DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: Jorge Marcos Gomes de Matos Nunes (189.592.614-91). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 468/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno e 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com a redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar o registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos. 1. Processo TC-005.015/2025-1 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Adalgiza Aparecida Borges Soares de Melo (318.664.506-97); Adelaildes Santos Silva (563.307.747-49); Adelino Antonio Carvalho (066.576.807-91); Ademar Goeldner (029.873.259-91); Adenizia Ribeiro de Araujo Speziali (073.399.557-80); Adriana Herculano Nobre Rossi (000.614.777-10); Adriana Ribeiro Costa (012.091.927-30); Adrielli Karpinski Pedroso (552.426.342-00); Afonso Yoshizumi Suzuki (024.441.197-20); Agatha da Silva Mota (142.350.287-66); Aida de Paula Tupinamba (442.776.797-49); Aide da Silva de Souza (011.840.624-80); Aidee Bartholo Ferreira (111.127.797-44); Alan de Jesus Silva (111.680.456-57); Alba Valeria da Silva Ferreira (083.525.207-84); Alcidia de Faria (159.593.678-58); Aleide Pinheiro Hortencio de Medeiros (472.069.773-91); Alexandre Caetano Assis (042.740.187-92); Alexandrina da Costa Santos (572.236.536-04); Aline Sousa Pereira (027.926.323-64); Allan Kardec de Souza (017.897.247-91); Almerinda Araujo Goncalves (992.144.907-91); Alverina Gomes Vidal (069.234.277-03); Alverina Ribeiro Pires (820.684.297-72); Amara Luzinete da Silva Rodrigues (559.839.444-87); Amara Maria Alves (590.552.514-53); Ana Carolina Ferreira de Oliveira (124.752.006-42); Ana Julia Lima Pedroso (703.861.842-32); Ana Lucia Alves de Oliveira Soares (024.276.047- 39); Ana Lucia Ferreira Soares (921.148.300-04); Ana Lucia de Oliveira (051.468.907-22); Ana Marcia Tome Braca Alves (004.308.757-46); Ana Maria Antunes da Cruz Gouvea (062.074.484-72); Ana Maria Ferreira Leite (384.822.587-53); Ana Paula Cardozo Parreira (032.530.027-56); Ana Paula Galhardo Machado (079.474.037-59); Ana Pereira da Silva Lacerda (001.528.987-78); Ana Vitoria Bispo dos Santos (160.633.656-80); Ana de Oliveira Suzart (594.523.585-72); Analice Gomes de Sousa (286.627.415-68); Andreia de Paula Orlando e Altomari (873.969.806-82); Anelucia Maria de Souza Leao (337.611.754-34); Angela Maria Jorge de Souza (421.043.946-00); Angela Maria Neffa de Vasconcelos (100.564.847-63); Angela Regina de Souza Nanci (055.769.577-50); Angela Soares da Silva Frazao (662.906.787-87); Angelina dos Santos Souza (314.580.925-34); Angelita Maria da Conceicao de Oliveira (163.947.044-15); Anita Porto Martins (386.318.571-49); Anna Roque Mendes (154.853.968-60); Antonia Batista Gomes (296.930.982-34); Antonia Maria Barroso da Silva (127.185.642-53); Antonia Oliveira da Silva (871.162.275-04); Antonia Ramos Damasceno (228.429.422-72); Antonia Vieira da Silva Melo (701.298.863-00); Antonieta Stefani Rubini (256.006.798-66); Antonio Baldino Braga (267.466.111-91); Antonio Barbosa Mathias (194.768.817-04); Antonio Carlos Mosa (413.589.887-49); Antonio Carlos da Silva (020.806.269-65); Aparecida Lopes Vieira (773.399.916-20); Aracelia da Silva Feitosa (427.505.043-68); Aracy Damazia de Oliveira (833.813.847-91); Ari Paulo Sanches Ornellas (605.040.997-87); Aricea Therezinha Guimaraes Caruso (060.407.807-20); Aristoteles Neres Ramos (042.274.337-20); Arlete do Nascimento Silva de Holanda (752.051.817-53); Arminda Dolores Rodrigues Simoes de Souza (887.365.808- 30); Arnaldo dos Anjos Rocha (184.931.657-00); Arthur Pinheiro Ferreira Rangel (128.352.977-74); Arthur Victor Ferreira da Silva (166.533.477-02); Aurea Scapim (276.353.507-06); Benedita Martins de Souza Moreira (691.036.076-15); Benedita dos Santos Silva (136.588.227-67); Benita Celia da Costa Soares (079.176.928-33); Breno Oseias dos Santos de Sousa (189.312.347-24); Brigida Nobrega Danda (070.709.504-20); Camila Trece Zawadzki (103.066.187-10); Camilly Nogueira da Silva (051.419.272-02); Carlinda Custodio da Silva (944.992.257-87); Carlos Alberto Oliveira Santana (187.550.895-34); Carlos Eduardo Oliveira de Melo (033.399.257-12); Carlos Inacio Andrade Goncalves (124.641.177-65); Carmem Dolores Arias da Cunha Cruz (088.615.602-53); Carmen Jose do Carmo (355.829.078-07); Carmen Vera Santos de Oliveira (858.659.317-68); Carmen da Conceicao Gadelha Estevez Oliani (020.226.487-49); Caua Duarte Feitosa (618.212.023-17); Cauan Azevedo Teixeira (207.431.517-12); Celia Maria Brandao Cruz (733.123.806-00); Celia Maria da Ponte Werneck Mintz (397.289.607-78); Celia Moura Rodrigues (174.015.262-04); Celia Regina Cavalca Monteiro Gama (740.679.238-72); Celia Regina Ferreira (028.729.097-29); Celia Regina dos Santos Menezes de Oliveira (014.737.487-12); Celina Regina Cruz de Lima Leone (610.211.997-53); Celina Silva da Silva (964.421.740-34); Celio Fuzer (436.553.350-91); Celma Pinto da Silva Stamato (019.639.107-53); Cicera Basilio dos Santos (037.703.264-66); Cirene Faria Calheiros (804.266.207-63); Clara Dafine Azevedo de Mendonca (630.368.393-21); Claudia Regina de Mello Xavier Monsore dos Santos (092.127.827-60); Claudio Henrique Marins Santos (106.441.837-64); Claudio Peixoto Santos (792.389.987-87); Claudio Rodrigues de Medeiros (010.935.387-08); Cleomaria Lima Campos (057.756.632-68); Cleunice Inacio da Silva (111.001.076-14); Cleusa Maria de Oliveira Brito (054.857.047-78); Cleuza Maria Moreira (006.588.376-48); Cleyton Silva da Costa (119.961.357-67); Conceicao Aparecida Amancio de Oliveira (185.667.618-80); Conceicao Aparecida Ferreira de Moraes (339.803.227-34); Creusa Santos da Silva (754.154.027-72); Creuza Ramos Guimaraes (079.555.702-78); Dagmar Martins Gomes (123.220.836-15); Dalva Maria Ferraz Fadiga (521.580.127-49); Daniel Assis dos Santos Cardoso (174.360.537-44); Daniel Carreiro de Souza (217.805.447-15); Daniel Geraldo Nogueira (125.416.226-78); Daniel Sullivan da Silva Antunes (066.044.905-64); Daniel da Cunha Cruz (013.277.662-64); Danilo Troadio da Silva (051.419.732-39); Darcy Campos de Jesus (116.582.235-00); Darcy Cavalcanti Lemos (023.506.611-72); Darlene Nazare Pantoja dos Santos (177.285.172-87); Dauricea Mello de Araujo (062.704.267-82); Daynea Tavares de Oliveira (056.719.847-26); Dayse Bastos de Souza (755.920.537-20); Debora Kramer (217.948.637-53); Debora Marinho Filippo (166.194.347-03); Dejanira Izidoro Bittencourt (345.596.807-44); Delurdes Carvalho e Souza (090.172.607-93); Denise Fonseca da Cunha (060.918.443-18); Deusdeth de Oliveira Lopes (027.866.052-53); Deyvid Garcia Pereira (053.299.991-62); Dilceia Pinheiro Arraes (371.312.067-68); Dilma Pires Ferreira da Costa (102.706.617-86); Diomar dos Santos Barros (177.574.603-87); Dirce Spier Schultz (006.387.809-77); Dulciana de Oliveira (003.022.556-64); Dulcilia Matos dos Santos (018.844.807-13); Dulcinea de Souza Ribeiro de Oliveira (481.985.287-68); Edilene Aparecida Soares Nogueira (031.522.696-09); Edimilson Pereira Alves (163.652.507-54); Edina Sousa Pereira (576.491.703-49); Edinete Cordeiro de Araujo Leite (083.798.887-07); Edite Barbosa Ribeiro (643.611.017-87); Edite Rodrigues da Silva (461.192.306-10); Edmilson Rodrigues Maciel (893.256.137-00); Edna Madalena dos Reis (998.750.046-34); Edna Silva de Sousa Pereira (880.469.077-15); Eduardo Peres Carvalho (597.473.237-53); Eduardo Rodrigues de Barros (187.139.158-00); Egberto Ferreira dos Santos (019.991.505- 97); Elcy Maria da Rocha Silva (566.565.992-49); Elcy Ribeiro Ferreira da Costa (098.099.882-49); Elenita Machado Pontes (701.708.007-68); Elenita Neli Beber (762.773.218-20); Eleonora Fernandes Peres Rodegher (099.714.160-34); Eli Quadrado da Silva (958.515.930-91); Eliane Maria Santiago da Silva (096.708.034-70); Eliazar Martins dos Reis (335.230.299-53); Eliete Inacio de Abreu (827.185.047-49); Elisa Bernardino Buzzi de Carvalho (167.527.927-63); Elisa Vieira Batista (022.068.477-44); Elisabete Ferreira dos Santos (704.177.687-53); Eliza Maffei (217.993.937-04); Elizabeth de Magalhaes Soares (658.588.910-04); Elizama Candido de Oliveira Tavares (052.025.514-36); Elma Bispo de Oliveira dos Santos (748.810.786-15); Elvira de Rezende Goncalves (105.664.657-87); Elza Barros Soares (770.720.227-91); Elza Maria de Melo (331.525.514-87); Elza Teixeira Fontes Gomes da Silva (316.119.317-20); Emilia Correa Calamari (337.253.088-88); Emilia Raimundo Vieira (570.860.017-91); Emilson Mattos da Silva (440.551.537-91); Emir Rodrigues das Dores de Souza (300.611.486-87); Enilda Oliveira de Souza (245.427.767- 00); Ephigenia Odette de Mello Carvalho (431.272.232-34); Ercy Medeiros de Freitas Santana (444.814.381-34); Eremita Nogueira da Silva (332.086.892-68); Ernestina dos Santos Costa Cortez (286.859.976-15); Escicleide do Nascimento Abreu (372.852.701-72); Estelita Silva de Alvarenga (097.246.797-13); Estelita da Silva Raupp (018.009.999-09); Ester da Rocha Ferreira (252.490.698-19); Esther Coelho dos Santos (027.818.207-09); Etiene Souto Maior Sales (007.808.384-24); Eugenia Nolasco de Souza (812.763.977-04); Evanira Dissenha de Freitas (489.348.369-20); Evelyn de Faria Vegele (468.408.697-68); Fabiana Pereira da Silva Ribeiro (014.681.354-57); Fabio Pereira de Souza (112.607.197- 82); Fatima Oliveira de Menezes (547.599.357-20); Fatima Ramos Pinheiro (241.241.502- 10); Fatima Regina Lima Ribeiro (630.044.537-20); Fatima da Silva Faria (107.537.357-33); Felipe de Moraes Nunes (154.816.127-63); Felix Alejandro Carrasco Chang (508.177.792- 72); Fernanda Maria Coelho Hitzschky Siqueira (202.884.503-10); Filipe Alexandre da Costa Assis (148.943.637-55); Flavia Nubia Alves Maciel Marchio (806.328.231-00); Francisca Alves Correia (376.273.681-20); Francisca Caninde da Silva Gomes (011.511.177-81); Francisca Francinet Leite (164.444.421-68); Francisca Pereira da Silva (554.570.453-15); Francisca de Fatima Silva Aguiar (413.350.404-63); Francisco Alves (043.918.704-44); Gabriel Cordeiro (101.303.186-55); Gabriel da Rocha Ferreira (159.733.707-20); Gabriel da Silva Mota (142.350.207-81); Gabriela Gomes Pereira de Almeida (164.567.606-40); Gabriella Bernardo Unami (197.359.247-90); Gabrielle Stefanie Araujo Veloso (149.460.467-12); Geneci Vieira Bertinetti (594.231.610-49); Genilceia Silva de Oliveira (942.495.047-00); Genoveva Oliveira da Costa (106.170.602-82); Geny Fazolato Rodrigues (942.229.246-87); Geraldo Raimundo Ambrosio (324.706.816-34); Gian Loures de Aquino (162.607.146-29); Gilberto Alves Miranda (707.068.677-34); Gilcelia Abreu dos Santos (081.928.507-22); Gilda Heinzelmann Junqueira Pedras (217.833.518-70); Gilda da Rocha Barbosa (613.813.651-91); Gilmar Magalhaes Borges (869.544.077-04); Giovana Bastos de Souza (166.032.047-03); Giovana Pinheiro Sandera Teixeira (174.466.767-52); Glaucia de Alencar Caldeira Rocha Moreira da Silva (023.669.007-83); Gleice Alves da Silva (828.319.047-49); Gloria Lourenco da Rocha Francisco (028.099.347-11); Gloria das Gracas Silva Goncalves (210.553.197-00); Graziela Costa Fonseca (297.484.104-04); Guaraciaba Germello de Marca (734.732.516-15); Guiomar de Cassia Silva Novais Antunes (656.741.205-44); Guiomar de Lima Furtado (154.949.692-15); Gustavo Farah Nolasco de Souza (194.836.387-98); Hanielli Karpinski Pedroso (552.426.852-04); Harry Belowodsky (071.552.044-04); Helena Cabral Bogea (807.065.687-53); Helena Farias (011.565.221-37); Helenara Cereser da Costa Nagelstein (676.476.260-00); Helenice de Souza Spinosa (006.439.408-55); Herminia Gomes Campos (172.613.687-68); Herminia Pereira Ramos Lemos (014.240.071-86); Hilda de Fatima Teixeira Lomba (016.807.207-67); Hilda dos Santos Nogueira (626.309.977-15); Hugo Marlon Carvalho Rodrigues (115.749.296-74); Iara Maria de Vasconcelos Tavares (148.761.587-62); Iara dos Reis Teixeira (941.747.767-68); Ieda Pereira Melo (379.940.185-72); Ieda de Lima e Silva (089.939.437-02); Ignez Galvao Silva (281.663.208-35); Ignez Torres Ladeira (255.800.197-34); Igor Jose Costa Goncalves (143.916.767-29); Ilda dos Santos Domingos (110.819.508-38); Ilza Maria Rodrigues Santos (209.108.786-68); Ines Martini dos Santos (413.600.280-72); Iodilce Figueiredo da Costa (597.471.457-15); Iolanda Ferreira da Silva (966.417.896-91); Ione Carvalho Bruce (007.989.846-78); Ione Velloso Teixeira (102.453.927-00); Iracema Alves dos Santos de Souza (016.675.437-41); Iracema Jose da Silva Ramos (462.391.384-87); Iracema Lima Franca (865.058.077-72); Iracema Rodrigues Gorgulho (943.325.766-91); Iracema Silva Pereira (037.709.447-12); Iraci da Silva Ferreira (094.792.587-22); Iracy Fagundes Fontes Rodrigues (381.620.086-91); Iracy Lima Milfont (238.034.527-91); Iracy da Silva Picanco (316.013.912-34); Irani Maia Sant Anna (725.779.087-68); Irene Batista Fernandes (074.127.557-06); Irene Vaz de Oliveira (914.936.257-72); Irismar da Silva (711.429.914- 15); Irza Cristina Schembek (632.429.581-87); Isabel Divina Alvares Luz (149.883.801-49); Isabella Gomes Pereira de Souza (059.436.367-57); Ismael Conteiro de Souza (723.748.967- 49); Isoneti Pereira de Andrade Monteiro (039.618.958-05); Ivanilda Souza Costa (427.592.504-15); Ivone Rangel Carneiro (483.919.137-91); Ivonete Bonatti (961.234.607- 06); Ivonete Evaristo Alves (034.724.507-20); Ivonilde Santos Souza (727.593.805-72); Izabel Rodrigues de Oliveira (224.870.931-53); Izete da Silva Barbosa (582.684.052-87); Jaci Itelvina Pereira Neves (790.653.177-91); Jacira da Costa (037.054.688-12); Jacyana Guarana Macedo Moura (844.706.237-68); Jade Santana Araujo Santos (061.516.335-12); Jadir Rodrigues Cardoso (078.122.747-05); Jandira Alves da Silva (113.486.577-58); Jandira Batista da Silva Santos (955.449.767-91); Jandira Pimenta da Costa (443.194.447-87); Janir Pessanha Gagliano (874.698.047-49); Jardelina dos Santos (755.199.845-49); Jeanete Gonzaga de Souza Nunes (289.276.489-00); Jeanne Maria Goncalves Barao (744.602.776- 20); Jenifer Assumpcao Caminha (012.289.670-08); Jeruza da Silva Camacho (322.556.837- 68); Joana D Arc Silva Santos Lins (024.522.504-81); Joana Liberato do Nascimento (277.918.488-48); Joana Lucia do Carmo de Souza (263.024.972-72); Joana Mendes Barbosa (562.798.337-04); Joao Celestino do Nascimento (038.548.335-04); Joao Evangelista Cordeiro (041.579.586-91); Joao Felipe Bezerra de Souza Azevedo (030.522.052-77); Joao Luiz Pessoa (036.079.097-68); Joao Luiz Saraiva de Souza Bento (221.054.093-34); Joao Victor dos Reis de Araujo (063.623.233-60); Joao de Oliveira Bezerra (207.532.172-87); Joaquim Leonilio dos Santos Araujo Neto (063.623.083-01); Joaquina Mendonca Paixao (232.632.531-15); Jocelia Vitoria da Silva (020.359.327-85); Joelso Fonseca da Silva (399.269.237-04); Jones Rodrigues Cabral (498.946.417-68); Jorge Antonio Bandeira de Freitas (390.977.907-78); Jose Alves Monteiro (352.217.127-68); Jose Feliciano dos Prazeres (023.956.737-49); Jose Fernando Tomasco Pereira (064.284.367-87); Jose Ferreira Lopes (350.873.077-87); Jose Jesus Leal (289.340.247-04); Jose Joaquim da Silva (248.424.941-15); Jose Lobato Duarte (241.384.872-04); Jose Luiz Rodrigues (626.205.507-00); Jose Machado Peixoto (587.973.941-49); Jose Pereira Leite (024.958.807-20); Jose Weldon de Jesus (028.085.275-43); Jose de Oliveira Souza (131.276.406-68); Josefa Maduro dos Santos (092.778.382-72); Josefa Raimunda de Jesus (654.089.425-20); Josefa dos Santos Rodrigues (000.483.775-46); Joselita Avelina de Carvalho Goncalves (539.190.411-00); Josinete Maria Vieira Freire (715.492.854-91); Joventina Raposo de Carvalho (027.133.937-36); Joversina Pereira da Silva (032.866.366- 22); Judite Maria Gomes da Costa (011.955.327-92); Julia Pinto Athanazio de Azevedo (102.947.717-51); Julia de Castro Goncalves (184.363.547-02); Juracy Aquino Cruz (256.579.095-34); Jussara Emilia Ramos (343.825.771-87); Jussara Santana do Nascimento (029.184.857-56); Justina Maria Dall Orto de Souza (686.945.987-87); Kamila Sampaio Pena Rocha (138.483.886-42); Karine Brito Davi (067.639.583-07); Laisa Freitas da Silva (024.299.972-74); Larissa Barbosa Mathias (194.768.797-26); Lea de Faria (841.808.037- 04); Leda Terezinha Nunes de Paula (277.643.547-91); Ledma Almeida da Hora (597.010.647-04); Lelia Baptista Maroz (462.188.239-20); Lelia Pilet do Nascimento (611.727.156-53); Lenice Goncalves de Souza (025.772.917-87); Lenin Emidio da Silva (374.979.607-68); Lenise Maria de Vasconcelos Rodrigues (148.765.377-80); Leonardo Herculano Borgi (143.034.747-38); Leonardo Jose de Souza Camara Almeida (014.566.041- 98); Leonardo Nascimento Brandao (024.493.552-19); Leonardo Pavao Dutra (065.923.197- 20); Leticia de Brito Matos Pinto (150.283.197-07); Leticia de Cassia do Carmo de Souza (030.621.652-35); Levina Firmina Rosa Castilho (590.074.607-06); Liliam Mara Souza de Vasconcellos (032.374.237-85); Liliana Maria Ferreira D Azambuja Ramos (373.098.207-97); Liliane Fernandes dos Reis Araujo (884.362.253-68); Lina Maria de Santana (345.461.541- 00); Lindalva Barbosa (393.235.107-00); Lindomar Lacerda da Silva (431.985.114-53); Lineia Zanini da Silva Costa (593.582.467-15); Luana Maria dos Santos Silva (707.579.234-29); Luana Matos Santiago (126.725.766-02); Luana Ribeiro Rodrigues de Medeiros (162.480.467-51); Lucas de Paula Santos de Araujo (180.547.257-79); Lucia Maria Chagas Eloia (219.941.103-68); Lucia Marina Escobar Pfeifer (097.122.337-82); Lucia Oliveira Ramos (750.193.707-97); Lucia Pikcius Siqueira (765.684.829-00); Luciana Conceicao dos Santos (013.040.284-29); Luciane Sampaio e Mello de Andrade (828.216.237-04); Lucicleide Santos da Silva Morais de Medeiros (742.922.504-72); Lucideia Nunes da Silva (396.625.512-04); Lucilea da Silva Pinheiro (004.018.092-18); Lucilia Caire Castelo Branco (091.206.887-68); Lucimar Mattos Gimenes (071.588.967-22); Lucinda da Silva Orempuller (047.412.246-86); Lucineide Angelim Brito (268.790.773-15); Luiz Henrique de Vasconcelos Rodrigues (148.765.567-33); Luiz Honorato da Silva (039.949.374-34); Luiza Goncalves da