DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 109, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante VERONICA GUADALUPE PEREZ AGUILAR, RNM V476149P, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 23/02/1972, filho(a) SAMUEL JAIME PEREZ RICARDEZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.009103/2025-86. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 110, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante SERGIO ALBERTO LOZA ALBARRAN, RNM V476168L, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 21/10/1968, filho(a) CLARA SILVIA ALBARRAN CEVALLOS, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.009104/2025-21. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA DESPACHOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 66/2026 de 09/02/2026, 67/2026 de 09/02/2026, 68/2026 de 10/02/2026, 69/2026 de 10/02/2026, 70/2026 de 11/02/2026 e 71/2026 de 11/02/2026, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.024594/2025-58 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MD ALI AMZAD TUHIN Data Nascimento: 16/12/1995 Passaporte: A05298117 País: BANGLADESH Mãe: MST ASBARUN NESSA Pai: MD ABDUL LATIF. Processo: 08228.024600/2025-77 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: NAZRUL ISLAM Data Nascimento: 01/06/1992 Passaporte: A15504159 País: BANGLADESH Mãe: PARANI KHATUN Pai: ENAMUL HAQUE. Processo: 08228.030968/2025-74 Requerente: HUAYUAN TECIDOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MEIGEN XIA Data Nascimento: 09/08/1978 Passaporte: EA8774151 País: CHINA Mãe: Guizhen Huang Pai: Jiansheng Xia. Processo: 08228.031261/2025-85 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ABDUR RAHMAN TUHIN Data Nascimento: 18/07/2004 Passaporte: A19438271 País: BANGLADESH Mãe: MST FATIMA BEGUM Pai: KOWSHAR A H M E D. Processo: 08228.031264/2025-19 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JAMIL AHMED Data Nascimento: 08/03/2002 Passaporte: A08170301 País: BANGLADESH Mãe: SAYDUN NESSA Pai: FAIAZ ALI. Processo: 08228.031450/2025-58 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD EMRAN HOSAN Data Nascimento: 26/05/2005 Passaporte: A14845833 País: BANGLADESH Mãe: RINA AKTER Pai: SULTAN AHAMMAD. Processo: 08228.031451/2025-19 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD JUBAYER AHMED Data Nascimento: 10/01/2001 Passaporte: B00617006 País: BANGLADESH Mãe: RAHIMA KHANOM Pai: MD ASHID ALI. Processo: 08228.031452/2025-47 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SHOHIDUL ISLAM Data Nascimento: 01/04/1985 Passaporte: A11723147 País: BANGLADESH Mãe: MST RABEYA KHATUN Pai: MD ABDUL HALIM. Processo: 08228.031453/2025-91 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD ALI Data Nascimento: 12/02/1988 Passaporte: A18973017 País: BANGLADESH Mãe: KONIJA BIBI Pai: ABDUR RAHMAN. Processo: 08228.031454/2025-36 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHEKH JUBAR AHMED Data Nascimento: 31/12/1998 Passaporte: A05223908 País: BANGLADESH Mãe: MST RUKIA BEGUM Pai: ABDUL MALIK. Processo: 08228.031455/2025-81 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SOYFUL ALOM Data Nascimento: 12/08/1991 Passaporte: A06936386 País: BANGLADESH Mãe: HAZERA BEGUM Pai: MD ABDUL NOOR. Processo: 08228.032777/2025-47 Requerente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: Aleksandr Nikolaevich Chikurov Data Nascimento: 17/06/1983 Passaporte: 765226959 País: RÚSSIA Mãe: Nadezhla Vasilievna Chikurova Pai: Mikhail Viktorovich Chikurov. Processo: 08228.035415/2025-16 Requerente: S.H.I SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: WENGUI WANG Data Nascimento: 11/05/1972 Passaporte: ED3032444 País: CHINA Mãe: Ruiying Lin Pai: Muchunzai Wang. Processo: 08228.036194/2025-95 Requerente: YING DECORACOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: BIN LEI Data Nascimento: 24/04/1993 Passaporte: E92390938 País: CHINA Mãe: GENCUI PENG Pai: GENLIN LEI. Processo: 08228.036358/2025-84 Requerente: AHMED IBRAHIM SLEIMAN Prazo: 02 Anos Imigrante: RHISLYN CALBONERO RAMOS Data Nascimento: 20/12/1986 Passaporte: P5410183B País: FILIPINAS Mãe: NORMITA ABBAR CALBONERO Pai: EUSEBIO ARTIAGA RAMOS. Processo: 08228.036646/2025-39 Requerente: NUCTECH DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BOTONG LIU Data Nascimento: 27/10/2000 Passaporte: E92786858 País: CHINA Mãe: YINGMEI HAO Pai: JINKU LIU. Processo: 08228.036729/2025-28 Requerente: MULTIX CONSTRUTORA E NEGOCIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SAHADAT HOSSAIN Data Nascimento: 10/10/1996 Passaporte: A14621186 País: BANGLADESH Mãe: BIBI FATEMA Pai: MD ISMAIL. Processo: 08228.038283/2025-76 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHANGNING PEI Data Nascimento: 20/03/1990 Passaporte: EL6859198 País: CHINA Mãe: JIFENG SUN Pai: TINGGUO PEI. Processo: 08228.038303/2025-17 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YANFENG ZHOU Data Nascimento: 10/01/1984 Passaporte: EL7258306 País: CHINA Mãe: FANGYUN JIAO Pai: XIAJIE ZHOU. Processo: 08228.038312/2025-16 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHENDE AN Data Nascimento: 22/03/1983 Passaporte: EL0119627 País: CHINA Mãe: JIE SUN Pai: GUOCAI AN. Processo: 08228.038313/2025-44 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HAICHAO WANG Data Nascimento: 20/12/1986 Passaporte: EN1521081 País: CHINA Mãe: XIUFEN WEI Pai: YIJIN WANG. Processo: 08228.038314/2025-99 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WEIGUO CAO Data Nascimento: 14/10/1972 Passaporte: EQ5474999 País: CHINA Mãe: CHUNXIANG YANG Pai: DUANCHU CAO. Processo: 08228.042074/2025-27 Requerente: NEG ENERGIA DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JORGE ALBERTO RAMIREZ VERA Data Nascimento: 05/02/1997 Passaporte: N17748094 País: MÉXICO Mãe: Mariana Vera Amador Pai: Jorge Ramirez Cota. Processo: 08228.038154/2025-88 Requerente: WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Gergely Siklósi Data Nascimento: 17/11/1986 Passaporte: BU2938591 País: HUNGRIA Mãe: Izabella Balla Erzsébet Pai: Csaba Siklósi. Processo: 08228.038221/2025-64 Requerente: KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: YUTO YOSHIHARA Data Nascimento: 28/09/1998 Passaporte: TT2011685 País: JAPÃO Mãe: NOBUKO YOSHIHARA Pai: HIDEJI YOSHIHARA. Processo: 08228.038366/2025-65 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MING HU Data Nascimento: 12/04/1991 Passaporte: EK3123969 País: CHINA Mãe: DEHUI WANG Pai: DEHONG HU. Processo: 08228.038966/2025-23 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: SHAH ALAM Data Nascimento: 30/10/1980 Passaporte: EN0099256 País: BANGLADESH Mãe: MONSURA BEGUM Pai: SIRAJ ULLAH. Processo: 08228.038972/2025-81 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HOSSAIN AHMED SHUVO Data Nascimento: 15/04/2001 Passaporte: A06544000 País: BANGLADESH Mãe: SAMINA AKTAR Pai: ANWAR HOSSAIN. Processo: 08228.038971/2025-36 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: TAREK ISLAM Data Nascimento: 13/06/2004 Passaporte: A11119304 País: BANGLADESH Mãe: MELON BEGUM Pai: NUR UDDIN. Processo: 08228.038974/2025-71 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: REMAL MIA Data Nascimento: 29/02/2004 Passaporte: A13725636 País: BANGLADESH Mãe: MST FEROJA BEGUM Pai: MD HAMDU MIA. Processo: 08228.038975/2025-14 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: MD ROBIN ISLAM Data Nascimento: 01/12/1997 Passaporte: B00758897 País: BANGLADESH Mãe: MST SHAHANAZ PARVIN Pai: MD BAZLUR RAHMAN. Processo: 08228.038979/2025-19 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: ARIFUL ISLAM Data Nascimento: 01/02/2006 Passaporte: A15712645 País: BANGLADESH Mãe: MST SAHARA BEGUM Pai: JOYNAL ABEDIN. Processo: 08228.038982/2025-16 Requerente: ALIMENTOS AL HALA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZAHIRUL ISLAM Data Nascimento: 06/06/1999 Passaporte: A09446972 País: BANGLADESH Mãe: HASINA AKTER Pai: SUFIAN SABERI. Processo: 08228.040042/2025-97 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD MAHMUDUR RAHMAN Data Nascimento: 22/02/2001 Passaporte: A03788633 País: BANGLADESH Mãe: MURSHIDA BEGUM Pai: MD KHALIL ULLAH. Processo: 08228.040043/2025-31 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD MAMON KHAN Data Nascimento: 18/05/1993 Passaporte: A05941943 País: BANGLADESH Mãe: RUSUNARA BEGUM Pai: MD SHAKANDAR ALI KHAN. Processo: 08228.040092/2025-74 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD MASUDUR RAHMAN Data Nascimento: 05/06/1998 Passaporte: A02922214 País: BANGLADESH Mãe: PARVIN AKTER Pai: MD SHAHJAHAN. Processo: 08228.040099/2025-96 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD OMAR FARUK OVI Data Nascimento: 15/11/2001 Passaporte: A15224558 País: BANGLADESH Mãe: NAZMA AKTER Pai: OSMAN GONI. Processo: 08228.040105/2025-13 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD TAHSIN Data Nascimento: 22/04/2006 