DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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N.C.CARVALHO - LTDA / 04.745.673/0001-21 25351.422077/2020-30 / 8204138 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0141446269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

BISCAYNE MEDICAL LTDA / 41.889.336/0001-34 25351.878909/2021-50 / 8238831 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0224865254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 56/2024 - SES/SVS/DIVISA/GEMEC, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0224996/25-1.

SOFTYS BRASIL LTDA. / 44.145.845/0001-40 25351.071304/2020-54 / 8208447 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0142663263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

ROBERTO CORETTI / 10.742.865/0001-87 25351.227113/2010-61 / 1085146 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0142362263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

NEWCARE COMERCIO E SERVICOS LTDA / 41.926.487/0001-15 25351.695233/2021-61 / 8227427 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0141921269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

BISCAYNE MEDICAL LTDA / 41.889.336/0001-34 25351.879273/2021-63 / 4040780 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0224815258 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 56/2024 - SES/SVS/DIVISA/GEMEC, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0224927/25-8. Ministério do Trabalho e Emprego FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO RESOLUÇÃO CGRC/FUNDACENTRO Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova a atualização do Plano Estratégico Institucional da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro para o quadriênio de 2024-2027. O PRESIDENTE DO COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - CGRC/FUNDACENTRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CGRC/Fundacentro nº 2, de 14 de fevereiro de 2020, e considerando a Instrução Normativa Seges nº 24, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal; considerando a Portaria Fundacentro nº 1829, de 06 de fevereiro de 2026, que institui o Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles da Fundacentro; considerando a Portaria Fundacentro nº 1516, de 07 de janeiro de 2025, que aprova o planejamento estratégico institucional para o quadriênio 2024-2027, e dá outras providências; considerando a deliberação tomada em sua 21ª Reunião do Comitê de Governança, Riscos e Controle, ocorrida em 02 de fevereiro de 2026; e considerando o constante dos autos do processo nº 47648.000356/2024-87, resolve: Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I desta Resolução, a atualização do Plano Estratégico Institucional da Fundacentro - PEI - para o quadriênio 2024-2024. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA ANEXO I Referenciais e objetivos estratégicos, indicadores e metas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO 1) Referenciais estratégicos MISSÃO: Produzir e disseminar conhecimentos em segurança e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e subsidiar políticas públicas para promoção do trabalho justo, decente, seguro e saudável. VISÃO: Ser referência em estudos, práticas e formação sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e a promoção do trabalho justo, decente, seguro e saudável. PRINCÍPIOS: Respeito à vida dos trabalhadores e trabalhadoras; Compromisso com o trabalho justo, decente, seguro e saudável; Democracia e participação dos trabalhadores e trabalhadoras; Integridade científica. 2) Objetivos estratégicos, indicadores e metas DIRECIONADOR "PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO" OBJETIVO 1 - PRODUZIR CONHECIMENTOS SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM CONSONÂNCIA COM AS MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO MUNDO DO TRABALHO (OE 01) Descrição: Produção de conhecimento no campo de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Indicador: Número de estudos e pesquisas em SST, assim como relatórios, notas, consultas e pareceres técnico-científicos, materiais didáticos-educativos, conteúdos informativos, noticiosos e audiovisuais, e manuscritos produzidos. Descrição do indicador: Mensuração do quantitativo de material produzido em SST. Fórmula de cálculo: Total de material com conhecimento produzido em SST. Metas: 2024 - 2.416; 2025 - 2.421; 2026 - 2.426; 2027 - 2.431 Base de referência: 2.411 (31/12/2023) OBJETIVO 2 - SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS (OE 2) Descrição: Representação institucional em fóruns, comissões, comitês e grupos de trabalho do campo de SST. Indicador: Número de participações institucionais que visam elaborar, avaliar e aprimorar políticas públicas em SST. Descrição do indicador: Mensuração das participações institucionais em fóruns, comissões, comitês e grupos de trabalho em SST. Fórmula de cálculo: Total de representações da Fundacentro em fóruns / comissões / comitês / grupos de trabalho. Metas para 2024 a 2027: 15 para cada período. Base de referência: 15 (31/12/2023) DIRECIONADOR "DIFUNDIR CONHECIMENTO" OBJETIVO 3 - DIFUNDIR CONHECIMENTO EM SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS (OE 03) Descrição: Difusão de conhecimento por meio de plataformas digitais que possibilite amplo acesso ao conhecimento. Indicador: Número de pessoas alcançadas por meio da difusão de conhecimentos via site da Fundacentro, página institucional do YouTube e página da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO). Descrição do indicador: Mensuração do alcance da difusão de conhecimentos por páginas digitais oficiais. Fórmula de cálculo: Total do número de acessos, visualizações ou usuários ativos no período. Metas: 2024 - 450.000; 2025 - 1.500.000; 2026 - 1.850.000; 2027 - 2.500.000 Base de referência: Não há informação anterior. OBJETIVO 4 - AMPLIAR A FORMAÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS (OE 04) Descrição: Ampliação da formação em SST por meio de oferta de ações educativas. Indicador: Número de cursos e eventos realizados na modalidade presencial, a distância ou híbrida. Descrição do indicador: Mensuração da quantidade de cursos e eventos realizados. Fórmula de cálculo: Total de cursos e eventos realizados no período. Metas: 2024 - 16; 2025 - 21; 2026 - 21; 2027 - 21 Base de referência: Não há informação anterior. DIRECIONADOR "VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL" OBJETIVO 5 - APRIMORAR A GESTÃO DE CONTRATAÇÕES, SUSTENTABILIDADE E BENS PATRIMONIAIS (OE 05) Descrição: Mensuração da contribuição das áreas administrativas subordinadas à Coordenação de Administração para a inovação e aprimoramento da gestão de contratações, sustentabilidade e bens patrimoniais. Indicador: Número de iniciativas de aprimoramento voltadas a gestão de contratações, sustentabilidade e bens patrimoniais. Descrição do indicador: Total de iniciativas de aprimoramento voltadas a gestão de contratações, sustentabilidade e bens patrimoniais implementadas ao longo do ano. Fórmula de cálculo: Total de iniciativas implementadas no período. Metas: 2024 e 2025 - 02; 2026 e 2027 - 03 Base de referência: Não disponível OBJETIVO 6 - FORTALECER A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL (OE 06) Descrição: Coordenação das atividades de elaboração do planejamento orçamentário e financeiro, a gestão de sua execução e dos registros contábeis pertinentes. Indicador: Percentual de execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Descrição do indicador: Mensuração o esforço orçamentário institucional. Fórmula de cálculo: Total do valor empenhado dividido pelo total da dotação anual multiplicado por 100. Metas: 2024 - 97%; 2025 - 98%; 2026 a 2027 - 99% Base de referência: 95% (31/12/2023) OBJETIVO 7 - PROMOVER O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL (OE 07) Descrição: Promoção de ações para atrair servidores para composição da força de trabalho institucional. Indicador: Número de ações promovidas pela instituição para atrair servidores para composição da força de trabalho do quadro funcional. Descrição do indicador: Mensuração das ações promovidas pela instituição para atrair servidores para composição da força de trabalho do quadro funcional. Fórmula de cálculo: Total das ações promovidas pela instituição para atrair servidores para composição da força de trabalho do quadro funcional. Metas: 1 para cada ano, de 2024 a 2027 Base de referência: 1 (31/12/2023) OBJETIVO 8 - APRIMORAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (OE 08) Descrição: Fortalecimento e modernização da imagem institucional, consolidando a credibilidade do conhecimento produzido e difundido pela Fundacentro. Indicador: Ranking do "Top of Mind" em SST. Descrição do indicador: Avaliar a percepção da imagem da Fundacentro pelo público externo. Fórmula de cálculo: Posição no ranking no período. Metas: Ficar entre as três primeiras colocações pelos anos de 2024 a 2027. Base de referência: Primeira colocação (apurado em 2023) OBJETIVO 9 - APRIMORAR A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (OE 09) Descrição: Disponibilização de sistemas para as plataformas digitais e/ou aplicativos que possibilitem amplo acesso ao conhecimento. Indicador: Disponibilidade dos sistemas e aplicativos nas plataformas digitais. Descrição do indicador: Mensuração da capacidade de disponibilizar sistemas internos e externos. Fórmula de cálculo: Tempo de disponibilidade dos sistemas no período. Metas: 98% para cada ano, de 2024 a 2027 Base de referência: Não há informação anterior. OBJETIVO 10 - APRIMORAR A GOVERNANÇA, CONTROLES INTERNOS E TRANSPARÊNCIA (OE 10) Descrição: Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas ao alcance da missão institucional e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Indicador: Índice de avaliação de governança organizacional Descrição do indicador: Índice que avalia as práticas de governança e adota parâmetros de sustentabilidade social e ambiental, compondo as dimensões representadas no termo ESG (Environmental, Social and Governance) Fórmula de cálculo: o índice é apurado anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Metas: acréscimo de 0,5% para cada ano, de 2024 a 2027 Base de referência: 43,3% (apurado pelo TCU em 2021). DIRECIONADOR "SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST)" OBJETIVO 11 - PROMOVER CONDIÇÕES DE TRABALHO JUSTO, DECENTE, SEGURO E SAUDÁVEL (OE 11) Descrição: Ações que favoreçam a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Indicador externo: Taxa de mortalidade Descrição do indicador: Mensuração do nível de segurança no ambiente de trabalho (trabalhadores segurados, em determinado espaço geográfico, no ano considerado; óbitos por 100.000 trabalhadores com vínculos trabalhistas) Base de referência: 6,19 (base 2022, atualizado em 08/01/2024) Indicador externo: Taxa de letalidade Descrição do indicador: Mensuração da evolução dos trabalhadores afetados por situações que incapacitam a atividade laboral. Base de referência: Apuração: 4,38 (base 2022, atualizado em 08/01/2024)