DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 617.607 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0529539/2024. Interessado: SIMON ANTONIO QUINTERO CHIRINOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 617.399 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0529346/2024. Interessado: DARIA LIUBICH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos itens 10, 11 e 12, anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 616.350 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0528506/2024. Interessado: CHRISTIAN GAYTAN LORENZANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, o comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos e todas as páginas do passaporte. Código: 610.735 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523845/2024. Interessado: SUKANG JIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, apresentou Certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução. Código: 607.820 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0521567/2024. Interessado: MARIE ANGE JOSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que apresentou apenas a tradução do antecedente criminal do país de origem e não apresentou os comprovantes de residência. Código: 605.180 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0519283/2024. Interessado: MARIA RIBEIRO BUENDE ZUA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 598.873 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0514346/2024 Interessado: ERTHSON CASSEUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 586.125 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0504616/2024 Interessado: ONYEKA KELVIN ONYEKPE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de proficiência em língua portuguesa válido. Código: 583.150 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0502416/2024 Interessado: LUCKNER NICOLAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 581.085 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0500842/2024 Interessado: BOME SONA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 572.667 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0494411/2024. Interessado: FIDEL GUARACHI LAURA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a carteira de registro nacional migratório - RNM, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal do Estado de Mato Grosso Sul e comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos. Código: 565.658 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0487985/2024 Interessado: RASHEDUL ISLAM PATOWARY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 552.138 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0478041/2024 Interessado: JORGE ANDRES PINERO DELGADILLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de comunicação em português válido. Código: 536.737 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0465919/2024. Interessado: WINSTON ALEJANDRO TORRELLES SAAVEDRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo e a tradução do antecedente criminal do país de origem. Código: 536.623 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0465805/2024. Interessado: JOSE MARIA SALAZAR IRAHOLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo, a tradução de antecedente criminal do país de origem e o passaporte. Código: 520.300 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0453224/2023 Interessado: VARNEL SAINTILME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o comprovante de situação cadastral do CPF e a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado. Código: 519.453 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0452538/2023. Interessado: ELIFETE FAUDOAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 7º § 2º e Anexo I, Itens 6 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 518.564 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0451903/2023 Interessado: ANA INES TOKO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem e certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, Documento de viagem internacional completo , foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.