAI - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1379498, resolve: N° 349 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9° da Lei n° 8.112, de 1990, DEYVISON ALVES DE JESUS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1379566, resolve: N° 350 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9° da Lei n° 8.112, de 1990, BEILDO ELIAS DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSVENEZI - Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1379705, resolve: N° 351 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9° da Lei n° 8.112, de 1990, ANA PAULA MOREIRA DE CARVALHO CAVALCANTE para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1379440, resolve: N° 352 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 1990, GRACINETE DA COSTA SOUZA, matrícula n° 344506, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSPVALER - Gabinete do Senador Plínio Valério. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1380022, resolve: N°353 - exonerar JULIO CESAR SILVA FRANCA, matrícula n° 372976, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSWEVERT - Gabinete do Senador Weverton Rocha, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1380035, resolve: N° 354 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 1990, AMANDA VIANNA CASAGRANDE MARCHEZI, matrícula n° 343710, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSMVAL - Gabinete do Senador Marcos do Val, a partir de 12/02/2026. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1380036, resolve: N° 355 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 1990, LOURIVAL PEROZINI INÁCIO, matrícula n° 343629, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSMVAL - Gabinete do Senador Marcos do Val, a partir de 12/02/2026. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1380037, resolve: N°356 - exonerar WAGNER MATTOS BACELAR, matrícula n° 140901, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABLID/BLMCON - Gabinete do Bloco da Liderança da Minoria no Congresso Nacional, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, da mesma lotação. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar, a pedido, RENATA MENEZES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas; e II - Designar SASKIA VOSSENAAR BRITO, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Psicologia, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, ficando dispensada da que atualmente ocupa. FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA PORTARIA GDG Nº 33, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar JAQUELINE GEBRIM E SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Coordenadoria de Registros Funcionais e Pagamento; e II - Designar RENATA MENEZES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Coordenadoria de Registros Funcionais e Pagamento. DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RAFAELA BEZERRA ESPINDOLA RODRIGUES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Desempenho e Bem-estar. FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS PORTARIA SGP Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: I - Dispensar SASKIA VOSSENAAR BRITO, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Psicologia, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Desempenho e Bem-estar; e II - Designar RAFAELA BEZERRA ESPINDOLA RODRIGUES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Desempenho e Bem-estar. FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 100 de 10 de fevereiro de 2025 e no Processo STJ n. 3.905/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, pelo período de 1 ano, a contar de 2 de março de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN