DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELITE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.502.052/0001-20, OOM9A73, FRMEV00318552026, 606-82; ELTON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.738.361/0001-33, QIW8B58, FRMEV00319072026, 606-82; ELOIR EDSON KRIEZER, .148.209-*, IYP6H05, FRMEV00139782026, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QQD6589, FRMEV00134132026, 606-82; ELIZANDRO DA TRINDADE LIBRAGA, .414.270- , ILQ7442, FRMEV00322102026, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, SPQ5J09, FRMEV00328562026, 606-82; RRJ7I43, FRMEV00331672026, 606-82; EMERSON SIQUEIRA, .238.559-*, SXB3J14, FRMEV00328992026, 606-82; ELO SOLUCO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYP1G45, FRMEV00328502026, 606- 82; SXA8D32, FRMEV00331032026, 606-82; RYT9D18, FRMEV00337062026, 606-82; EMBRAVISION TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 08.826.385/0001- 52, QCY4B90, FRMEV00330672026, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSP O R T ES LTDA, 20.308.622/0001-99, RKX7D10, FRMEV00333602026, 606-82; RKX7F60, FRMEV00335822026, 606-82; EMPORIO RESENDE LTDA, 00.572.811/0001-67, QZT5B13, FRMEV00329282026, 606-82; EMERSON DE AVELAR GERALDO, .407.076-, HJK5296, FRMEV00329192026, 606-82; ELLEVE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 27.996.277/0001-72, MIS9004, FRMEV00335912026, 606-82; ELVIS DE JESUS OLIVEIRA, .529.038-, ELQ8A26, FRMEV00340152026, 606-82; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, SHD4F15, FRMEV00354392026, 606-82; ELLO TERRAPLANAGEM LTDA, 15.375.661/0001-79, FCL0E75, FRMEV00354492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.008/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDER JOSE MARCHEZAN, .768.409-*, RYM8G71, FRMEV00317892026, 606-82; ELIAS PESQUI TRANSPORTES LTDA, 16.611.065/0001-03, MML4474, FRMEV00319622026, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001- 35, QIV3E94, FRMEV00323532026, 606-82; RXW8G24, FRMEV00320832026, 606-82; RLE1C59, FRMEV00327212026, 606-82; ELIAS FERNANDO DA SILVEIRA, .802.346-, RZW2B36, FRMEV00325892026, 606-82; ELECTROBRAGA ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 29.398.227/0001-19, BUP4E46, FRMEV00326972026, 606-82; ELIMAR CELLA VIEIRA, .677.140-, MJY4H00, FRMEV00322092026, 606-82; ELIEL CHAGAS GOMES, 34.168.784/0001-83, GEI5E25, FRMEV00327902026, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRI3D72, FRMEV00331682026, 606-82; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, TAL1A63, FRMEV00335112026, 606- 82; ELIAS PAITER, .775.609-*, ARV2F85, FRMEV00336692026, 606-82; ELETTRA ELETRICA E METALMECANICA LTDA, 15.529.749/0001-06, KPT3B08, FRMEV00337162026, 606-82; ELIJACKSON CLEVE PINTO DE SOUZA, .917.053-, JRD0J39, FRMEV00337482026, 606-82; ELIAS FEIJO KONIG, .620.080-, IQL8680, FRMEV00337502026, 606-82; ELISANDRO MORALES FERNANDES, .408.590-*, IRP7A50, FRMEV00341752026, 606-82; ELIANE APARECIDA BIANCO TRANSPORTES LTDA, 11.467.477/0001-06, RNC3F07, FRMEV00342802026, 606-82; ELISEU MARQUARDT , .745.209-, MAM9I99, FRMEV00335032026, 606-82; ELISEU CREPALDI, .315.629- , DPB6J11, FRMEV00353862026, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, TKV0I05, FRMEV00344322026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.009/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DN TURISMO LTDA, 10.605.289/0001-26, HSY8D95, FRMEV00318232026, 606-82; GEE2A63, FRMEV00318252026, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO3I17, FRMEV00135862026, 606-82; RAP1J17, FRMEV00336082026, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXL5C15, FRMEV00324652026, 606-82; SXM9B77, FRMEV00331562026, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001- 43, MHQ8J91, FRMEV00326642026, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV00320972026, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RYV7F44, FRMEV00332062026, 606-82; ECOPAL RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA, 08.218.220/0001-06, JBJ8H19, FRMEV00332082026, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002-94, SWY1J45, FRMEV00303602026, 606-82; DUCAT TRANSPORT ES LTDA, 26.924.337/0001-89, RLP0B08, FRMEV00336542026, 606-82; ECOFIBRAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 07.182.774/0001-20, MKT8043, FRMEV00340632026, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV3B61, FRMEV00340672026, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QHK7B59, FRMEV00342532026, 606-82; ECO POWER PRODUTOS SERVICOS RODOVIARIOS LTDA, 46.885.270/0001-28, SDV9I90, FRMEV00343052026, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA , 18.750.363/0002-90, TPJ7E47, FRMEV00352882026, 606-82; EASY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 06.335.914/0001-90, BAL1D96, FRMEV00355842026, 606-82; ECOPER QUIMICA LTDA, 02.535.505/0001-86, CUW2H88, FRMEV00355862026, 606-82; ECOSYSTEM RECICLAGEM DE MATERIAIS AUTOMOTIVOS LTDA, 12.781.099/0001-95, TQP3F48, FRMEV00356962026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.010/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS, .959.640-*, JDH1J20, FRMEV00328122026, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001- 25, SPO0I30, FRMEV00331522026, 606-82; RRZ0D49, FRMEV00349612026, 606-82; RRO7E93, FRMEV00344352026, 606-82; TRR SIMONETTI COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 11.232.670/0001-50, JDC4C76, FRMEV00332642026, 606-82; VALDIR BATISTA R I B E I R O, .671.769-, MLU6H46, FRMEV00254912026, 606-82; VALDIR ZORASKI, 13.210.490/0001- 00, ITA8279, FRMEV00334822026, 606-82; UNIMAK REFORMADORA DE PNEUS LTDA, 02.926.987/0001-03, FTT6G42, FRMEV00257622026, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, INL8J87, FRMEV00257672026, 606-82; UNIMAR TRANSPORTES LTDA, 12.485.254/0001-26, JBN5C79, FRMEV00336862026, 606-82; VALDIR MIRANDA DA ROSA, .942.350-, IUG3076, FRMEV00338212026, 606-82; VALDENOR JOSE DA COSTA , .657.701-*, OAX7B74, FRMEV00340092026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RJU8E23, FRMEV00341012026, 606- 82; UNIMETAL FABRICACAO DE CORRIMOES, PUXADORES E COMPLEMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 12.079.225/0001-64, PYH4F77, FRMEV00341282026, 606-82; VANDERLEY ROSSO MACHADO, 11.655.402/0001-40, FPU5H25, FRMEV00344092026, 606-82; VALDIR BALLMANN, .513.759-, QIA4F30, FRMEV00346142026, 606-82; UNIFRUTAS PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 04.369.750/0001-96, JCE3H76, FRMEV00352032026, 606-82; JCE3H76, FRMEV00352052026, 606-82; VALDEMIR JOSE DOS SANTOS, .632.765-, ATL8F20, FRMEV00339942026, 606-82; VALMOR WALTER BELLINASO, *.950.640-, QJD3G27, FRMEV00356872026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.012/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.