DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SEC R E T Á R I O NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .214.187-*, Convenente: ROBSON RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS - CPF: . 076.698.-*. Processo: 71000.057595/2025-80. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4617/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 2 ao Contrato de Empréstimo nº 4617/OC-BR, celebrado em 12 de agosto de 2019, para o financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória (1ª Etapa do Plano de Ação Vitória Sustentável)". PARTES: Município de Vitória/ES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.106394/2018-99. DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de fevereiro de 2026. REPRESENTANTES: pelo BID, a Sra. Representante no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; pelo Município, o Sr. Prefeito, LORENZO PAZOLINI; e pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1026/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1026/2025/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Delmiro Gouveia/AL, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0644261-93, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a investimento no âmbito do Programa Avança Delmiro, para execução de obras e serviços de melhoramento de vias e equipamentos públicos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002414/2025-82. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de fevereiro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, a Sra. Prefeita, ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR; pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1027/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1027/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0644261-93, firmado entre o Município de Delmiro Gouveia/AL e a CAIXA, cujos recursos são destinados a investimento no âmbito do Programa Avança Delmiro, para execução de obras e serviços de melhoramento de vias e equipamentos públicos. INTERVENIENTE: O Município de Delmiro Gouveia/AL. VALOR: R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002414/2025-82. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de fevereiro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, a Sra. Prefeita, ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Águas de Santa Bárbara-SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Águas de Santa Bárbara-SP, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:11/12/2025; b) pela PGFN: 12/02/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela prefeitura do Município de Águas de Santa Bárbara-SP, CNPJ nº 46.634.226/0001-45, o senhor Wilian José de Oliveira Meana, Prefeito do Município de Águas de Santa Bárbara- SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Aramina-SP, na qualidade de convenente, representado pelo Procurador-Jurídico do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Aramina-SP, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:10/02/2026; b) pela PGFN: 10/02/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Procurador-Jurídico do Município de Aramina-SP, CNPJ nº 45.323.474/0001-02, o senhor Helvio Cagliari, Procurador-Jurídico do Município de Aramina-SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Novo Cruzeiro-MG, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Novo Cruzeiro-MG, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:09/12/2025; b) pela PGFN: 10/02/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeitura do Município de Novo Cruzeiro-MG, CNPJ nº 18.404.889/0001-38, a senhora Viviane Barbosa Pena, Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Manaus-AM na qualidade de convenente, representado pelo Procurador-Geral do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Manaus-AM, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:02/02/2026; b) pela PGFN: 10/02/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Procurador-Geral do Município de Manaus-AM, CNPJ nº 04.365.326/0001-73, o senhor Rafael Lins Bertazzo, Procurador-Geral do Município de Manaus-AM. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Paço do Lumiar-MA, na qualidade de convenente, representado pelo Procurador-Geral do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Paço do Lumiar-MA, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:06/02/2026; b) pela PGFN: 10/02/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Procurador-Geral do Município de Paço do Lumiar-MA, CNPJ nº 06.003.636/00001-73, o senhor João Bispo Serejo Filho, Procurador-Geral do Município de Paço do Lumiar-MA . EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Porto Alegre-RS, na qualidade de convenente, representado pela Secretária da Fazenda do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Porto Alegre-RS, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:06/02/2026; b) pela PGFN: 10/02/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Secretária da Fazenda do Município de Porto Alegre-RS, CNPJ nº 92.963.560/0001-60, a senhora Ana Maria Pellini, Secretária Municipal da Fazenda do Município de Porto Alegre-RS. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Valinhos-SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Valinhos-SP, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:16/12/2025; b) pela PGFN: 10/02/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela prefeitura do Município de Valinhos-SP, CNPJ nº 45.787.678/0001-02, o senhor Franklin Duarte de Lima, Prefeito do Município de Valinhos-SP. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170008 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10951.108946/2023-22. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Serve o presente termo de apostilamento para indicar a dotação orçamentária e as notas de empenho, cuja conta correrão as despesas relativas ao contrato nº 07/2023. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2028. Valor Anual do Contrato: R$ 2.266.309,69. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170008 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10951.000238/2024-25. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE. Objeto: Serve o presente Termo de Apostilamento para indicar a Dotação Orçamentária e a Nota de Empenho relativas ao contrato nº 02/2024. Vigência: 02/07/2024 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.447,00. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 170008 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10951.100913/2022-53. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Serve o presente Termo de Apostilamento para indicar a Dotação Orçamentária e a Nota de Empenho relativas ao contrato nº 02/2022. Vigência: 02/05/2022 a 01/05/2026. Valor referente ao exercício de 2026: R$ 480.380,58. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026).