DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB4I51, FRMEV00318062026, 606-82; JAZ1E34, FRMEV00325562026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL9H63, FRMEV00318212026, 606-82; JDG8E99, FRMEV00319802026, 606-82; JDD6D85, FRMEV00320262026, 606-82; JCI1F50, FRMEV00320562026, 606-82; JCY2J75, FRMEV00321682026, 606-82; JCO6C26, FRMEV00348392026, 606-82; DANIEL DA SILVA MAYER .379.430-*, 48.102.120/0001- 26, MJC9E05, FRMEV00219592026, 606-82; MJC9E05, FRMEV00345812026, 606-82; DILNEI MEDEIROS DE SOUZA, .141.059-, MIX5453, FRMEV00320602026, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, QIK4A48, FRMEV00322812026, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00321562026, 606-82; DANIEL HENRIQUE KOEHLER, .895.830-, ILT4F57, FRMEV00326832026, 606-82; DANIEL DE SOUZA SERAFIM, .096.668-*, DBB6D24, FRMEV00330052026, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, QXG2I52, FRMEV00334872026, 606-82; DANIEL CRISTIANO CALAIS, .445.029-, ARC4F01, FRMEV00337202026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UDO0G55, FRMEV00339402026, 606-82; DIEGO OTTO BEHRENS, .828.749-, BAU6J83, FRMEV00352492026, 606-82; CORREJO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 07.519.464/0001-58, SXI7J70, FRMEV00357192026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.026/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, TDQ1H23, FRMEV00317902026, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV00319402026, 606-82; JCS3G72, FRMEV00329352026, 606-82; JCW2A60, FRMEV00337552026, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDA9J25, FRMEV00319832026, 606-82; TAP7F24, FRMEV00324752026, 606-82; TAI1G67, FRMEV00325752026, 606-82; BBN9B00, FRMEV00333962026, 606-82; BDT5H32, FRMEV00330552026, 606-82; BDT5H32, FRMEV00350272026, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, BYX1D25, FRMEV00323522026, 606-82; BYX1D22, FRMEV00324682026, 606-82; FON3E99, FRMEV00334072026, 606-82; QJR3F65, FRMEV00334722026, 606-82; IYJ0I30, FRMEV00341442026, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, IYO8J24, FRMEV00336662026, 606-82; TRBELLON TRANSP O R T ES LTDA, 42.818.899/0001-02, TQX2J95, FRMEV00339262026, 606-82; TRANSSALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, TPU6H19, FRMEV00343132026, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, IZM1G17, FRMEV00349152026, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, RXT0B31, FRMEV00353302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.027/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCT5B99, FRMEV00326422026, 606-82; SYL4J69, FRMEV00330702026, 606-82; TCT5C09, FRMEV00337952026, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, JDH7F10, FRMEV00321142026, 606-82; IWN8809, FRMEV00326872026, 606-82; JDH7F10, FRMEV00332492026, 606-82; JDH7E98, FRMEV00345912026, 606-82; JCH8C44, FRMEV00346612026, 606-82; IWT6I51, FRMEV00351662026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0051-29, QQP1I25, FRMEV00329602026, 606-82; QQP1I25, FRMEV00353602026, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, RYF4C81, FRMEV00332172026, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, IQV2B32, FRMEV00334772026, 606-82; IQV2B32, FRMEV00346662026, 606-82; F H MECATRON MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 28.792.058/0001-34, OBN4H33, FRMEV00339772026, 606-82; EXTREME TRANSPORTES LTDA, 08.712.074/0001-62, BEX6B00, FRMEV00345412026, 606-82; FABIANO AUGUSTO KAFER, 12.654.774/0001-15, IMT5E43, FRMEV00345652026, 606-82; E X P R ES S O T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNV5F13, FRMEV00349302026, 606-82; F. HENTGES, 07.680.348/0001-16, IFM5F90, FRMEV00349982026, 606-82; F V DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 50.348.948/0001-00, ABV8C82, FRMEV00353112026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.028/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA SILVA LTDA, 44.825.178/0001-47, AVY4F78, FRMEV00219742026, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, RIS9E87, FRMEV00323062026, 606-82; DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS 100% PARA I BA LTDA, 14.063.307/0001-46, FRY1D37, FRMEV00325492026, 606-82; DKR TRANSP O R T ES LTDA, 30.816.320/0001-85, HTP9G09, FRMEV00321292026, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDB1F68, FRMEV00328312026, 606-82; JDB4I40, FRMEV00328322026, 606-82; JCJ6J84, FRMEV00332412026, 606-82; JCI0G18, FRMEV00332602026, 606-82; JCX9J16, FRMEV00334192026, 606-82; JDG8H24, FRMEV00348482026, 606-82; JCO4E58, FRMEV00357102026, 606-82; DJMC TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 26.628.598/0001-51, JCO1H68, FRMEV00328342026, 606-82; TQS5D10, FRMEV00328362026, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, SXF6A10, FRMEV00331352026, 606-82; SXT9J97, FRMEV00343732026, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RLK1F49, FRMEV00330412026, 606-82; DJONATHAN SIQUEIRA DE BORBA, .414.819-*, M DJ 7 D 5 3 , FRMEV00337622026, 606-82; MDJ7D53, FRMEV00340072026, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, SXI0G00, FRMEV00344412026, 606-82; DIVANEI SOUZA SENA, .571.191-*, QCG7C86, FRMEV00346252026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.029/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem