DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .10665.901419/2015-13 .10 . .12 .10920.901212/2014-91 .13 DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 1 - Processo nº: 12457.012735/2009-43 - Recorrente: TRANSPORTADORA TURISTICA MONTES VERDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 2 - Processo nº: 10983.739323/2020-86 - Recorrente: TIME ON TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.720154/2023-36 - Recorrente: TORELLI GLOBAL LINK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10983.741825/2020-77 - Recorrente: VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.720034/2021-77 - Recorrente: XU WANGJIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA 6 - Processo nº: 12689.720028/2021-97 - Recorrente: ELITE AVIATION TAXI AER EO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15165.721943/2022-88 - Recorrente: OPPORTUNITY IMPORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10283.724750/2020-57 - Recorrente: VIA IMPORTER COMERCIO EXTERIOR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 9 - Processo nº: 10665.901419/2015-13 - Recorrente: IMPERIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10665.901422/2015-29 - Recorrente: IMPERIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.907802/2011-35 - Recorrente: TRITON MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.901212/2014-91 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.901211/2014-47 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.737679/2018-05 - Recorrente: TUPER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.004726/2007-86 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 25/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 10670.901620/2013-51 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10670.901619/2013-27 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 3 - Processo nº: 10850.720382/2013-67 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10850.720383/2013-10 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10850.720384/2013-56 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10850.720416/2013-13 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/02/2026 e fim às 23h59min do dia 24/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .13053.720173/2016-40 .5 a 9 . .10 .13053.720160/2016-71 .11 a 13 DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 1 - Processo nº: 10821.720142/2019-03 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 10909.720994/2013-37 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: EASY SOLUTION LOGISTICA LTDA e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10921.720154/2013-14 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: EASY SOLUTION LOGISTICA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 4 - Processo nº: 13053.720173/2016-40 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 5 - Processo nº: 13053.720153/2016-79 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13053.720154/2016-13 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13053.720155/2016-68 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13053.720156/2016-11 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13053.720172/2016-03 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 10 - Processo nº: 13053.720160/2016-71 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 11 - Processo nº: 13053.720157/2016-57 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13053.720158/2016-00 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13053.720159/2016-46 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 14 - Processo nº: 13116.740432/2019-10 - Recorrente: KERRY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 27/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 25/02/2026 e fim às 23h59min do dia 27/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 1 - Processo nº: 10845.720721/2011-12 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10845.720735/2011-36 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10845.720740/2011-49 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10845.721051/2011-51 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10845.724414/2012-91 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10845.724417/2012-25 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10845.724489/2012-72 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10845.724609/2012-31 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10845.724615/2012-99 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15987.000006/2011-69 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15987.000007/2011-11 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho