DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900060 60 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992319/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARRE-SAI-RJ, CNPJ 39.217.831/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.386.808,82; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000099, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 586.808,82 de contrapartida. Vigência 13/02/2028 - 13/02/2026 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e LAURO ABIB FABRI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992315/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CEDRO-PE, CNPJ 11.361.219/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS NO MUNICIPIO DO CEDRO/PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.913.859,66; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000095, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 113.859,66 de contrapartida. Vigência 13/02/2030 - 13/02/2026 Rafael Arruda de Mattos e Maria Riva Bezerra Rodrigues. Termo de Compromisso nº 974616/2025/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE TUPARETAMA/PE, CNPJ 11.358.124/0001-60; Objeto : Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PC 32/2024. Data: 13 de fevereiro de 2026 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992459/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TURVO-PR, CNPJ 78.279.973/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 236749, NE 2026NE000214, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/02/2030 - 13/02/2026 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e ANTONIO MARCOS SEGURO. CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ 00.360.305/0001-04 e MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15. Objeto: Trabalho Social - PLACE TANGARA 2- 63021757. Valor: R$ 643.199,69. Vigência: 24 meses a partir de 12/02/2026. Data da assinatura: 04/02/2026. Signatários: LUIS CARLOS ALVES e BRUNO GOMES DE OLIVEIRA . Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ 00.360.305/0001-04 e MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, CNPJ 00.299.180/0001-54. Objeto: Trabalho Social - PARAISO IPE I - 63031105. Valor: R$ 321.750,00. Vigência: 24 meses a partir de 05/02/2026. Data da assinatura: 04/02/2026. Signatários: PAULA ROVANI e CELSO SOARES REGO MORAIS. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 00821/2026; CR 0717/2023; Proc. Adm 5688.01.0717.1863/2023; Objeto: Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional; Contratado: BILIU NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 42.915.760/0001-79; Data de assinatura: 11/02/2026. Contrato: 00902/2026; CR 0717/2023; Proc. Adm 5688.01.0717.1866/2023; Objeto: Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional; Contratado: GALPÃO IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ 16.185.381/0001-60; Data de assinatura: 11/02/2026. Contrato: 00907/2026; CR 0717/2023; Proc. Adm 5688.01.0717.1867/2023; Objeto: Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional; Contratado: S&C CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ 54.286.221/0001-05; Data de assinatura: 11/02/2026. Contrato: 14299/2025; CR 0717/2023; Proc. Adm 5688.01.0717.1840/2023; Objeto: Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional; Contratado: TJ SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, CNPJ 57.448.321/0001-70; Data de assinatura: 11/02/2026. Contrato: 01159/2026; CR 0717/2023; Proc. Adm 5688.01.0717.1868/2023; Objeto: Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional; Contratado: ALEX BARBOSA SANTOS, CNPJ 11.443.613/0001-10; Data de assinatura: 11/02/2026. Contrato: 01179/2026; CR 0717/2023; Proc. Adm 5688.01.0717.1869/2023; Objeto: Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional; Contratado: ABE ASSESSORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 13.419.323/0001-66; Data de assinatura: 11/02/2026. Contrato: 01185/2026; CR 0717/2023; Proc. Adm 5688.01.0717.1870/2023; Objeto: Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional; Contratado: A. R. DE S. CARDOSO JUNIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ 29.493.523/0001-07; Data de assinatura: 11/02/2026. Contrato: 01214/2026; CR 0717/2023; Proc. Adm 5688.01.0717.1872/2023; Objeto: Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional; Contratado: RG CONSULTORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 26.645.584/0001-46; Data de assinatura: 11/02/2026. Processo: 5688.01.1321.0/2025. Contrato: 13971/2025. Data de assinatura: 05/02/2026. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/5614-83. Contratada: B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão., CNPJ 09.346.601/0001-25. Objeto: prestação de serviços de fornecimento de dados, informações e notícias do Market Data B3, para o período de 60 (sessenta) meses. Valor Global R$ 4.764.546,40 (quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), pelo período de vigência do contrato. Fundamentação Legal: artigo 30, I, da Lei 13.303/16. Processo: 5688.01.1308.0/2025; Contrato de Escopo nº 00923/2026; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para mudança de endereço da Agência Rio Casca, localizada no município de Rio Casca, no estado de Minas Gerais; Contratada: A&R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 13.050.599/0001-10; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$2.823.600,21 (dois milhões, oitocentos e vinte e três mil e seiscentos reais e vinte e um centavos); Licitação Caixa nº 325/2025; Data de assinatura 12/02/2026; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 24/02/2026. Contrato de Locação nº: 00619/2026. Processo Administrativo nº: 5688.01.1515.0/2025. Objeto: locação de imóvel para instalação da Ag. TARTARUGUALZINHO/AP localizada na Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Lote 13, Quadra 02, Centro - Tartarugualzinho/AP. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: BRUNA LETÍCIA DE ABREU REZENDE, CPF 022..-23. Valor Mensal da Locação: R$ 7.000,00. Data de assinatura: 04/02/2026; Prazo de Vigência: 60 meses. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 00074/2026; Contrato: 1250/2026, assinado em 13/02/2026; Contratante: CAIXA/CECOT, CNPJ 00.360.305/5614-83. Contratada: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ: 01.017.250/0001-05; Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens (Travel Management Company - TMC) e reuniões corporativas em ambientes externos, para atender as demandas das Unidades CAIXA, em território nacional e/ou internacional, para grupos e/ou individuais. Valor Global: R$ 49.999.987,76 (quarenta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura. Fundamentação Legal: Artigo 29, XV da Lei 13.303/2016. AVISO DE CREDENCIAMENTO Credenciamento nº 0033/2022-5688. Processo Administrativo: 5688.01.0033.0/2022. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços técnicos voltados para as atividades do Agronegócio definidas no edital e abrangência NACIONAL. Endereço Eletrônico do Credenciamento: www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro "Pesquisa do Certame", selecionar a modalidade "Credenciamento/Pré-Qualificação", informar os parâmetros de pesquisa desejados - Procedimento = 0033 Ano = 2022, e clicar no botão "Pesquisar". Após localizar o Credenciamento nº 0033/2022, acionar o link 0033/2022-5688 - correspondente ao 5º CICLO, disponível na coluna "Nº Procedimento". Os documentos ficam disponíveis para download na Aba "Instrumento Convocatório. Recebimento da Documentação: exclusivamente por meio do Portal de Licitações CAIXA, das 9h do dia 19/02/2026 até as 16 horas do dia 31/03/2026.Email para esclarecimento de dúvidas na obtenção do edital: [email protected]. Demais questionamentos devem ser feitos exclusivamente por meio do Portal de Licitações CAIXA conforme orienta o edital. DÁLIS C. DE J. R. DO NASCIMENTO CREDENCIADORA AVISO DE LICITAÇÃO Licitação Caixa nº 0043/2026 - Processo Administrativo: 5688.01.0116.0/2026 - Objeto: Contratação de solução integrada de gestão empresarial e negocial, ERP - Planejamento de Recursos Empresariais, na modalidade Programas como Serviços (SaaS - Software as a Service), implementação, licença(s) e suporte, com integração nativa ou evidentemente comprovada de ferramenta de workflow, para gerenciamento empresarial e negocial da CAIXA CARTÕES HOLDING. Prazo de vigência: 60 meses; Credenciamento: até as 23:59 horas do dia 12/03/2026. Recebimento das propostas: até as 10:00 horas do dia 13/03/2026. Recebimento dos lances: a partir das 14:00h horas do dia 16/03/2026, conforme preâmbulo do edital, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro "Painel Geral", escolher no link "Em Andamento" o nº do Certame para o Comprador "CECOT". Mais informações pelo e- mail: [email protected] . ULISSES TRINDADE CAVALCANTI Licitador AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 19/2026 Licitação realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 16/2026. OBJETO: Registro de Preços de serviços de fornecimento e instalação de sinalização interna, externa, de acessibilidade e de carenagem para unidades CAIXA existentes e novas Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, pelo período de 12 meses. Credenciamento: até 10:00 horas de Brasília do dia 12/03/2026. Propostas: até 11:00 horas de Brasília do dia 12/03/2026. Lances: das 11:00 às 11:15 horas de Brasília do dia 13/03/2026. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, selecionar modalidade: Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar 0019, em ano informar 2026 e clicar em pesquisar. Orientações de cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam no site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. MARCO ANTONIO CORRÊA DA SILVA Licitador CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo - cumprimento das Condições Suspensivas do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag. Chapadão do Céu - GO, na Rua Rua Guapeva Leste esq. c/ a Rua Orion Sul, 133 - Quadra 32, - Lote 16 - Centro - Chapadão do Céu/GO, com 396,50m², com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. Processo: 5688.01.0358.0/2024; prazo do contrato 60 meses, 08/11/2025 a 07/11/2030; Valor mensal do aluguel: R$ 13.200,00; Locadores: ADENILSON CEOLIN, CPF: 838..-04; MÁRCIO CEOLIN, CPF: 005.-26; ZENIRO JOSÉ ZAGO CEOLIN, CPF nº 191..-34; Data da Assinatura: 13/02/2026. 1º Termo de Aditivo para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1455/2021 de locação de imóvel ao uso da DEL REY/MG, imóvel situado na Rua Mantena, nº 8, 10, 14, 16, 20 e 22, bairro Ouro Preto, em Belo Horizonte/MG. Prorrogação por 60 meses, de 01/03/2026 até 28/02/2031 mantidas as condições pactuadas, com base nas leis 8.245/91 e 13.303/16. Extinção de Ação Renovatória. Processo Administrativo: 7065.01.1774.1/2020. Valor mensal do aluguel: R$ 67.280,00. Locadores: JL EMPREENDIMENTOS IMOB. & PARTIC. LTDA, CNPJ: 12.336.241/0001-95 e GROTADAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 05.042.291/0001-02. Assinatura: 13/02/2026. RÚBRICA: 5704-01. Termo Aditivo nº 5 ao Contrato nº 90059/2010. Espécie: Renovação de prazo. Objeto: renovação da locação do imóvel situado na Rua Irmã Elizabeth Werka, 88, Fazenda Velha, Araucária/PR, matrícula 39.214, que abriga a agência Pinheiro do Paraná/PR. Contratada: Schmidt Administração e Serviços Ltda, CNPJ 05.528.395/0001-13. Valor: R$ 28.300,00 a partir de 18/02/2026, reajustado anualmente pelo IGP-M/FGV. Vigência: 18/02/2026 a 17/02/2031. Data da assinatura: 13/02/2026. Plínio Toniolo Schmidt, representante da contratada, CPF .XXX.-XX. 2º Termo - Contrato 1614/2025. Objeto: Acréscimo de bens/serviços no montante de 3,01%. Contratada: BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA - CNPJ 00.723.020/0001-90. Valor do Ato: R$ 496.068,06. Assinatura: 12/02/2026. 5º Termo - Aditamento do contrato 11755/2024; Objeto: Decréscimo de Serviços - Valor R$301.131,32; Contratada: MPM FACILITIES LTDA; CNPJ: 24.xxx.094/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 13/02/2026.