DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 17 de fevereiro de 2000 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). 2. OBJETO: ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB à SUSEP, adicionando-se as relativas à Escrituração Contábil Digital (ECD) de pessoas jurídicas, disponíveis no ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 8 de outubro de 2025, pela SUSEP, e, em 9 de outubro de 2025, pela RFB. 4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SUSEP, CNPJ no 42.354.068/0001-19, Senhor Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da SUSEP. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.000803/2024-11. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SECRETARIA ESP.ECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 03.210.601/0001-17 - N.R.B CONSULTORIA LTDA. Objeto:.O objeto do presente instrumento é a contratação de sistema especialista de gerenciamento de manutenção computadorizado - CMMS (Computerized Maintenance Management System), com serviços de implantação, suporte técnico e upgrade, com funcionamento em plataforma online acessível em página da web, para atender as necessidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2031. Valor Total: R$ 2.345.000,00. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/01/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica armada para as unidades da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina, estado do Piauí (DRF/Teresina/PI, DMA/DRF/Teresina/PI, ARF/Parnaíba/PI, ARF/Floriano/PI) e Agência da Receita Federal do Brasil em Imperatriz, estado do Maranhão (ARF/Imperatriz/MA). Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 19/02/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar Aldeota - FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/03/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 18/02/2026) 170010-00001-2026NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2026 - UASG 170040 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10315.722372/2021-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 02/2021, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, XI e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 24/11/2021 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 448.860,24. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170040 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 13075.089831/2024-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 14.932.346/0001-32 - VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato srrf03 nº 09/2024, de acordo com os preceitos dispostos no art. 136 da lei 14.133/21, arts. 54 a 61 da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sétima do contrato, e conforme a cct pi000143/2025 - motoristas.. Vigência: 28/05/2024 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 488.566,80. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 170058 Nº Processo: 19615.720146/2026-12. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 24.320.865/0001-01 - BENIT CONSTRUCOES, TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo para a 4° região fiscal (DRF/Maceió), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2031. Valor Total: R$ 3.885.904,80. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 170058 Nº Processo: 19615.720147/2026-67. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 24.320.865/0001-01 - BENIT CONSTRUCOES, TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo para a 4° região fiscal (DRF/Natal), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2031. Valor Total: R$ 5.421.142,60. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 13031.042388/2023-03. Concorrência. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.301.274/0001-34 - RGFORTE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato SRRF06 nº 07/2024 por 12 (doze) meses, no período de 06/05/2026 a 05/05/2027; estabelecimento do prazo de execução do objeto até 29/05/2026; e alteração qualitativa do objeto contratual, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/1993, mediante modificação do projeto para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Vigência: 12/02/2026 a 05/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.464.687,16. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 Nº 18/2026 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000002/2025 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(a) interessado(a), intimo o(a) arrematante MARCOS VALENTIM REYNALDO, CPF nº *.974.558-, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.810039/2025-79. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. MARCOS PAULO PEDROSA Presidente da Comissão Permanente de Penalidades em Leilões R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00008/2025 publicado no D.O de 2025-07-31, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/01/2023 a 15/05/2026. . Leia-se: Vigência: 17/01/2023 a 15/05/2026. Onde se lê: Extrato de Termo de Apostilamento: 9/2025. . Leia-se: Extrato de Termo de Apostilamento: 8/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 170008 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10951.101254/2020-19. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A . - DATAPREV. Objeto: Serve o Presente Termo de Apostilamento para indicar a Dotação Orçamentária e a Nota de Empenho relativa ao contrato nº 03/2021. Vigência: 06/10/2021 a 10/06/2026. Valor Total do Contrato para o exercício de 2026: R$ R$ 27.131.169,33. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026).