Passaporte: A15682040 País: BANGLADESH Mãe: SOKINA BEGUM Pai: TOFAEL AHMED. Processo: 08228.040108/2025-49 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: ABID HASAN HIMEL Data Nascimento: 09/07/2005 Passaporte: A14050773 País: BANGLADESH Mãe: HASINA AKTER Pai: MD ABDUL KHALEK. Processo: 08228.040112/2025-15 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MEHRAB HOSSAIN EMON Data Nascimento: 12/02/2002 Passaporte: A18870100 País: BANGLADESH Mãe: KHOHINUR BEGUM Pai: MD SHAMSUL ALAM. Processo: 08228.040114/2025-12 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: AL-MARUF EMON Data Nascimento: 19/11/2003 Passaporte: A07932282 País: BANGLADESH Mãe: MAHFUJA AKTER Pai: MD ABDUR RAHIM. Processo: 08228.040122/2025-42 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: DIDAR HOSSAIN Data Nascimento: 01/07/1992 Passaporte: A19678869 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUN NAHAR Pai: MD SHAMSUL HUDA. Processo: 08228.040121/2025-14 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD ELIAS BHUIYAN Data Nascimento: 04/02/1986 Passaporte: A00931724 País: BANGLADESH Mãe: NAZMUN NAHAR Pai: MOHSHIN BHUIYAN. Processo: 08228.040148/2025-91 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD FAYSAL Data Nascimento: 28/12/2002 Passaporte: A13617259 País: BANGLADESH Mãe: KHODEJA AKTER Pai: FAZLUL KARIM. Processo: 08228.040167/2025-17 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: ABDUL HANNAN Data Nascimento: 01/09/1994 Passaporte: A19537194 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: ABDUL MONNAN. Processo: 08228.040180/2025-76 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: ABDUL MATIN Data Nascimento: 08/02/2003 Passaporte: A02150497 País: BANGLADESH Mãe: KOHINUR AKHTER Pai: NURUL ISLAM. Processo: 08228.040188/2025-32 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: DALWOAR HOSSAIN SAWON Data Nascimento: 01/08/2003 Passaporte: A08602034 País: BANGLADESH Mãe: NASRIN AKTER Pai: SHARIAT ULLAH. Processo: 08228.040192/2025-17 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: ABDUL MATIN AKASH Data Nascimento: 05/10/1992 Passaporte: A03041215 País: BANGLADESH Mãe: NUR JAHAN Pai: ANOWAR ULLAH. Processo: 08228.040190/2025-11 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: DAUD HOSSAIN Data Nascimento: 01/01/2000 Passaporte: A08693296 País: BANGLADESH Mãe: PARUL AKTER Pai: NUR NOBI. Processo: 08228.040201/2025-53 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: MOHAMMAD FOYSAL Data Nascimento: 05/01/1995 Passaporte: A19703702 País: BANGLADESH Mãe: RASHIDA BEGUM Pai: ABU SALAM. Processo: 08228.040199/2025-12 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: JAHID HASSAN Data Nascimento: 01/01/1989 Passaporte: A17242634 País: BANGLADESH Mãe: KOHINUR BEGUM Pai: DELWAR HOSSAIN. Processo: 08228.040212/2025-33 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KAMRUL HASSAN Data Nascimento: 02/05/2005 Passaporte: A16618062 País: BANGLADESH Mãe: BIBI SAYERA Pai: KALIM ULLAH. Processo: 08228.040203/2025-42 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: ABDULLA AL MAMUN Data Nascimento: 30/12/1975 Passaporte: A11396319 País: BANGLADESH Mãe: SALMA BEGUM Pai: MOULANA AZIZ ULLAH. Processo: 08228.040207/2025-21 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: NASIR UDDIN Data Nascimento: 20/11/1978 Passaporte: A09444992 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: RUHUL AMIN. Processo: 08228.040215/2025-77 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: AFTAB HOSSAIN Data Nascimento: 10/01/2005 Passaporte: A14260059 País: BANGLADESH Mãe: ROKSANA AKTER Pai: MD ALAMGIR HOSSAIN. Processo: 08228.040211/2025-99 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: NUR ISLAM SARIF Data Nascimento: 01/02/1979 Passaporte: A09219511 País: BANGLADESH Mãe: JABEDA Pai: SALIM SARIF. Processo: 08228.040221/2025-24 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHAHAB UDDIN Data Nascimento: 05/02/2003 Passaporte: A18678546 País: BANGLADESH Mãe: SHAHNAZ Pai: SHAHAJAN. Processo: 08228.040224/2025-68 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: AHMED ULLAH Data Nascimento: 08/08/1996 Passaporte: A02250292 País: BANGLADESH Mãe: ALEYA BEGUM Pai: SADEK HOSSIAN. Processo: 08228.040229/2025-91 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHOHEL RANA Data Nascimento: 13/07/1988 Passaporte: A09157368 País: BANGLADESH Mãe: REKSANA KHATUN Pai: MD ROICH UDDIN SARDAR.