DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 33 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 18 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18 Ministério da Educação........................................................................................................... 20 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 55 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 55 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 63 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 65 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 67 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 70 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 71 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 72 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 72 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 73 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 74 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 74 Ministério da Saúde................................................................................................................ 75 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 79 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 80 Ministério do Turismo........................................................................................................... 190 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 190 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 190 Ministério Público da União................................................................................................. 190 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 192 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 192 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 192 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 195 Ineditoriais ............................................................................................................................. 201 .................................. Esta edição é composta de 258 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110001 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 00185.000046/2022-21. Pregão. Nº 87/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 18.600.476/0001- 29 - ENGECONS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 17/02/2026 a 17/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.865,60. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110001 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 00185.000046/2022-21. Pregão. Nº 87/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 18.600.476/0001- 29 - ENGECONS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 17/02/2026 a 17/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.621,56; Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2/2026 Processo nº 00059.00143/2025-57 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2/2026/CPRBMD/ SA/SE/CC/PR/CC/PR, Partes: Presidência da República, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a senhora AKIMI WATANABE (DOADORA). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 03 (três) obras de arte, intituladas "Um segundo para o limite", 2020, "Cortejo de uma diligência desmedida", 2020 e "Aliança Letal", 2020. Data da assinatura: 11/02/2026. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº Processo: 00091.000308/2025-40. Espécie: Edital. Interessada: Polyvalente Serviços e Apoio Administrativo LTDA. CNPJ: 35.684.012/0001-67. Notificação: A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Diretor do Departamento de Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999, notifica por este edital a empresa Polyvalente Serviços e Apoio Administrativo LTDA, CNPJ 35.684.012/0001-67, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, com domicílio indefinido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o pagamento da multa administrativa no valor total de R$ 2.641,39, dois mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos, aplicada no bojo do Processo Administrativo Sancionador 00091.000308/2025-40 por descumprimento dos subitens 12.28 e 22.9 do Termo de Referência, anexo ao Contrato nº 507/2022, assim como da Cláusula Sétima do Segundo Apostilamento ao Contrato nº 507/2022. Base Legal: art. 87, incisos II da Lei nº 8.666/1993. Para efetivação do pagamento, o interessado deverá emitir Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser preenchida conforme instruções que se segue: Site GRU: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal- gru/#/emissao-gru; Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; Unidade Gestora Arrecadadora: Código 110120; Código de Recolhimento: 68888-6; Valor do Recolhimento: R$ 2.641,39. O comprovante de pagamento deverá obrigatoriamente ser enviado para o e-mail [email protected]. JOÃO FRANCISCO GOULART DOS SANTOS ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 23000.041216/2025-97. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica AGU/MEC Nº 1/2026. OBJETO: Execução de ações conjuntas entre o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori/AGU e o MEC, com o objetivo de elaborar o desenho e estruturar o instrumento de sandbox regulatório para o desenvolvimento, testagem, avaliação de impacto algorítmico e disseminação de inteligência artificial na educação brasileira. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante a celebração de aditivo, por interesse das partes. PARTES: A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, representada pelo Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, e o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, representado pelo Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 110097 Nº Processo: 00588002023202561. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção predial (preventiva e corretiva) nas unidades da AGU no Estado do Rio Grande do Sul, com serviços contínuos e serviços sob demanda, incluindo o fornecimento de materiais sob demanda, ferramentas, equipamentos e demais itens necessários para a execução da contratação, conforme condições e exigências estabelecidas.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento, Independência - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO DO CANTO CARDOSO Pregoeiro (SIASGnet - 13/02/2026) 110097-00001-2026NE000001 Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 47 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MAPA nº 36, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de outubro de 2023, e alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; e art. 11 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019 e Medida Provisória nº1.186 de 11 de setembro de 2023 e Edital SE/MAPA nº 6, de 01 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Convocar o candidato relacionado no Anexo I deste Edital de acordo com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para o posto de trabalho de Químico e Farmacêutico, homologado pelo Edital SE/MAPA nº 2, de 11 de janeiro de 2024. Art. 2º O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no endereço eletrônico indicado no § 2º. Art. 3º O candidato convocado deverá entrar em contato com a CENTRAL, por meio do endereço eletrônico [email protected], agendar a entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 05 de março de 2026. §1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional tem previsão de conclusão até o dia 13 de março de 2026. O início das atividades se dará até o dia 16 de março de 2026. § 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das documentações e das respectivas cópias, constantes nos itens Relação de exames médicos pré- admissionais e Documentos necessários para a contratação no endereço eletrônico https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos-e-selecoes/processo- seletivo-simplificado-para-contratacao-de-auxiliar-de-laboratorio-tecnico-de-laboratorio-farmaceutico-e- quimico § 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga. Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado. IRAJÁ LACERDA ANEXO I POSTO DE TRABALHO: QUÍMICO . .Classificação .Lotação .Nome .Tipo Vaga . .29 .BRASÍLIA - DF .NADHIA DI EMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL .AC POSTO DE TRABALHO: FARMACÊUTICO . .Classificação .Lotação .Nome .Tipo Vaga . .21 .BRASÍLIA - DF .EDIVANIA RODRIGUES A L M E I DA .AC . .22 .BRASÍLIA - DF .MARCELA DOS SANTOS TEIXEIRA .AC . .23 .BRASÍLIA - DF .IELER FERREIRA RIBEIRO .AC . .24 .BRASÍLIA - DF .TERESA RAQQUEL TAVARES SEREJO .AC