DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA. .RS .N AO - M E - T O Q U E .25000062237201176 . .95 .01942224000185 .FARMACIA ROSA VIVA LTDA - ME .RJ .DUQUE DE CAXIAS .25000014212201247 . .96 .03551161000161 .FARMACIA SEMANN LTDA .SC .LEBON REGIS .25000213375200824 . .97 .05746091000203 .DROGARIA AMARAL LTDA ME .MG .AC U C E N A .25000084171202490 . .98 .06271093002623 .DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA .RS .ARROIO DOS RATOS .25000173363201155 . .99 .06847844000159 .DROGARIA PEDRO & MATEUS LTDA .MG .ELOI MENDES .25000187469200750 . .100 .07007145000163 .RINALDO PAIM CESA .RS .BOM JESUS .25000220199200887 . .101 .07435115000239 .VARGAS & FONSECA LTDA .RS .ENCRUZILHADA DO SUL .25000119998201026 . .102 .08114214000109 .DROGARIA DE LORENZI LTDA. - ME. .SP .BOITUVA .25000030774201157 . .103 .09722093000132 .W A DROGARIA LTDA - ME .DF .BRASILIA .25000116514201259 . .104 .10701924000179 .CLAUDIA ANZINI MISTURA ME .SC .B LU M E N AU .25000212442201016 . .105 .11454099000118 .MONICA MARTINS DA SILVA - ME .CE .BAT U R I T E .25000127905201380 . .106 .11454099000207 .MONICA MARTINS DA SILVA - ME .CE .A R ACO I A BA .25000127905201380 . .107 .11539948000136 .FAHEI DROGARIA LTDA .RJ .RIO DAS OSTRAS .25000202854201030 . .108 .11828725000865 .EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDA .RN .PARNAMIRIM .25000189529201074 . .109 .17206138000144 .PIMENTA ALMEIDA COMERCIO E MEDICAMENTOS LTDA. - ME .MG .UBERLANDIA .25000068037201399 . .110 .17515991000148 .T. L. S. LARANJEIRA SPINOLA FARMA - ME .BA .C A N D I BA .25000024213201461 . .111 .20602036000152 .AZEVEDO COSTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME .BA .GUANAMBI .25000076730201505 . .112 .00264678000262 .MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES MARTINS .PI .CASTELO DO PIAUI .25000099994201103 . .113 .01593969000186 .FARMÁCIA TEIXEIRA, PAULINO & RIBEIRO LTDA. .MG .POUSO ALEGRE .25000091166200732 . .114 .06079193000102 .PROMOFARMA DROGARIAS EIRELI - EPP .SP .SAO PAULO .25000092183200614 . .115 .06079193000285 .PROMOFARMA DROGARIAS EIRELI - EPP .SP .GUARULHOS .25000092183200614 . .116 .06271093001570 .DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA .RS .RIO PARDO .25000173363201155 . .117 .06271093003271 .DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA .RS .A LV O R A DA .25000173363201155 . .118 .07059933000101 .PAULA FUKACE DROGARIA-ME .SP .SAO PAULO .25000018351200863 . .119 .08588008000122 .LOURENCO E SILVA LTDA - ME .PB .JOAO PESSOA .25000207799201406 . .120 .09076896000167 .RENATO FUKACE DROGARIA ME .SP .SAO PAULO .25000144354201076 . .121 .11106039000104 .DAIANE APARECIDA SIGNOR PEREIRA .RS .SALTO DO JACUI .25000075923201026 . .122 .14923999000155 .DROGARIA UNIVERSAL LTDA .MT .PARANAITA .25000018264201110 . .123 .16745623000123 .MICHELE RALO BICALHO - ME .SP .MARILIA .25000052363201465 . .124 .49647719000108 .VANESSA DE O ALBUQUERQUE .TO .SAO BENTO DO TOCANTINS .25000174544202332 . .125 .59921098000162 .DROGARIA IMPÉRIO LTDA. .SP .SAO PAULO .25000081663200722 . .126 .61167334000220 .NANCI NAKANO FABRIS DROGARIA - EPP .SP .GUARULHOS .25000081056200762 . .127 .83525675000505 .FARMACIA EDSON COLLE LTDA EPP .SC .VIDEIRA .25000129134200717 EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Ref.: Processo nº 25000.132003/2025-07. Assunto: Tornar sem efeito o ato de descredenciamento de farmácias ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve tornar sem efeito o descredenciamento publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 04 de agosto de 2025, Seção 1, referente às empresas relacionadas abaixo. . .CNPJ .Razão Social .UF .Município .Processo . .83916429000150 .H. F. DE ARAUJO -EPP .PA .SANTA IZABEL DO PARA .25000.004586/2015-05 . .02961880000350 .M. P. SILVA DROGARIA - ME .AL .M AC E I O .25000.008125/2015-01 . .10606935000170 .DROGARIA SALESIANO LTDA - ME .RJ .RIO DE JANEIRO .25000.008538/2015-88 . .01942108000166 .FARMACIA FARMAMELIS LTDA - ME .PR .P I R AQ U A R A .25000.016159/2015-61 . .04592381000104 .ROSSI & SIMAO LTDA-EPP .MS .P A R A N A I BA .25000.034253/2009-54 . .10637531000143 .VIVA DIET CARE MEDICAMENTOS LTDA - ME .PE .R EC I F E .25000.046979/2013-16 . .84375690000153 .INSTITUTO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO SAO JOAO .SC .SAO JOAO DO OESTE .25000.053904/2015-53 . .10306521000125 .D & O COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP .BA .AMARGOSA .25000.054111/2015-51 . .10508466000407 .R. R. LTDA - EPP .PA .SANTAREM .25000.058521/2014-91 . .10508466000660 .R. R. LTDA - EPP .PA .SANTAREM .25000.058521/2014-91 . .15838232000190 .L. M. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP .PR .CO LO M B O .25000.058734/2015-01 . .20251313000120 .FARMACIA BEM POPULAR EIRELI - ME .SC .JACINTO MACHADO .25000.088927/2015-00 . .14362875000229 .ANTONIO F DE SOUZA - ME .AC .FEIJO .25000.102461/2014-51 . .13605257000119 .FARMACIA SAO BENTO LTDA - ME .ES .SAO DOMINGOS DO NORTE .25000.104241/2013-81 . .02330943000108 .ALEXSANDRO ATTILIO BAMPI - ME .MS .A M A M BA I .25000.120206/2013-17 . .23751639000104 .DROGAMASTER LTDA - ME .MG .BELO HORIZONTE .25000.135676/2014-58 . .02302096000500 .USIMED DE TUBARAO COOPERATIVA DE USUARIOS SISTEMA UNIMED .SC .I M B I T U BA .25000.145198/2014-94 . .02302096000178 .USIMED DE TUBARAO COOPERATIVA DE USUARIOS SISTEMA UNIMED .SC .T U BA R AO .25000.145198/2014-94 . .02302096000330 .USIMED DE TUBARAO COOPERATIVA DE USUARIOS SISTEMA UNIMED .SC .T U BA R AO .25000.145198/2014-94 . .02743218006364 .DROGA EX LTDA .SP .SUZANO .25000.564771/2009-06 EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 663, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico risanquizumabe, para tratamento da colite ou retocolite ulcerativa ativa moderada a grave em pacientes adultos, após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNF, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, em vista do que dispõe o §4º, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)". Art. 2º O Anexo II da RN nº 465/2021 passa a vigorar acrescido de indicação de uso para o medicamento imunobiológico risanquizumabe, listado no item 2 da Diretriz de U0lização - DUT nº 65.7 vinculada ao procedimento "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a cobertura obrigatória do medicamento risanquizumabe para o tratamento da colite ou retocolite ulcerativa ativa moderada a grave em pacientes adultos, após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNF, conforme Anexo desta Resolução. Art. 3º O Anexo II da RN nº 465/2021, passa a vigorar acrescido de indicação de uso para o medicamento imunobiológico risanquizumabe, listado no item 2 da Diretriz de Utilização - DUT nº 65.7 vinculada ao procedimento "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", conforme Anexo desta Resolução. Art. 4º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans). Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 04 de maio de 2026. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente ANEXO I À Minuta de Norma ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 65. TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU S U B C U T Â N EA 65.7 COLITE/RETOCOLITE ULCERATIVA 1. Cobertura obrigatória dos medicamentos Golimumabe, Infliximabe ou Vedolizumabe para tratamento da Colite/Retocolite Ulcerativa Moderada a Grave (escore completo de Mayo maior ou igual a 6 ou escore endoscópico de Mayo maior ou igual a 2) como terapia de indução e manutenção, após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia sistêmica convencional. 2. Cobertura obrigatória dos medicamentos Ustequinumabe, Vedolizumabe, Guselcumabe ou Risanquizumabe para o tratamento da Colite/Retocolite Ulcerativa Moderada a Grave (escore completo de Mayo maior ou igual a 6 ou escore endoscópico de Mayo maior ou igual a 2) como terapia de indução e manutenção, após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TN Fs .