DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF/Passaporte: 64.171.697/0001-46 Número do Processo: 25351.549183/2022-21 Expediente: 1267059/25-7 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088789/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.332244/2023-02 Expediente: 1236367/25-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0094236/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 17.979.609/0001-57 Número do Processo: 25351.174245/2025-80 Expediente: 1540818/25-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0104015/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZALIKA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 29.536.205/0001-78 Número do Processo: 25351.072551/2021-59 Expediente: 1122201/25-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0027686/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HOJJI SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 09.462.684/0001-18 Número do Processo: 25351.002634/2025-12 Expediente: 1306287/25-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0046928/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LSB PHARMA REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA . CNPJ/CPF/Passaporte: 36.026.960/0001-78 Número do Processo: 25351.537401/2022-85 Expediente: 1363633/25-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0052963/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LYM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 30.699.443/0001-83 Número do Processo: 25351.110383/2022-98 Expediente: 1374821/25-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0053303/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 05.333.542/0001-08 Número do Processo: 25351.291864/2022-95 Expediente: 1420286/25-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0053327/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RICERA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 47.967.468/0001-13 Número do Processo: 25351.192544/2023-34 Expediente: 1422253/25-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077698/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 49.324.221/0001-04 Número do Processo: 25351.424344/2024-37 Expediente: 1453363/25-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077809/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 15.670.288/0001-89 Número do Processo: 25351.421886/2021-13 Expediente: 1460681/25-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0078439/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 05.035.244/0001-23 Número do Processo: 25351.267140/2021-40 Expediente: 1463722/25-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0082627/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25351.105140/2025-81 Expediente: 1483891/25-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0097302/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FAREVA DESENVOLVIMENTO, FABRICACAO E ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS COSMETICOS DE HIGIENE E LIMPEZA POR ENCOMENDA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 12.041.854/0001-03 Número do Processo: 25351.004204/2025-27 Expediente: 1497411/25-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0092001/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 30.222.814/0001-31 Número do Processo: 25351.146100/2025-99 Expediente: 1500621/25-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0102215/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.153210/2025-15 Expediente: 1519674/25-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0102713/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 58.635.830/0001-75 Número do Processo: 25351.608232/2017-16 Expediente: 1270916/25-4 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114484/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 30.872.270/0001-53 Número do Processo: 25351.415936/2020-34 Expediente: 1277512/25-6 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0112068/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81 Número do Processo: 25351.615925/2022-14 Expediente: 1278477/25-0 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0106819/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 60.659.463/0029-92 Número do Processo: 25351.007464/2025-54 Expediente: 1304555/25-9 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0132979/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 60.659.463/0029-92 Número do Processo: 25351.007453/2025-74 Expediente: 1304601/25-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0133215/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 56.994.502/0001-30 Número do Processo: 25351.839631/2020-14 Expediente: 1088969/25-9 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0014728/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 25.210.463/0001-09 Número do Processo: 25351.717381/2017-67 Expediente: 1126113/25-5 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1628385/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.025514/2025-85 Expediente: 1124977/25-2 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0068086/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA CNPJ/CPF/Passaporte: 44.352.425/0001-35 Número do Processo: 25759.730832/2017-79 Expediente: 0453304/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 5/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP CNPJ/CPF/Passaporte: 00.085.822/0001-12 Número do Processo: 25351.988140/2021-87 Expediente: SEI 3726144 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .